sessao nº 70

ATA Nº 09/2020 S.O. DE 04/05 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E 
VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a septuagésima sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero 
Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram
em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André Fernando Basso; 
Terminada a oração, o senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio em 
homenagem às vítimas do coronavirus; Dando continuidade aos trabalhos o senhor 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício Especial 
do Executivo, encaminhando o Decreto Municipal nº 4.576/2020; Ofício Especial do 
Executivo, encaminhando a Portaria nº 3.326/2020; Ofício Especial do Executivo, 
encaminhando o Decreto nº 4.573/2020; Ofício Especial do Executivo, encaminhando o 
Decreto nº 4.578/2020; Ofício nº 020/2020-VS, do Coordenador da Vigilância Sanitária, 
informando sobre o Requerimento nº 21/2020 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício SAAE nº 016/2020 do Diretor do SAAE, informando sobre o 
Requerimento nº 66/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
008/2020-COMULJ, encaminhando os Editais de Pregão (Presencial) nº 08/2020, 
Chamamento Público nº 01/2020, as Atas da Concorrência Pública nº 01/2020 e Atas 
da Tomada de Preços nº 02/2020, bem como a Dispensa de Licitação nº 03/2020; 
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos 
requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos senhores
Vereadores; Projeto de Lei nº 11/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que 
dá denominação a próprio municipal, “Ambulatório de Saúde Mental Dr. Lázaro Messias 
Cunha”; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei nº 11/2020, após análise 
jurídica, será encaminhado às comissões competentes; A seguir passou-se a
apreciação das proposições: Requerimento nº 71/2020 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro 
Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 72/2020 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 73/2020 da
Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva, colocado em única discussão, usou da 
palavra a Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em 
DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 
74/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usaram
da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira e Marcos Antonio Rett Sebrian,
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
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unanimidade; Requerimento nº 75/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 14/2020 da Vereadora Christina
Amaro Pereira, colocada em única discussão, usaram da palavra as Vereadoras
Christina Amaro Pereira e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado 
em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 
15/2020 do Vereador Homero Marques Filho e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Homero 
Marques Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Indicações nºs 19, 20 e 
21/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Indicações nºs 22 e 23/2020 do 
Vereador Homero Marques Filho; Todas as indicações serão encaminhadas aos seus 
destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando
fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta 
a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Designação nº 03/2020 constou do seguinte: Única discussão e votação do Projeto 
de Lei nº 10/2020 do Executivo que altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 2.192, de 24 de 
maio de 2007 que criou o programa de alimentação do servidor público o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal;
Nesse momento o senhor Presidente saiu da Presidência para fazer uso da tribuna, 
retornando em seguida; Usaram também da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos, Silvio César Evangelista de Oliveira, André Fernando Basso, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira e Homero Marques Filho, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e vinte e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04 de maio de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário