sessao nº 81

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ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e nove minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a octogésima primeira sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da octogésima sessão
ordinária, realizada em cinco de outubro do corrente ano, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia do Decreto nº
4.613/2020; Ofício nº 149/2020-GPJ, informando sobre os Requerimentos nºs 129, 
130, 131, 132 e 133/2020 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 150/2020-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 125/2020 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
Ofício nº 151/2020 – GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 126 e 127/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 152/2020 – GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 131 e 132/2020 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 
249/2020 da Secretaria de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 128/2020 do 
Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 022/2020 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para 
serem afixados nesta Casa de Leis: Atas da Sessão Pública dos Pregões nº 015, 017, 
018, 024, 025, 026, 027 e 028/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências 
recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem 
como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues 
aos senhores Vereadores e encontram-se disponíveis no site da Câmara; Projeto de Lei 
nº 26/2020 do Vereador André Fernando Basso que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Imperial – Rua Francisco 
Munhoz e Projeto de Resolução nº 03/2020 da Mesa da Câmara que transfere para a 
Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de 
Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei nº 26/2020 e o Projeto
de Resolução nº 03/2020, após análise jurídica, seriam encaminhados às comissões
competentes; A seguir passou-se a apreciação das proposições: Requerimento nº 
136/2020 do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 137/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira,
colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro 
Pereira, Marcos Antonio Rett Sebian, André Fernando Basso e Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
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aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 138, 139 e 140/2020 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 42/2020
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita pelos Vereadores Silvio César 
Evangelista de Oliveira, Sebastião José Monteiro, André Fernando Basso, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e Homero Marques Filho, colocada em única discussão, 
usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso 
e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única 
votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 43/2020 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelos Vereadores Homero Marques Filho,
Sebastião José Monteiro e Marcos Antonio Rett Sebrian, colocada em única discussão, 
usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única 
votação, foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 52/2020 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira, encaminhada ao seu destinatário; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os
Vereadores André Fernando Basso e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
(pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõe o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
10/2020 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 24/2020 da
Vereadora Christina Amaro Pereira e outros que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra a Vereadora 
Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando 
sobre as matérias da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19 de outubro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário