sessao nº 73

ATA Nº 12/2020 S.O. DE 15/06 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE 
JUNHO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima terceira sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da septuagésima 
primeira sessão ordinária, realizada em dezoito de maio do corrente e ata da 
septuagésima segunda sessão ordinária, realizada no dia primeiro de junho do corrente,
foram aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício CT CAM 0000002/20 do 
senhor Athayde Caldas Junior – Relações Institucionais da CART, informando sobre a
Indicação nº 22/2020 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 62/2020 – GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 76/2020 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Ofício Especial do Executivo, encaminhando o que se segue: Decretos nºs 
4.584, 4.585 e 4.586/2020, bem como as Portarias nºs 3.330 e 3.331/2020; Ofício 
Especial do Executivo, encaminhando o que se segue: Decreto nº 4.582/2020; as 
Portarias nºs 3.332, 3.333, 3.334, 3.335, 3.336, 3.337, 3.338 e 3.339/2020, bem como 
as Leis 2.926 e 2.927/2020; Ofício nº 12/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento 
da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Atas da Sessão Pública dos Pregões nºs 03, 06, 08 e 
09/2020, bem como o Edital de Pregão (Presencial) nº 11/2020; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, 
ressaltando que as mesmas já foram entregues aos senhores Vereadores; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli que concede o título de 
cidadão palmitalense ao ilustríssimo senhor Francisco Catalano Neto, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense; 
Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, após
análise jurídica, seria encaminhado às comissões competentes; A seguir passou-se a
apreciação das proposições: Requerimento nº 89/2020 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
90/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usaram
da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, André 
Fernando Basso e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em 
DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 
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91/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usou
da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) 
– colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 92/2020
da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usaram da 
palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 93/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, 
colocado em única discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Moção nº 18/2020 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira e 
subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião 
José Monteiro, Homero Marques Filho e Eduardo Apolinário de Vasconcellos, colocada
em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, 
foi aprovada por unanimidade; Moção nº 19/2020 do Vereador Silvio César Evangelista 
de Oliveira e subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Homero Marques Filho, colocada em única 
discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade;
Moção nº 20/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelos 
Vereadores Silvio César Evangelista de Oliveira, Sebastião José Monteiro e Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos Moço e Francisco de Souza – Caninha,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra 
e não havendo ordem do dia, o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Homero Marques Filho, Rodolfo Mansoleli, Kelly Cristina 
dos Santos Moço, André Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e quinze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de junho de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário