sessao nº 62

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ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a sexagésima segunda sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima primeira
sessão ordinária, realizada em quatro de novembro do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 147/2019-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.908,
2.909 e 2.910/2019 e a Lei Complementar nº 329/2019; Ofício nº 149/2019-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 249/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 
150/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 261, 262, 264 e 265/2019 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 151/2019-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 259/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 433/2019 da 
Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 259/2019; Ofício SAAE nº 
033/2019 do Diretor do SAAE, informando sobre o Requerimento nº 263/2019 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício SAAE nº 034/2019 do Diretor do SAAE, 
informando sobre a Indicação nº 143/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian;
Ofício nº 09/2019 da Farmacêutica Francine Silva de Arruda, informando sobre o 
Requerimento nº 272/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
434/2019 da Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 258/2019 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício SAAE nº 035/2019 do Diretor do 
SAAE, informando sobre a Indicação nº 151/2019 do Vereador Homero Marques Filho;
Correspondências diversas: Ofício nº 30/2019 da Coordenadora Executiva do PROCON 
encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de outubro-2019; 
Ofício nº 41/2019 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Atas das Sessões Públicas dos Pregões nºs 19, 26, 27 e 30/2019; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, 
ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores e se encontram 
disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício nº 148/2019-
GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2019 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Trânsito – DETRAN-SP e dá 
outras providências; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei nº 44/2019,
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após análise jurídica, será encaminhado às comissões competentes; A seguir
passou-se a apreciação das proposições: Requerimento nº 270/2019 do Vereador
André Fernando Basso, colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador
André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única
votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 278/2019 do Vereador Silvio 
César Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 
61/2019 do Vereador André Fernando Basso e subscrita pelos Vereadores Ana Elisa 
Martins Elias da Silva, Silvio César Evangelista de Oliveira, Kelly Cristina dos Santos 
Moço e Marcos Antonio Rett Sebrian, colocada em única discussão, usaram da palavra
os Vereadores André Fernando Basso, Rodolfo Mansoelli, Ana Elisa Martins Elias da 
Silva e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada
em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 65/2019 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva e subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única
votação foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 161/2019 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – encaminhada ao seu destinatário; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta 
a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital 
de Designação nº 18/2019 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº
35/2019 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a alocação 
de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem no Pronto Atendimento da Santa 
Casa de Misericórdia de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra os
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos, André Fernando Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço e Homero 
Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação
verificou-se empate em cinco a cinco onde o senhor Presidente declarou seu voto de 
minerva contrário ao referido projeto, ficando portanto rejeitado por seis votos a cinco o 
Projeto de Lei nº 35/2019; Única discussão do Projeto de Lei nº 40/2019 do Executivo 
que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício 
de 2019 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e 
Educação, usou da palavra a Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço requerendo
Vista de dez dias no referido projeto, requerimento este aprovado por nove votos a um, 
ficando portanto prejudicado o Projeto de Lei nº 40/2019 da presente sessão; Única 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2019 do Executivo que dispõe sobre 
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/2019 da Mesa 
da Câmara que transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis 
Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada 
mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os 
Vereadores André Fernando Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Homero Marques Filho e Christina Amaro Pereira, 
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(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Rodolfo Mansoleli, André Fernando Basso, Francisco de 
Souza e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas 
horas e vinte minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de novembro de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário