sessao nº 56

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quinquagésima sexta sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima
quinta sessão ordinária, realizada em cinco de agosto do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício Especial da Presidente do CMDCA de Palmital-SP, 
encaminhando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Palmital￾SP; Ofício nº 359/2019 do Juiz Eleitoral Substituto Luis Fernando Vian, comunicando 
sobre reunião com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sede 
do TRE/SP, no dia 23/08/2019 as 14:00 horas; Ofício nº 361/2019 do Juiz Eleitoral 
Substituto Luis Fernando Vian, informando sobre os participantes da reunião que será
realizada na sede do TRE/SP; Ofício nº 406/2019-GP, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Ofício nº 360/2019 do Juiz Eleitoral Substituto, o qual comunica sobre 
a reunião agendada no TRE/SP; Ofício nº 23/2019 da Coordenadora Executiva do 
PROCON, encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de julho de 
2019; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição 
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; A seguir passou-se a apreciação 
das proposições: Requerimentos nºs 215 e 216/2019 da Vereadora Ana Elisa Martins 
Elias da Silva – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 217, 218 
e 219/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 220/2019 do Vereador Sebastião José Monteiro –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 221/2019 da Vereadora
Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usaram da palavra os
Vereadores Christina Amaro Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 222/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli, colocado em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores Rodolfo Mansoleli e Kelly Cristina dos 
Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 223/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli, 
colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador Rodolfo Mansoleli, (discurso 
na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 224/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado 
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sem debates por unanimidade; Requerimento nº 225/2019 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli, colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina 
Amaro Pereira, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Rodolfo Mansoleli, (discurso na 
íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade;
Moção nº 37/2019 de Pesar, de iniciativa do Vereador Francisco de Souza – Caninha e
subscrita pelos demais Vereadores, colocada em única discussão, usaram da palavra 
os Vereadores Christina Amaro Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção 
nº 38/2019 do Vereador Homero Marques Filho e Outro – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 39/2019 do Vereador Homero Marques Filho e subscrita pelo
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, colocada em única discussão, usou da palavra 
o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 40/2019 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, colocada em única discussão, usou da palavra 
o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 41/2019 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita pelo Vereador Homero Marques 
Filho, colocada em única discussão, usou da palavra o Vereador Homero Marques 
Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada 
por unanimidade; Indicação nº 121/2019 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; 
Indicações nºs 122 e 123/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Indicações nºs 
124, 125, 126 e 127/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Indicações nºs 
128, 129, 130 e 131/2019 do Vereador Homero Marques Filho; Indicações nºs 132, 133 
e 134/2019 do Vereador Sebastião José Monteiro; Referidas indicações serão
encaminhadas aos seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian e o senhor Presidente, saiu da 
Presidência para usar da tribuna, retornando em seguida, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
(pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
14/2019 constou do seguinte: Única discussão do Veto Total nº 04/2019 ao Projeto de 
Lei nº 32/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira que dispõe sobre a política de 
bem-estar e proteção animal, objetivando promover a proteção animal com aplicação de 
multa por maus tratos, controle populacional de cães e gatos e a proibição à prática de 
abandono de cães, gatos e equídeos em espaços públicos ou privados no Município de 
Palmital-SP o qual recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, André Fernando Basso e Ana Elisa 
Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação de forma nominal foi rejeitado por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores Christina Amaro Pereira, André Fernando Basso, Rodolfo Mansoleli, Silvio 
César Evangelista de Oliveira e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo 
para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
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para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Rodolfo Mansoleli, 
André Fernando Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio Rett
Sebrian, Homero Marques Filho e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e duas horas e seis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19 de agosto de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário