sessao nº 18

ATA Nº 25/2019 S.E. DE 18/12 1
 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria : HOMERO MARQUES FILHO
Às dezessete horas e dez minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima oitava sessão extraordinária 
da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista 
de Oliveira; Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para 
a oração do Pai Nosso feita pelo nobre Vereador André Fernando Basso;
Terminada a oração o senhor Presidente esclareceu que atendendo a 
convocação extraordinária do Legislativo realizada pela Mesa com fim único e 
exclusivo, passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Convocação nº 04/2019, constava do seguinte: Única discussão 
e votação da Emenda nº 22/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha e 
Outros ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 do Executivo a qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Saúde, foi aprovada 
sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Única discussão do 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 do Executivo que altera dispositivos da 
Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, que 'cria autarquia e dispõe 
sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital', já 
com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças, Justiça e Saúde, usaram da palavra os Vereadores André Fernando 
Basso, Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes; Nada mais havendo para deliberação 
do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, as dezessete horas 
e quarenta e oito minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de dezembro de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário