sessao nº 69

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ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a sexagésima nona sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente solicitou do primeiro
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 170/2020-GP, encaminhando os
balancetes da despesa e receita dos meses de janeiro e fevereiro de 2020; Ofício nº 
G.S. – SE Nº 108/2020 do Secretário Executivo Marco Aurélio Pegolo dos Santos, 
informando sobre o Requerimento nº 46/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva; Ofício nº 1324/2020-DESC-ESS do Gerente da ENERGISA, informando sobre o 
Requerimento nº 22/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
43/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 63 e 65/2020 da Vereadora
Christina Amaro Pereira; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas 
ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as 
respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos 
Vereadores e se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para 
consulta; Ofício nº 41/2020-GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2020 que altera 
o inciso I, do art. 1º da Lei nº 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de 
Alimentação do Servidor Público; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei
nº 10/2020, após análise jurídica, será encaminhado às comissões competentes; A 
seguir passou-se a apreciação das proposições: Requerimento nº 67/2020 do Vereador
André Fernando Basso, colocado em única discussão, usaram da palavra os
Vereadores André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian e Christina Amaro 
Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 68 e 69/2020 do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
70/2020 do Vereador André Fernando Basso, colocado em única discussão, usou da 
palavra o Vereador André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Moção nº 13/2020 do
Vereador Sebastião José Monteiro e subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada
em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira e 
Sebastião José Monteiro, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única 
votação, foi aprovada por unanimidade; Nada mais havendo para o expediente o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra e não 
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havendo ordem do dia, o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Christina Amaro Pereira,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e cinquenta e nove minutos.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 22 de abril de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário