sessao nº 75

ATA Nº 14/2020 S.O. DE 20/07 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE 
JULHO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às vinte horas e dois minutos do dia vinte de julho de dois mil e vinte, na sede da 
Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, 
realizou-se a septuagésima quinta sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina 
Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador
André Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima 
quarta sessão ordinária, realizada em seis de julho do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando 
o que se segue: Cópia da Lei Ordinária nº 2.928/2020, bem como da Portaria nº
3.341/2020; Ofício Especial do Executivo, encaminhando as Portarias nºs 3.342, 
3.343 e 3.344/2020; Ofício nº 187/2020 da Secretária da Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 105/2020 dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Homero 
Marques Filho; Ofício nº 013/2020 do Diretor do SAS, informando sobre o 
Requerimento nº 96/2020 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; Ofício nº 
14/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas e 
Homologação da Tomada de Preços nºs 03 e 04/2020 e Ata e Homologação do 
Pregão nº 10/2020; Edital da Tomada de Preços nº 06/2020 e Ata e Homologação do 
Pregão nº 11/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas 
ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como 
as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos
senhores Vereadores; Ofício nº 85/2020-GPJ, encaminhando e solicitando urgência e 
se necessário a convocação de sessão extraordinária para o Projeto de Lei nº 
15/2020 que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui 
novo elemento de despesa para o exercício de 2020; Emenda nº 03/2020 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que modifica-se o Art. 4º, do Projeto de 
Resolução nº 02/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do 
subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 
1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024; Emenda nº 04/2020 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira Altera dispositivos do Projeto de Resolução nº 02/2020, de 
autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de 
Lei nº 15/2020, bem como as Emendas nºs 03 e 04/2020, após análise jurídica, 
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seriam encaminhados às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação 
das proposições: Requerimento nº 107/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 108 e 
109/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha, aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 110 e 111/2020 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 23/2020 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelos demais Vereadores, colocada
em única discussão, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso e 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 24/2020 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelo Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 25/2020 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelo Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 26/2020 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelo Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 27/2020 do
Vereador Francisco de Souza - Caninha e subscrita pela maioria dos Vereadores,
colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, André Fernando Basso e Homero 
Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, 
foi aprovada por unanimidade; Moção nº 28/2020 dos Vereadores Homero Marques 
Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada sem debates por unanimidade; 
Moção nº 29/2020 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita pelo
Vereador Homero Marques Filho, colocada em única discussão, usaram da palavra 
os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única 
votação, foi aprovada por unanimidade; Indicações nºs 41 e 42/2020 do Vereador 
Silvio César Evangelista de Oliveira, encaminhadas aos seus destinatários; Nada 
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usou da 
palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e não havendo ordem do dia, o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Rodolfo Mansoleli, 
Francisco de Souza e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado
em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e uma horas e vinte e sete minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de julho de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário