sessao nº 82

ATA Nº 21/2020 S.O. DE 09/11 1 / 2
 
ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM NOVE DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e sete minutos do dia nove de novembro de dois mil e 
vinte, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a octogésima segunda sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador André 
Fernando Basso; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da octogésima primeira sessão
ordinária, realizada em dezenove de outubro do corrente ano, foi aprovada sem debates
por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura
DO EXPEDIENTE: Ofício Especial do Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 
2.937/2020; Ofício nº 249/2020 -GP, encaminhando o balancete da despesa e receita 
dos meses de julho, agosto e setembro de 2020; Ofício Especial do Executivo, 
encaminhando cópia dos Decretos nºs 4.606, 4.614, 4.616 e 4.617/2020; Ofício nº 
153/2020-GPJ, informando sobre o Requerimento nº 134/2020 do Vereador André 
Fernando Basso; Ofício nº 158/2020-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
135/2020 do Vereador Francisco de Souza; Ofício nº 159/2020 – GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 131 e 132/2020 do Vereador Homero Marques Filho;
Ofício nº 160/2020 – GP-J, informando sobre o Requerimento nº 136/2020 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 161/2020-GP-J, informando sobre os Requerimentos 
nºs 137 e 138/2020 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 138/2020 – PJP 
do Promotor de Justiça, informando sobre o Requerimento nº 140/2020 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira; Correspondências diversas: Ofícios nºs 23, 24 e 25/2020 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando 
o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas da Sessão Pública dos 
Pregões nºs 19, 23 e 29/2020; Dispensa de Licitação nº 04/2020 e Editais de Pregão 
Presencial nº 32 e 33/2020; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas 
ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as 
respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos
senhores Vereadores e encontram-se disponíveis no site da Câmara; A seguir passou￾se a apreciação das proposições: Requerimento nº 143/2020 do Vereador André 
Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 44/2020 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita pelo Vereador Homero Marques 
Filho, colocada em única discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi 
aprovada por unanimidade; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
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apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem 
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõe o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
11/2020 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 26/2020 do 
Vereador André Fernando Basso que dá denominação a via pública do Município de 
Palmital, localizada no Loteamento Jardim Imperial – Rua Francisco Munhoz o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os 
Vereadores André Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em única votação de forma nominal, foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2020 da Mesa 
da Câmara que transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis 
inservíveis da Câmara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada 
mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores versando sobre as matérias da ordem do dia; Ninguém desejando
fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Nenhum 
Vereador desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente saiu da presidência para 
usar da tribuna, retornando após o término de sua explanação, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte horas e quarenta e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 09 de novembro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário