sessao nº 78

ATA Nº 17/2020 S.O. DE 08/09 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM OITO DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e três minutos do dia oito de setembro de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a septuagésima oitava sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima sétima sessão
ordinária, realizada em dezessete de agosto do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia das Portarias nºs 
3.349 e 3.350/2020; cópia das Leis nºs 2.929, 2.930 e 2.931/2020, bem como, cópia 
dos Decretos nºs 4.598, 4.599, 4.600, 4.601 e 4.602/2020; Ofício nº 119/2020 – GPJ,
encaminhando as Leis nºs 2.932, 2.933 e 2.934/2020; Ofício nº 034/2020-SEC da 
Secretária da Educação, informando sobre o Requerimento nº 134/2020 do Vereador
Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 107/2020-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 114/2020 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 
111/2020 – GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 112 e 113/2020 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 128/2020 – GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 117 e 118/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 129/2020-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 119/2020 do Vereador Francisco de Souza 
– Caninha; Ofício nº 033/2020 do Diretor do SAAE, informando sobre o Requerimento 
nº 115/2020 do Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício Especial do Executivo, 
encaminhando cópia do Decreto nº 4.604/2020; Ofício Especial do Executivo, 
encaminhando cópia das Portarias nºs 3.351 e 3.354/2020; Correspondências Diversas: 
- Ofícios nºs 18 e 19/2020 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa 
de Leis: Edital de Pregão (Presencial) nº 25/2020; Atas e Homologação da Tomada de 
Preços nº 05/2020; Ata e Homologação do Convite nº 02/2020; Chamada Pública nº 
01/2020; Termo de Homologação do Leilão nº 01/2020; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as 
mesmas já foram entregues aos senhores Vereadores; Ofício nº 115/2020-GPJ, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2020 que abre crédito adicional suplementar no 
orçamento geral de Palmital para o exercício de 2020; Ofício nº 116/2020 – GPJ,
encaminhando e solicitando urgência e se necessário a convocação de sessão 
extraordinária para o Projeto de Lei nº 22/2020 que Institui o Fundo Municipal dos 
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Direitos da Pessoa Idosa no Município de Palmital/SP e altera a Lei Complementar 
Municipal nº 100 de 16 de setembro de 2003; Ofício nº 130/2020 -GPJ, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 23/2020 que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, imóvel 
que especifica; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Lei nºs 21, 22 e 
23/2020, após análise jurídica, seriam encaminhados às comissões competentes; A 
seguir passou-se a apreciação das proposições: Requerimento nº 124/2020 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por 
unanimidade; Moção nº 37/2020 do Vereador Homero Marques Filho e subscrita pelos 
Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço e Marcos Antonio Rett Sebrian, colocada
em única discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por 
unanimidade; Indicação nº 45/2020 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira, 
encaminhada ao seu destinatário; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Silvio César 
Evangelista de Oliveira, Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso e 
Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e não havendo ordem do dia, o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Silvio César Evangelista de Oliveira, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Christina Amaro 
Pereira, André Fernando Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço e Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando
fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e 
cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 08 de setembro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário