sessao nº 77

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de agosto de dois mil 
e vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a septuagésima sétima sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima sexta sessão
ordinária, realizada em três de agosto do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia das Portarias nºs 
3.347 e 3.348/2020; Ofício nº 96/2020 – GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
108/2020 do Vereador Francisco de Souza; Ofício nº 97/2020 – GP-J, informando sobre 
o Requerimento nº 107/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício 
nº 101/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 110 e 111/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 17/2020 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para 
serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial nºs 14, 15, 16, 17, 
18, 19, 21, 22, 23 e 24/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências 
recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem 
como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues 
aos senhores Vereadores; Projeto de Lei nº 20/2020 dos Vereadores Marcos Antonio 
Rett Sebrian e Sebastião José Monteiro que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
execução dos serviços de conservação, de reparos e da rega das estradas municipais 
(PMT’s) não pavimentadas da zona rural do município de Palmital, em decorrência da 
elevação dos níveis de poeira; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei nº
20/2020, após análise jurídica, seria encaminhado às comissões competentes; A seguir
passou-se a apreciação das proposições: Requerimentos nºs 117 e 118/2020 do
Vereador Rodolfo Mansoleli, foram aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 119, 120 e 121/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha,
foram aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 34/2020 do Vereador Silvio 
César Evangelista de Oliveira e subscrita pelos Vereadores André Fernando Basso, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e Francisco de Souza, foi
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 35/2020 do Vereador Sebastião 
José Monteiro e subscrita pelos Vereadores Silvio César Evangelista de Oliveira, 
Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Marcos Antonio Rett Sebrian
colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Ana Elisa Martins Elias 
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da Silva e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 36/2020 do
Vereador Homero Marques Filho e subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada em 
única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única 
votação, foi aprovada por unanimidade; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Homero Marques 
Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida 
voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta 
a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Designação nº 08/2020 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 
17/2020 do Vereador André Fernando Basso que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital, localizada no Loteamento Santa Lúcia – Rua Antônio Ranulfo do 
Carmo (Antonio Cassiano) o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso,
Sebastião José Monteiro e Francisco de Souza, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação de forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão do Projeto de Lei nº 18/2020 do Vereador André Fernando Basso que dá 
denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Santa 
Lúcia – Rua Guerino Orlandi o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Ana Elisa 
Martins Elias da Silva e Francisco de Souza, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação de forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão do Projeto de Lei nº 19/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira que 
institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), no âmbito do Município 
de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças, Educação e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro 
Pereira e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre as matérias da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso 
da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os
Vereadores Rodolfo Mansoleli, Silvio César Evangelista de Oliveira, André Fernando 
Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e Francisco de Souza –
Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e vinte e três
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 17 de agosto de 2.020.
 FRANCISCO DE SOUZA HOMERO MARQUES FILHO
 Presidente 1º Secretário