sessao nº 80

ATA Nº 19/2020 S.O. DE 05/10 1 / 2
 
ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL 
E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a octogésima sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero 
Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram
em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André Fernando Basso;
Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da
sessão anterior, como segue: ata da septuagésima nona sessão ordinária, realizada em 
vinte e um de setembro, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir foi feito 
um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19 em nossa cidade; 
(pausa); Continuando os trabalhos o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia das Leis 
nºs 2.935 e 2.936/2020; Ofício Especial do Executivo, encaminhando os Decretos nºs 
4.610, 4.611 e 4.612/2020; Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia da
Portaria nº 3.356/2020; Ofício nº 140/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
124/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 21/2020 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando 
o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas da Sessão Pública dos 
Pregões nºs 05, 012, 013, 014, 020, 021 e 022/2020; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa, bem como a resposta ao requerimento, ressaltando que a
mesma já fora entregue ao Vereador interessado e encontra-se disponível no site da 
Câmara; Ofício nº 242/2020 do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2020 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.021; Disse o 
senhor Presidente: nos termos do § 1º, do art. 176, do Regimento Interno, solicito seja 
encaminhada fotocópia do referido projeto a todos os Vereadores, os quais no prazo de 
até trinta dias, poderão oferecer emendas. Ainda, após o decurso do prazo estabelecido 
aos senhores Vereadores, solicito seja encaminhado o projeto e eventuais emendas 
apresentadas a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, para realização 
de audiência pública e emissão de parecer no prazo legal; A seguir passou-se a
apreciação das proposições: Requerimento nº 134/2020 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 135/2020 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Moção nº 40/2020 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos, colocada em única 
discussão, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção 
nº 41/2020 do Vereador André Fernando Basso e subscrita pelos Vereadores Marcos 
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Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva e 
Silvio César Evangelista de Oliveira, colocada em única discussão, usaram da palavra 
os Vereadores André Fernando Basso e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocada em única votação foi aprovada por unanimidade;
Indicações nºs 49 e 50/2020 do Vereador Sebastião José Monteiro; Indicação nº 
51/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Todas as indicações serão encaminhadas aos 
seus destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou 
a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra e não havendo ordem do dia, o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal;
Usou da palavra o Vereador Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte horas e vinte e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de outubro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário