sessao nº 66

ATA Nº 04/2020 S.O. DE 02/03 1 / 2
 
ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL 
E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e três minutos do dia dois de março de dois mil e vinte, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a sexagésima sexta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima quinta sessão
ordinária, realizada em dezessete de fevereiro do corrente, foi aprovada sem debates
por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 07/2020-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.917, 2.918 e 
2.919/2020; Ofício nº 137/2020-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita do 
mês de dezembro de 2019; Ofício nº 008/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento 
nº 10/2020 do Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 09/2020-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 03, 04, 05, 06 e 07/2020 do Vereador 
Francisco de Souza; Ofício nº 10/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
15/2020 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 11/2020-GP-J, informando sobre 
o Requerimento nº 01/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos;
Requerimento nº 30/2020 do Deputado Estadual Ricardo Madalena para que se registre 
nos anais desta Casa, voto de congratulações com a população, pela passagem do 
aniversário de Palmital; Correspondências diversas: - Ofício nº 05/2020 da Comissão 
de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão (Presencial) nºs 03, 
04 e 05/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas 
aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores e
se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício
nº 12/2020-GPJ, encaminhando e solicitando urgência aos seguintes projetos: Projeto 
de Lei nº 06/2020 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar convênio, 
termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de 
saúde e dá outras providências; Projeto de Lei nº 07/2020 que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com 
entidades do terceiro setor da área social e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
08/2020 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento 
ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de cultura e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 05/2020 dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha 
e Sebastião José Monteiro que altera dispositivos da Lei nº 2810, de 28 de agosto de 
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2017, que 'dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao 
proprietário de imóvel residencial localizado no município de palmital; Esclareceu o 
senhor Presidente que os Projetos de Lei nºs 05, 06, 07 e 08/2020, após análise 
jurídica, serão encaminhados às comissões competentes; A seguir passou-se a
apreciação das proposições: Requerimento nº 29/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 30/2020 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2020 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 38 e 39/2020 
da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 40/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única 
discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; 
Requerimento nº 41/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única 
discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; 
Requerimento nº 42/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única 
discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Moção
nº 08/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovada sem debates por 
unanimidade; Indicação nº 08/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Referida
indicação será encaminhada ao seu destinatário; Nada mais havendo para o expediente 
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre 
as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra e 
não havendo ordem do dia, o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Homero 
Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de Souza – Caninha, (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão as vinte horas e vinte e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02 de março de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário