sessao nº 7

ATA N° 11/2021 S.O. DE 03/05 1 /4
ATA DA SETIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TRES DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E UM.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezoito horas e dez minutos do dia tres de maio de dois mil e vinte e um, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Prapa Marechai Arthur da Costa e
Silva, 179, realizou-se a setima sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes
Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival
Adnei Barela, Emiliene Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero
Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo
Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti
Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a
execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a
Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza
Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versiculo biblico. A seguir todos
ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Ortiz
Amatti; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao
a ata da sessao anterior, como segue: ata da sexta sessao ordinaria da decima
oitava legislatura, realizada em dezenove de abril do corrente, foi aprovada sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira
Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 110/2021 - GP, encaminhando os
balancetes da despesa e receita referente ao mes de margo de 2021; Oficio n°
035/2021 - GP-J, encaminhando resposta ao Requerimento n° 26/2021 - do
Vereador Dernival Adnei Barela; As 18:21, o Presidente interrompeu a Sessao para
controlar a presenga do publico na Casa de Leis, fato este que vai de desencontro
ao Ato vigente; Em seguida, a Sessao foi retomada com a Secretaria procedendo
nova chamada e constatando que todos os Vereadores estavam presentes; Com
isso, foi dada continuidade na leitura do Expediente: Oficio n° 035/2021 - GP-J,
encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2021, de 
autoria dos nobres Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Emilene Roberta Damini,
Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Tatiane Souza Rogatti
Rossini, e Marcelo Aparecido Marin; Oficio n° 036/2021 - GP-J, encaminhando
resposta ao Requerimento n° 22/2021, da nobre Vereadora Tatiane Souza Rogatti
Rossini; Oficio n° 052/2021, da Secretaria de Educagao e Cultura, encaminhando
resposta aos Requerimentos n°s 42 e 43/2021 da Nobre Vereadora Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Oficio n° 36/2021 - GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°
2.949 e 2.950/2021, devidamente promulgadas; Oficio n° 052/2021 - do Procon
Palmital, encaminhando resposta ao Oficio 052/2021 desta Casa de Leis; Oficio n°
011/2021 - COMULJ, encaminhando o Edital de Tomada de Pregos n° 009/2021
para que sejam afixados nesta Casa de Leis; Oficio n° 19/2021 - da Delegacia
Seccional de Policia de Assis, em agradecimento a Mogao n° 18/2021 do Vereador
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Oficio n° 0611.2021-PRESID, de autoria do
Senado Federal, agradecendo a Mogao n° 24/2021, do Vereador Carlos Eduardo
da Silva - Galo; Requerimento n° 521, de 2021 - da ALESP, manifestando
congratulagoes pelo aniversario de Palmital. Disse o senhor Presidente: as
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correspondencias recebidas ficarao a disposiQao dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa; Projeto de Lei n° 25/2021, das Vereadoras Tatiane Souza
Rogatti Rossini e Emilene Roberta Damini, que dispoe sobre a vedaqao de
nomeaqao para cargos em comissao e de funqoes de confianqa em todos os
orgaos integrantes da Administraqao Publica Direta, Indireta, inclusive do Poder
Legislative do Municipio de Palmital, de pessoas condenadas pela Lei Federal n°
11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Projeto de Lei n° 26/2021,
do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo, que dispoe sobre a Instituigao do
Programa Municipal de Educagao Ambiental no municipio de Palmital e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 27/2021, dos Vereadores Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno e Joao Francisco Gongalves Gil, que institui o “Dia Municipal Do
Advogado” no calendario oficial de eventos do municipio de Palmital e da outras
providencias. Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Lei n°s 25, 26 e
27/2021, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissoes competentes;
A seguir passou-se a apreciagao das proposigoes: Requerimento n° 48/2021 do
Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - aprovado sem debates por
unanimidade; Requerimento n° 49/2021 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti
Rossini - aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos n°s 50 e
51/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - aprovados sem debates por
unanimidade; Requerimentos n°s 52 e 53/2021, do Vereador Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno - aprovados sem debates por unanimidade; Mogao n° 38/2021
do Vereador Fabiano Jose dos Santos, subscrita pelos Vereadores Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini e Homero Marques Filho, colocada em
unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho e Joao
Francisco Gongalves Gil (discursos na Integra gravados em DVD) - colocada em
unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 39/2021 da Vereadora
Tatiane Souza Rogatti Rossini, subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada
em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves
Gil, Marcelo Aparecido Marin, Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves
Nogueira e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (discursos na Integra gravados em
DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n°
40/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo, subscrita pelo Vereador
Fabiano Jose dos Santos, colocada em unica discussao, usou da palavra o
Vereador Carlos Eduardo da Silva (discurso na Integra gravado em DVD) -
colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 41/2021 do
Vereador Joao Francisco Gongalves Gil, subscrita pelos Vereadores Cristian
Rodrigo Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini e Fabiano Jose dos Santos,
colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Emilene Roberta
Damini e Joao Francisco Gongalves Gil (discursos na Integra gravados em DVD) -
colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 42/2021 do
Vereador Joao Francisco Gongalves Gil e subscrita pelos Vereadores Homero
Marques Filho, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini e
Fabiano Jose dos Santos, colocada em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Emilene Roberta
Damini e Homero Marques Filho (discursos na Integra gravados em DVD) -
colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 43/2021 do
Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira e subscrita pelos Vereadores Emilene
Roberta Damini, Homero Marques Filho e Fabiano Jose dos Santos, colocada em
unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil e
Cristian Rodrigo Alves Nogueira (discursos na Integra gravados em DVD) -
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colocada em unica vota^ao, foi aprovada por unanimidade; Mo^ao n° 44/2021
do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira e subscrita pelos Vereadores Fabiano
Jose dos Santos, Emilene Roberta Damini e Homero Marques Filho - aprovada
sem debates por unanimidade; Mogao n° 45/2021 do Vereador Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno e subscrita pelos Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira,
Emilene Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos e Homero Marques Filho,
colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco
Gongalves Gil e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (discursos na Integra gravados
em DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Indicagoes
n°s 150, 151, 152, 153, 154, 158, 159 e 160/2021 - do Vereador Carlos Eduardo
da Silva; Indicagoes n°s 155 e 156/2021 - do Vereador Lukas Ortiz Amatti;
Indicagao n° 157/2021 do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Indicagao n
161/2021 dos Vereadores Fabiano Jose dos Santos e Lukas Ortiz Amatti; Indicagao
n° 162/2021 do Vereador Joao Francisco Gongalves Gil; Indicagao n° 163/2021 do
Vereador Homero Marques Filho; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas
indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para
o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente, fez uso da palavra o
Vereador Lukas Ortiz Amatti (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os
Vereadores que compoem o Legislativo; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM
DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 03/2021 constou do
seguinte: Unica discussao do Projeto de Lei n. 06/2021, de autoria dos Srs.
Vereadores Carlos Eduardo Da Silva - Galo e Outros, que altera a redagao do
artigo 1°, da Lei n. 2.177 de 22 de dezembro de 2006, o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, usaram da palavra os Vereadores
Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela e Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno (discursos na Integra gravados em DVD), o Projeto foi prejudicado da ordem
do dia pelo pedido de vista de 10 dias do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno, que foi aprovado por 6x5 votos; Unica discussao e votagao, de forma
nominal, do Projeto de Lei n° 11/2021 do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos -
Fabiano Policial, que da denominagao a proprio municipal “Sala Catia Cristiane
Sartori”, o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Unica discussao do Projeto de Lei n°
21/2021 do Executive, que autoriza a Autarquia SAAE - Servigo Autonomo De
Agua e Esgoto a adquirir bem imovel e autoriza o Poder Executive a abrir credito
adicional especial e da outras providencias; o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga, usaram da palavra os Vereadores Carlos
Eduardo da Silva, Tatiane Souza Rogatti Rossini, Joao Francisco Gongalves Gil,
Emilene Roberta Damini, Homero Marques Filho, Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno e Marcelo Aparecido Marin (discursos na Integra gravados em DVD),
colocado em unica votagao foi aprovado por 9 X 1 votos; Unica discussao e
votagao do Projeto de Lei n° 22/2021 do Executive, que altera o artigo 1° da Lei n°
2.912, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias; o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Unica discussao do Projeto de Lei n° 23/2021 do Vereador
Homero Marques Filho, que dispoe sobre a determinagao das agendas da rede
FABIAI
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bancaria publica ou privada, da casa loterica e das agendas de cooperativas de
credito instaladas no municipio de Palmital providenciarem a acomodagao dos
clientes; o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga,
usaram da palavra os Vereadores Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Emilene
Roberta Damini (discursos na Integra gravados em DVD), colocada em unica
votagao foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do
Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando
sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Homero
Marques Filho, Carlos Eduardo da Silva, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno,
Tatiane Souza Rogatti Rossini e Fabiano Jose dos Santos (discursos na Integra
gravados em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a
protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e quarenta
e sete minutes.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador ProP Alcides Prado Lacreta, em 03 de maio de 2.021.
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
'JOSETJOS'SANTOS
Presidente