sessao nº 55

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta minutos do dia cinco de agosto de dois mil e dezenove, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quinquagésima quinta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Christina Amaro Pereira; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da 
quinquagésima quarta sessão ordinária, realizada em quinze de julho do corrente e 
décima sétima sessão extraordinária, realizada em vinte e três de julho do corrente,
foram aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 364/2019-GP, 
encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de junho de 2019; Ofício nº 
103/2019-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.903/2019; Ofício nº 109/2019-GPJ, 
encaminhando a Lei nº 2.904/2019; Ofício nº 104/2019-GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 201, 202 e 203/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; 
Ofício nº 105/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 198/2019 do Vereador
André Fernando Basso; Ofício nº 106/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
197/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 107/2019-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 196/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Ofício nº 108/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 195 e 
199/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 112/2019-GP-J, informando 
sobre o Requerimento nº 159/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 
620/2019 -DER ASS da Secretaria de Estado da Educação, informando sobre o 
Requerimento nº 190/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
037/2019-GAB436, da Deputada Federal Maria Rosas, solicitando criação de uma 
Procuradoria da Mulher no município de Palmital-SP; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as 
mesmas já foram entregues aos Vereadores e se encontram disponíveis no site da 
Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício nº 111/2019-GP-J, encaminhando o 
Veto Total nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 32/2019 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira que dispõe sobre a política de bem-estar e proteção animal, objetivando 
promover a proteção animal com aplicação de multa por maus tratos, controle 
populacional de cães e gatos e a proibição à prática de abandono de cães, gatos e 
equídeos em espaços públicos ou privados no Município de Palmital-SP; Esclareceu o 
senhor Presidente que referido veto, após análise jurídica, será encaminhado à
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comissão competente; A seguir passou-se a apreciação das proposições:
Requerimento nº 204/2019 do Vereador André Fernando Basso, colocado em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso e Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 205/2019 do Vereador André Fernando 
Basso, colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD)
– colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 206/2019 
do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 207 e 208/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 209 e 210/2019 do 
Vereador André Fernando Basso – aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 211/2019 do Vereador André Fernando Basso, colocado em única 
discussão, usou da palavra o Vereador André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 212/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 213 e 214/2019 do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha, colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, 
foram aprovados por unanimidade; Moção nº 33/2019 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira e Outra, subscrita pelos demais Vereadores, colocada em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores Silvio César Evangelista de Oliveira, Ana 
Elisa Martins Elias, André Fernando Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço, Sebastião 
José Monteiro e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada 
em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 34/2019 do Vereador 
Homero Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 35/2019 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 36/2019 do Vereador Homero Marques Filho, colocada em 
única discussão, usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Rodolfo Mansoleli, Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Sebastião José Monteiro, André Fernando Basso e Silvio César Evangelista de 
Oliveira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi 
rejeitada por nove votos a um; Indicações nºs 115, 116, 117, 118, 119 e 120/2019 dos
Vereadores Christina Amaro Pereira, Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Francisco de Souza - Caninha; Referidas indicações serão encaminhadas
aos seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso,
Marcos Antonio Rett Sebrian e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número 
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 13/2019 constou 
do seguinte: Única discussão e votação de forma nominal do Veto Total nº 03/2019 do 
Executivo ao Projeto de Lei nº 25/2019 do Vereador André Fernando Basso e outros 
que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material 
plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências o qual recebeu parecer 
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desfavorável da Comissão de Justiça, foi rejeitado sem debates por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram
da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Ana Elisa Martins Elias da Silva e 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal.
Usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, André Fernando Basso, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e o senhor Presidente, saiu da Presidência para usar da
tribuna, retornando em seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas 
horas e oito minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de agosto de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário