sessao nº 64

ATA Nº 02/2020 S.O. DE 03/02 1 / 3
 
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TRÊS DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e um minutos do dia três de fevereiro de dois mil e vinte, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a sexagésima quarta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da sexagésima terceira
sessão ordinária, realizada em dois de dezembro de 2019; ata da décima oitava sessão 
extraordinária, realizada em dezoito de dezembro de 2019 e ata da décima nona sessão 
extraordinária, realizada em vinte e sete de janeiro do corrente, foram aprovadas sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 043/2020-GP, informando que o prazo para 
apresentação de emendas parlamentares, seria até o dia 04 de fevereiro de 2020; 
Ofício nº 163/2019-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.912 e 2.913/2019; Ofício nº 
164/2019-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.914/2019; Ofício nº 02/2020-GPJ, 
encaminhando a Lei Complementar nº 330/2020; Ofício nº 038/2020-GP, encaminhando 
o balancete da despesa e receita do mês de novembro de 2019; Ofício nº 043/2019-
SEC, informando sobre o Requerimento nº 260/2019 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira; Ofício nº 161/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 270/2019 do 
Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 162/2019-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 278/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício nº 
165/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 281/2019 do Vereador Homero 
Marques Filho; Ofício nº 166/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 285/2019
do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 167/2019-GP-J, informando sobre 
o Requerimento nº 279/2019 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício 
nº 168/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 287 e 288/2019 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício do Diretor de Obras, informando sobre o 
Requerimento nº 280/2019 do Vereador Sebastião José Monteiro; Ofício CTLLLBA#A￾05890/2019 do Gerente da TELEFÔNICA, informando sobre o Requerimento nº 
250/2019 do Vereador André Fernando Basso; Ofício do Coordenador do 
PROCON/Palmital, encaminhando o relatório de atendimento aos munícipes, no 
período de 13/01 a 31/01/2020; Ofício nº 59/2019 do Presidente da APABEM, 
encaminhando o Relatório de Atividades do Ano de 2019 e Plano de Ação 2020; E-\mail 
do Deputado Mauro Bragato, acusando recebimento do Ofício 373/2019 solicitando 
recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital; Correspondências diversas:
Ofício nº 009/2020/GIGOV/PP da Caixa Federal informando sobre contrato de repasse 
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celebrado entre o Município e a Caixa no valor de R$ 238.750,00 que tem por 
finalidade – recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Palmital-SP;
Ofício nº 015/2020/GIGOV/PP da Caixa Federal informando sobre contrato de repasse 
celebrado entre o Município e a Caixa no valor de R$ 238.750,00 que tem por finalidade
– recapeamento asfáltico em diversas ruas do centro e adjacências de Palmital-SP;
Ofício nº 31/2019 da Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório 
mensal de atividades referente ao mês de novembro de 2019; Ofícios nºs 042, 043, 
044 e 45/2019 e 01 e 02/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa 
de Leis: Editais dos Pregões nºs 033 e 034/2019; Ata da Sessão do Pregão (Presencial) 
nº 031/2019; Editais Modificativos dos Pregões (Presencial) nºs 033 e 034/2019; Atas e 
Homologações das Tomadas de Preços nºs 02 e 03/2019 e do Convite nº 02/2019; 
Edital de Convite nº 01/2020; Editais de Pregão (Presencial) nº 01/2020 e Tomada de 
Preços nº 01/2020; Ofício nº 211/2019 da Interventora da Santa Casa, encaminhando 
cópia das Prestações de Contas (convênio nº 01/2017) referente ao mês de março de 
2019; Ofício nº 215/2019 da Interventora da Santa Casa, encaminhando cópia das
Prestações de Contas (convênio nº 02/2017) referente ao mês de março de 2019; Ofício 
nº 223/2019 da Interventora da Santa Casa, encaminhando cópia da Prestação de 
Contas (convênio nº 01/2019 - Subvenção) referente ao mês de dezembro de 2019; 
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos 
requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores e se
encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício nº
01/2020-GPJ, encaminhando o Veto Parcial nº 01/2020 ao Projeto de Lei
Complementar nº 06/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 09 de 
maio de 1994, que “cria autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da 
Prefeitura Municipal de Palmital”; Ofício nº 117/2020-GP, encaminhando o Projeto de 
Lei nº 03/2020 que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e 
inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2020 e Projeto de Lei nº 02/2020 
da Mesa da Câmara que altera o Art. 2º, da Lei nº 2817, de 16 de outubro de 2017, que 
criou o Programa de Auxílio à Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal, e dá outras providências; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Parcial 
nº 01/2020, bem como os Projetos de Lei nºs 02 e 03/2020, após análise jurídica, serão
encaminhados às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação das 
proposições: Requerimento nº 01/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 02/2020 do
Vereador Marco Antonio Rett Sebrian – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2020 do Vereador
Francisco de Souza - Caninha – aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 15/2020 do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates 
por unanimidade; Moção nº 01/2020 do Vereador Homero Marques Filho – aprovada 
sem debates por unanimidade; Moção nº 02/2020 do Vereador Homero Marques Filho 
– aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 03/2020 do Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 01 e 02 /2020
dos Vereadores André Fernando Basso e Silvio César Evangelista de Oliveira; Todas as 
indicações serão encaminhadas aos seus destinatários; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e não havendo ordem do dia, o senhor Presidente colocou a palavra 
aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
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Rodolfo Mansoleli e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as
vinte horas e vinte e oito minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 03 de fevereiro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário