sessao nº 79

ATA Nº 18/2020 S.O. DE 21/09 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil 
e vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a septuagésima nona sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Verificando-se a ausência do Vereador Homero Marques Filho, Primeiro 
Secretário, assumiu a Secretaria o Vereador André Fernando Basso; Procedida a 
chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana 
Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e 
Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do
primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata 
da septuagésima oitava sessão ordinária, realizada em oito de setembro do corrente, foi
aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; A seguir o senhor 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 
138/2020-GPJ, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 23/2020 (14/2020-PM) para 
melhores estudos, o qual, após ter sido colocado em discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 20/2020, de sua autoria, 
para melhores estudos, o qual, após ter sido colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Ofício nº 020/2020 da Comissão 
de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão (Presencial) nº 26, 
27 e 28/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 
24/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira e outros que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD e dá outras providências; 
Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei nº 24/2020, após análise jurídica, 
seria encaminhado às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação das 
proposições: Requerimento nº 125/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado 
sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento nº 126/2020
da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única discussão, usou da palavra 
a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado
em única votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 127/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira, colocado em única 
discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes; Requerimentos nºs 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2020 do 
Vereador Homero Marques Filho – aprovados sem debates por unanimidade dos 
Vereadores presentes; Moção nº 38/2020 do Vereador Homero Marques Filho e 
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subscrita pela Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço, foi aprovada sem debates 
por unanimidade dos Vereadores presentes; Moção nº 39/2020 do Vereador André 
Fernando Basso e subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada em única 
discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina 
Amaro Pereira, Silvio César Evangelista de Oliveira, Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
Rodolfo Mansoleli e André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes;
Indicação nº 46/2020 do Vereador André Fernando Basso; Indicações nºs 47 e 48/2020 
do Vereador Sebastião José Monteiro; Todas as indicações serão encaminhadas aos
seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou 
a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usou da palavra o Vereador André Fernando Basso, (discurso na íntegra
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
(pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estar
ausente apenas o Vereador Homero Marques Filho; Havendo portanto número 
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 09/2020 constou 
do seguinte: Projeto de Lei nº 20/2020 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Sebastião José Monteiro que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos serviços 
de conservação, de reparos e da rega das estradas municipais (Pmt’s) não 
pavimentadas da zona rural do município de Palmital, em decorrência da elevação dos 
níveis de poeira, o qual fora prejudicado da presente sessão, tendo em vista que o 
mesmo foi retirado para melhores estudos; Única discussão e votação do Projeto de Lei
nº 21/2020 do Executivo que abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 
Palmital para o exercício de 2020 o qual recebeu parecer favorável de todos os 
membros da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça recebeu parecer 
favorável da Relatora e do Revisor, foi aprovado sem debates por seis votos a três;
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2020 do Executivo que institui o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Palmital/SP e altera a 
Lei Complementar Municipal nº 100 de 16 de setembro de 2003 o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 23/2020 do Executivo que 
autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, imóvel que especifica, o qual fora
prejudicado da presente sessão, tendo em vista que o mesmo foi retirado para melhores 
estudos; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou 
a palavra aos senhores Vereadores versando sobre as matérias da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal;
Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso 
e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma
horas e onze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 21 de setembro de 2.020.
 FRANCISCO DE SOUZA ANDRÉ FERNANDO BASSO
 Presidente 1º Secretário