sessao nº 74

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE JULHO
DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima quarta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Christina Amaro Pereira; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima 
terceira sessão ordinária, realizada em quinze de junho do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 209/2020-GP, encaminhando os balancetes da 
despesa e receita referente ao mês de maio de 2020; Ofício nº 65/2020 – GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 
88/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 72/2020-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 89/2020 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício nº 
73/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 90, 91, 92 e 93/2020 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício Especial do Executivo, encaminhando os
Decretos nºs 4.587, 4.588. 4.589, 4.590 e 4.591/2020, bem como cópia da Portaria nº 
3.340/2020; Ofício nº 13/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa 
de Leis: Edital de Convite nº 02/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências 
recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem 
como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues 
aos senhores Vereadores; A seguir passou-se a apreciação das proposições: 
Requerimentos nºs 94, 95, 96, 97 e 98/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, foram aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 99/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra a
Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 100/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra a
Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 101/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra a
Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 102, 103 e
106/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha, foram aprovados sem debates 
por unanimidade; Requerimento nº 104/2020 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian,
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foi aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 105/2020 dos
Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Homero Marques Filho, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Moção nº 21/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da
Silva e subscrita pelos Vereadores Silvio César Evangelista de Oliveira, Kelly Cristina 
dos Santos Moço, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira e Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, colocada em única discussão, usaram da palavra os
Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Homero Marques 
Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Christina 
Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi 
aprovada por unanimidade; Moção nº 22/2020 dos Vereadores Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Homero Marques Filho e subscrita pelos Vereadores Silvio César Evangelista 
de Oliveira, André Fernando Basso e Sebastião José Monteiro, colocada em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 29/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira; Indicações nºs 30, 31 e 32/2020 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; Indicações nºs 33 e 34/2020 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian; Indicações nºs 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2020 do Vereador Homero 
Marques Filho; Todas as indicações serão encaminhadas aos seus destinatários; Nada 
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da 
palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Silvio César Evangelista de 
Oliveira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida 
voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta 
a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Designação nº 06/2020 constou do seguinte: Única discussão e votação de forma 
nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli 
que concede o título de cidadão palmitalense ao ilustríssimo senhor Francisco Catalano 
Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense, 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2020 
da Mesa da Câmara que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de 
Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão do
Projeto de Resolução nº 02/2020 da Mesa da Câmara que dispõe sobre a fixação do 
subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º 
de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça; Usando da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian solicitou pedido de Vista por dez dias do referido projeto, pedido este aprovado 
por unanimidade, ficando portanto prejudicado da ordem do dia da presente sessão o 
Projeto de Resolução nº 02/2020; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre as
matérias da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Rodolfo Mansoleli, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio 
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Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
André Fernando Basso, Homero Marques Filho e Francisco de Souza – Caninha; 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as 
vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de julho de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário