sessao nº 67

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ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de março de dois mil 
e vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a sexagésima sétima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima sexta sessão
ordinária, realizada em dois de março do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 006/2020, do Diretor do SAAE, informando sobre o 
Requerimento nº 23/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
14/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 16 e 17/2020 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 15/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
20/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 16/2020 – GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 25, 26, 27 e 28/2020 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira; Ofício nº 17/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 01/2020 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 19/2020 – GP-J, informando 
sobre o Requerimento nº 15/2020 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 
006/2020 do Diretor do SAS, informando sobre o Requerimento nº 31/2020 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 74/2020 da Secretária de Saúde, informando
sobre o Requerimento nº 24/2020 do Vereador Homero Marques Filho; 
Correspondências diversas: Ofício nº 06/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento 
da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para serem afixados 
nesta Casa de Leis: Edital de Pregão (Presencial) nº 06/2020, Edital Modificativo do
Pregão (Presencial) nº 05/2020, bem como a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 
01/2020 e Inexigibilidade nº 01/2020; Ofício nº 014/2020 da Interventora da Santa 
Casa, encaminhando cópia das Prestações de Contas (convênio nº 01/2019 –
Subvenção), referente ao mês de dezembro de 2019; Ofício nº 026/2020 da 
Interventora da Santa Casa, encaminhando cópia das Prestações de Contas Anual
(convênio nº 01/2019-Subvenção) referente ao ano de 2019. Ofício nº 032/2020 da 
Interventora da Santa Casa, encaminhando cópia da Prestação de Contas (convênio nº 
01/2019 - Subvenção) referente ao ano de 2019; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as 
mesmas já foram entregues aos Vereadores e se encontram disponíveis no site da 
Câmara; Ofício nº 18/2020-GPJ, encaminhando e solicitando urgência ao Projeto de Lei
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Complementar nº 01/2020 que concede reposição salarial aos funcionários públicos 
municipais da administração direta e indireta; Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 
da Mesa da Câmara que concede aumento e reposição salarial aos servidores efetivos, 
comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências e Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2020 da Mesa da Câmara que concede revisão geral anual ao 
subsídio dos agentes políticos do Legislativo; Esclareceu o senhor Presidente que os
Projetos de Lei Complementares nºs 01, 02 e 03/2020, após análise jurídica, serão
encaminhados às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação das 
proposições: Requerimento nº 43/2020 do Vereador André Fernando Basso – aprovado
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 44/2020 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs
45, 46, 47 e 48/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2020
do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 50/2020 do Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 59/2020 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, colocado em única discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro 
Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 60/2020 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos Moço, Rodolfo Mansoleli e André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, 
foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 61/2020 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina 
Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço e André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, 
foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 62/2020 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro 
Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Moção nº 09/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva e subscrita pela maioria dos Vereadores colocada em única discussão, usaram da 
palavra os Vereadores André Fernando Basso e Kelly Cristina dos Santos Moço,
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por 
unanimidade; Moção nº 10/2020 do Vereador Homero Marques Filho - aprovada sem 
debates por unanimidade; Indicação nº 09/2020 do Vereador André Fernando Basso; 
Indicação nº 10/2020 do Vereador Sebastião José Monteiro; Indicações nºs 11, 12 e 
13/2020 do Vereador Homero Marques Filho; Indicações nºs 14 e 15/2020 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian; Todas as indicações serão encaminhadas aos seus 
destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez 
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os
Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que
de conformidade com o Edital de Designação nº 02/2020 constou do seguinte: Única 
discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2020 da Mesa da Câmara que 
transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara 
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Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças 
e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nesse momento o 1º Secretário
Vereador Homero Marques Filho passou mal e precisou se ausentar, assumindo a
primeira secretaria o Vereador e Vice-Presidente Marcos Antonio Rett Sebrian; Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se a apreciação dos demais projetos da ordem do 
dia; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo que abre 
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 
2020 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação e 
Justiça, foi aprovado sem debates por nove votos; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 05/2020 dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Sebastião 
José Monteiro que altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 2810, de 28 de agosto de 
2017, que 'dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao 
proprietário de imóvel residencial localizado no município de Palmital o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
nove votos; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2020 do Executivo que
autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar convênio, termos de fomento ou 
contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de saúde e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e 
Justiça, foi aprovado sem debates por nove votos; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 07/2020 do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a 
celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da 
área social e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças, Saúde, Educação e Justiça, foi aprovado sem debates por nove votos; 
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2020 do Executivo que autoriza a 
Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou contratos de gestão 
com entidades do terceiro setor da área de cultura e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação e Justiça, foi 
aprovado sem debates por nove votos; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando 
sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Rodolfo Mansoleli, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal;
Usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Christina Amaro Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte duas horas e sete minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de março de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário