sessao nº 58

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de setembro de dois 
mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a quinquagésima oitava sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima sétima sessão
ordinária, realizada em dois de setembro do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 117/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 217, 
218 e 219/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 118/2019-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 221/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; 
Ofício nº 119/2019 -GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 222, 223, 224 e 
225/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 120/2019-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 220/2019 do Vereador Sebastião José Monteiro; Ofício nº 121/2019-
GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 215 e 216/2019 da Vereadora Ana Elisa 
Martins Elias da Silva; Ofício Gab. nº 031/2019 do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, 
agradecendo o recebimento da moção do Vereador Homero Marques Filho e subscrita 
pelo Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício dos Coordenadores do 
Acampamento Juvenil, de agradecimento pelo recebimento da Moção nº 29/2019 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Disse o senhor Presidente: as correspondências 
recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem 
como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues 
aos Vereadores e se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital 
para consulta; Ofício nº 122/2019-GPJ encaminhando o Projeto de Lei nº 36/2019 que 
dispõe sobre alteração da redação da ementa e do artigo 1º “caput” e parágrafo único 
da Lei nº 2.898 de 06 de junho de 2019 e Projeto de Lei nº 35/2019 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a alocação de técnico de 
enfermagem ou auxiliar de enfermagem no pronto atendimento da Santa Casa de 
Misericórdia de Palmital e dá outras providências; Esclareceu o senhor Presidente que 
os Projetos de Lei nºs 35 e 36/2019, após análise jurídica, serão encaminhados às 
comissões competentes; Em razão do recebimento de uma Denúncia por Infração 
Político-Administrativa, protocolada em 02/09/2019 na Secretaria dessa Casa de Leis
sob nº 502/2019 interposta pela Vereadora Christina Amaro Pereira, em face do
Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, Prefeito Municipal de Palmital, pela 
prática de suposta infração político-administrativa, capitulada no inciso III, do Art. 4º do 
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Decreto-Lei nº 201/67, sendo que já fora extraída cópias da mesma e encaminhada 
a todos os Vereadores e Suplente, no último dia 12 de setembro de 2019. Tendo em 
vista o impedimento da Vereadora Christina Amaro Pereira, ora denunciante, em 
participar da votação do recebimento ou não da denúncia, foi convocado o 1º Suplente 
Vereador pela coligação “PDT- PP- PROS – PTB”, nas últimas eleições municipais, o 
senhor Clayton Biondi, para tomar posse e participar exclusivamente da deliberação da 
referida denúncia, onde o mesmo, apresentou na Secretaria toda a documentação 
exigida para a posse; Após a leitura da afirmação regimental pelo senhor Presidente, 
como segue: “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU 
MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO”,
o senhor Clayton Biondi respondeu “ASSIM EU PROMETO”. A seguir o senhor
Presidente declarou empossado no cargo de Vereador o senhor Clayton Biondi e 
convidou-o para tomar assento ao plenário, lugar até então ocupado pela Vereadora
Christina Amaro Pereira que passou a aguardar no auditório; A seguir foi lido o termo de 
posse e assinado por todos de direito; Segue o resumo da Declaração de Bens do 
empossado Clayton Biondi: - Dinheiro em caixa próprio R$ 50.000,00; Dando 
continuidade aos trabalhos no expediente, foi procedida nova chamada, verificando 
estarem presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Clayton Biondi, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de 
Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César 
Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental, nos termos do inciso II, do Art. 5º, 
do Decreto-Lei nº 201/67, passou-se a leitura da referida denúncia. Terminada a leitura, 
o senhor Presidente esclareceu que tendo em vista a manifestação da denunciante 
Christina Amaro Pereira, em praticar os atos acusatórios da presente Denúncia, 
solicitou a mesma que se dirigisse a tribuna para fazer uso da palavra pelo tempo 
máximo de cinco minutos. Usou da palavra a senhora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na integra gravado em DVD); A seguir foi colocada em discussão a referida 
denúncia, onde usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço, 
André Fernando Basso, Clayton Biondi, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Ana Elisa Martins Elias da Silva e 
Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra passou-se a votação da referida Denúncia a qual foi 
aprovada por sete votos a três; Recebida a denúncia o senhor Presidente determinou 
que se procedesse a constituição da Comissão Processante com a devida 
representação partidária. Esclareceu o senhor Presidente que ficariam excluídos de 
participarem da referida comissão a Vereadora Christina Amaro Pereira, denunciante, o 
seu suplente, o Vereador Clayton Biondi e ele, Vereador Francisco de Souza pelo fato 
de estar Presidente da Câmara Municipal de Palmital; A seguir o Diretor Geral distribuiu 
as cédulas aos respectivos Vereadores desimpedidos que assinaram e depositaram na 
caixa para a realização do sorteio; A seguir foram convidados os senhores Aparecido 
Ribeiro, Adriano Scalada Parrilha e José Reinaldo Junior para realizarem o sorteio da 
Comissão Processante que irá conduzir os trabalhos de investigação relativos à 
presente denúncia; Os Vereadores sorteados foram Kelly Cristina dos Santos Moço -
PP, Silvio César Evangelista de Oliveira - PSD e Homero Marques Filho – PT;
Verificados os nomes, e, tendo ocorrido a necessária representação partidária, o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que os membros sorteados 
elegessem o Presidente e o Relator da Comissão Processante; Decorridos os cinco
minutos, o senhor Presidente reabriu a presente sessão e solicitou nova chamada; 
Havendo número regimental, o senhor Presidente comunicou que a Comissão 
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Processante ficara assim constituída: Presidente: Silvio César Evangelista de 
Oliveira, Relatora: Kelly Cristina dos Santos Moço e membro: Homero Marques Filho; A 
seguir o senhor Presidente agradeceu a presença do Vereador Suplente Clayton Biondi
pela participação no presente procedimento e convidou a Vereadora denunciante
Christina Amaro Pereira a tomar assento ao Plenário, até então ocupado pelo seu
suplente para prosseguirmos com os demais atos da sessão. Solicitou ao Senhor
Secretário que procedesse nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo. Esclareceu o senhor Presidente que tendo em 
vista que o tempo regimental destinado a deliberação das matérias do expediente da 
presente sessão havia se esgotado, as mesmas seriam automaticamente incluídas na 
próxima sessão; Diante disso, em conformidade com o art. 103 do Regimento Interno, 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal, lembrando que o 
prazo é de dez minutos para cada vereador, sendo vedado os apartes, cessão ou 
reserva de tempo; Usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço,
André Fernando Basso e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o 
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e duas horas e quinze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de setembro de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário