sessao nº 72

ATA Nº 11/2020 S.O. DE 01/06 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO DE 
JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e dois minutos do dia primeiro de junho de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a septuagésima segunda sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 192/2020-GP, encaminhando os 
balancetes da despesa e receita referentes aos meses de março e abril de 2020; Ofício
Especial do Executivo, encaminhando os Decretos nºs 4.579 e 4.583/2020; Ofício 
SAAE nº 019/2020 do Diretor do SAAE de Palmital, informando sobre a Indicação nº 
21/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 57/2020-GP-J, informando 
sobre o Requerimento nº 72/2020 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 
58/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 73/2020 da Vereadora Ana Elisa 
Martins Elias da Silva; Ofício nº 59/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs
71, 74 e 75/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 61/2020-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 69/2020 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Correspondências diversas: Ofício nº 10/2020 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para 
serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Leilão nº 01/2020; Ofício nº 264/2020 do 
Presidente da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando cópia do Requerimento nº 
71/2020, que solicita ao senhor Governador João Dória as providências urgentes e 
necessárias para que durante o período da pandemia COVID-19, os veículos 
(caminhões) tenham passe livre nas praças de pedágios do Estado de São Paulo; 
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos 
requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos senhores
Vereadores; Ofício nº 186/2020-GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2020 que 
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o exercício de 2.021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2020 
da Mesa da Câmara que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de 
Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024; Projeto de Resolução nº 02/2020 da Mesa da Câmara 
que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024; 
Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Lei nºs 13 e 14/2020, bem como o 
Projeto de Resolução nº 02/2020, após análise jurídica, serão encaminhados às 
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comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação das proposições: 
Requerimentos nºs 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88/2020 do Vereador
Rodolfo Mansoleli, foram aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 17/2020
do Vereador Sebastião José Monteiro e subscrita pela maioria dos Vereadores, 
colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Rodolfo Mansoleli, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e Christina Amaro Pereira,
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por 
unanimidade; Indicação nº 24/2020 do Vereador Sebastião José Monteiro; Indicação nº 
25/2020 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Indicações nºs 26, 27 e 
28/2020 do Vereador Homero Marques Filho; Todas as indicações serão encaminhadas
aos seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem 
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
05/2020 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 11/2020 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a próprio municipal
“Ambulatório de Saúde Mental Dr. Lázaro Messias Cunha” o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Christina Amaro Pereira, André Fernando Basso, Silvio César Evangelista de Oliveira e 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
única votação de forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Única discussão do
Substitutivo nº 01/2020 da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 09/2020 do 
Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termo de acordo de 
parcelamento e confissão de débitos com a autarquia SAS - Serviço de Assistência à 
Saúde de Palmital e dá outras providências, o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Christina 
Amaro Pereira, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre as matérias da ordem do dia; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou
a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Ninguém desejando fazer
uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e sete
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 01 de junho de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário