sessao nº 53

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO DE 
JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia primeiro de julho de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quinquagésima terceira sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima segunda sessão
ordinária, realizada em dezessete de junho do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 99/2019-GPJ, do Executivo, encaminhando as Leis nºs 2.901 e
2.902/2019; Ofício nº 344/2019-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita 
do mês de maio de 2019; Ofício nº 94/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos 
nºs 175 e 176/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício nº 95/2019-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 179/2019 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira; Ofício nº 96/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº
180/2019 do Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 97/2019-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 177, 178 e 182/2019 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira; Ofício nº 98/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 171, 
172, 173 e 174/2019 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 276/2019 da 
Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 193/2019 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 0021/2019 do Diretor do SAS,
informando sobre o Requerimento nº 174/2019 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas 
aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores e
se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício 
nº 346/2019-GP, encaminhando o Veto Total nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 25/2019 
do Vereador André Fernando Basso que dispõe sobre a proibição de fornecimento de 
canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras 
providências; Esclareceu o senhor Presidente que referido veto, após análise jurídica, 
será encaminhado às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação das 
proposições: Requerimento nº 195/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira, 
colocado em única discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 196/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 197/2019 do
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Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 198/2019 do Vereador André Fernando Basso, colocado em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 199/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 200/2019 do Vereador Francisco de Souza 
- Caninha – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 201/2019 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, colocado em única discussão, usaram da 
palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e André Fernando Basso, (discurso 
na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 202/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, 
colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 203/2019 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian - aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 28/2019 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e subscrita pelos demais Vereadores, colocada em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly 
Cristina dos Santos Moço e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em 
DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 29/2019 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita pelos Vereadores André 
Fernando Basso, Silvio César Evangelista de Oliveira, Homero Marques Filho e 
Francisco de Souza - Caninha, colocada em única discussão, usou da palavra o
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Indicações nºs 100 e 
104/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Indicações nºs 101, 102 e 
103/2019 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; Indicações nºs 105, 106, 107 e 
108/2019 do Vereador Sebastião José Monteiro; Indicações nºs 109 e 110/2019 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Referidas indicações serão encaminhadas aos 
seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou 
a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira e Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem 
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
11/2019 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 32/2019 da
Vereadora Christina Amaro Pereira que altera a Lei nº 2.668, de 30 de março de 2015, 
que institui, no município de Palmital, o programa Municipal de Proteção e Bem-Estar 
de Cães e Gatos – PROBEPAL, a fim de incluir aplicação de sanções pelo 
descumprimento da Lei o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e
Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Kelly Cristina 
dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, 
foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais
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havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos Moço, Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira e 
Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas
horas e vinte e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 01 de julho de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário