sessao nº 8

ATA N° 12/2021 S.O. DE 17/05 1/4
ATA DA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE DE MAIO DE
DOIS MIL E VINTE E UM.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezoito horas e quatorze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e
um, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Fraga Marechai Arthur da
Costa e Silva, 179, realizou-se a oitava sessao ordinaria da decima oitava
Legislatura. Procedida a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes
os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves
Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta Damini, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Marcelo Aparecido
Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini;
Verificou-se a ausencia do Vereador Lukas Ortiz Amatti; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida
solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada
a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira
Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
um versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita
pelo nobre Vereador Joao Francisco Gongalves Gil; Terminada a oragao, o senhor
Presidente colocou em discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue:
ata da setima sessao ordinaria da decima oitava legislatura, realizada em tres de
maio do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor
Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
37/2021 - GP-J, solicitando prorrogagao do prazo para responder o Requerimento
n° 35/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Oficio n° 38/2021 - GP-J,
encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 33, 34, 36, 44, 46 e 47/2021, de
autoria dos nobres Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Tatiane Souza Rogatti
Rossini e Joao Francisco Gongalves Gil; Oficio n° 39/2021, encaminhando resposta
ao Requerimento n° 37/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Oficio n°
39/2021 - GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 2.951, 2.952, 2.953 e
2.954/2021, devidamente promulgadas; Oficio Saude n° 01/2021, da Secretaria de
Saude, encaminhando resposta ao Requerimento n° 39/2021 do Vereador Cristian
Rodrigo Alves Nogueira; Oficio Saude n° 02/2021, da Secretaria de Saude,
encaminhando resposta ao Requerimento n° 40/2021 do Vereador Cristian Rodrigo
Alves Nogueira; Oficio Saude n° 03/2021, da Secretaria de Saude, encaminhando
resposta ao Requerimento n° 41/2021 do Vereador Cristian Rodrigo Alves
Nogueira; Oficio n° 13/2021 - COMULJ, encaminhando os Editais de Pregao n°s
010 e 011/2021, para que sejam afixados nesta Casa de Leis; Oficio n° 014/2021 -
COMULJ, encaminhando o Edital de Convite n° 005/2021, para que seja afixado
nesta Casa de Leis; Oficio n° 08/2021 - do Procon, encaminhando o relatorio
mensal de atividades referente ao mes de Abril; Carta n° 1664/2021-DESC-ESS -
da Energisa, encaminhando resposta ao Requerimento n° 38/2021, do Vereador
Marcelo Aparecido Marin; Oficio do Sincomercio Palmital, encaminhando resposta
ao Requerimento n° 53/2021, do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Oficio n° 38/2021 - GPJ,
encaminhando mensagem de Veto Parcial n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 07/2021
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- de autoria do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Veto Total n°
02/2021 ao Projeto de Lei n° 19/2021 - de autoria do Vereador Fabiano Jose dos
Santos e Outros; Oficio n° 041/2021 - GP-J encaminhando os seguintes Projetos:
Projeto de Lei n° 29/2021, que institui o regime de concessao de diarias para
custear despesas em viagens a servigos do municipio e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 30/2021, que dispde sobre abertura de credito adicional especial
no orgamento vigente e da outras providencias; Projeto de Lei n° 28/2021, do
Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo e Outras, que institui a campanha
continuada de repudio e combate aos crimes de violencia praticados contra a
mulher, no ambito do municipio de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que
os Projetos de Lei n°s 28, 29 e 30/2021 e os Vetos n°s 01 e 02/2021, apos analise
jundica, serao encaminhados as comissdes competentes; A seguir passou-se a
apreciagao das proposigdes: Requerimento n° 54/2021 do Vereador Carlos
Eduardo da Silva - colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador
Carlos Eduardo da Silva (discurso gravado na Integra em DVD), colocado em unica
votagao - aprovado por unanimidade; Requerimento n° 55/2021 dos Vereadores
Dernival Adnei Barela e Tatiane Souza Rogatti Rossini - aprovado sem debates
por unanimidade; Requerimento n° 56/2021 do Vereador Dernival Adnei Barela -
aprovado sem debates por unanimidade, Requerimentos 57 e 58/2021 do Vereador 
Carlos Eduardo da Silva - Galo - aprovados sem debates por unanimidade; Mogao
n° 46/2021 do Vereador Fabiano Jose dos Santos e subscrita pela maioria dos
Vereadores, colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Carlos Eduardo da Silva e Joao Francisco Gongalves Gil (discursos na Integra
gravados em DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade;
Mogao n° 47/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva e subscrita pela maioria
dos Vereadores, colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Carlos Eduardo da Silva, Fabiano Jose dos Santos e Joao Francisco Gongalves Gil
(discursos na Integra gravados em DVD) - colocada em unica votagao, foi
aprovada por unanimidade; Mogao n° 48/2021 do Vereador Dernival Adnei Barela e
subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada em unica discussao, usou da
palavra o Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (discurso na Integra gravado
em DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n°
49/2021 do Vereador Fabiano Jose dos Santos e subscrita pela maioria dos
Vereadores - aprovada sem debates por unanimidade; Mogao n° 50/2021 do
Vereador Fabiano Jose dos Santos e subscrita pela maioria dos Vereadores,
colocada em unica discussao, usou da palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva
(discurso na Integra gravado em DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada
por unanimidade; Mogao n° 51/2021 do Vereador Fabiano Jose dos Santos e
Outros, subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada em unica discussao,
usaram da palavra os Vereadores Marcelo Aparecido Marin e Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno (discursos na Integra gravados em DVD) - colocada em unica
votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 52/2021 da Vereadora Emilene
Roberta Damini e subscrita pela maioria dos Vereadores, colocada em unica
discussao, usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil,
Emilene Roberta Damini e Joao Francisco Gongalves Gil (discursos na Integra
gravados em DVD) - colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade;
Mogao n° 53/2021 do Vereador Fabiano Jose dos Santos e Outros, subscrita pela
maioria dos Vereadores, colocada em unica discussao, usou da palavra o Vereador
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (discurso na Integra gravado em DVD) -
colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 54/2021 do
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Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira e subscrita pela maioria dos
Vereadores, colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Dernival Adnei Barela, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno, Joao Francisco Gongalves Gil, Emilene Roberta Damini (discurso na
Integra gravado em DVD) - colocada em unica votagao foi aprovada por
unanimidade; Mogao n° 55/2021 da Vereadora Emilene Roberta Damini e subscrita
pela maioria dos Vereadores, colocada em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Emilene Roberta Damini e Marcelo
Aparecido Marin (discursos na Integra gravados em DVD) - colocada em unica
votagao, foi aprovada por unanimidade; Indicagao n° 164/2021 - do Vereador
Dernival Adnei Barela; Indicagoes n°s 165, 166 e 167/2021 - do Vereador Carlos
Eduardo da Silva; Indicagoes n°s 168 e 169/2021; Indicagao n° 170/2021 do
Vereador Homero Marques Filho; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas
indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para
o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente, fez uso da palavra o
Vereador Joao Francisco Gongalves Gil (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a
sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem
presentes todos os Vereadores do inicio da sessao; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se
a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 05/2021
constou do seguinte: Unica discussao do Projeto de Lei n° 25/2021, de autoria das
Vereadoras Tatiane Souza Rogatti Rossini e Emilene Roberta Damini, que dispbe
sobre a vedagao de nomeagao para cargos em comissao e de fungoes de
confianga em todos os orgaos integrantes da Administragao Publica Direta,
Indireta, inclusive do Poder Legislative do municipio de Palmital, de pessoas
condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha), o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga.
Foi dispensada a leitura na Integra do Projeto devido ao requerimento verbal do
Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, aprovado por unanimidade. Fizeram
uso da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil e Emilene Roberta
Damini (discursos na Integra gravados em DVD), colocado em unica votagao foi
aprovado por unanimidade; Unica discussao do Projeto de Lei n° 26/2021, de
autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispoe sobre a instituigao do
programa municipal de educagao ambiental no municipio de Palmital e da outras
providencias, o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Justiga e Educagao. Foi dispensada a leitura na Integra do Projeto devido ao
requerimento verbal do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, aprovado por
unanimidade. Fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Eduardo da Silva e
Joao Francisco Gongalves Gil (discursos na Integra gravados em DVD), colocado
em unica votagao foi aprovado por unanimidade; Unica discussao do Projeto de Lei
n° 27/2021, de autoria dos Vereadores Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Joao
Francisco Gongalves Gil, que institui o “Dia Municipal do Advogado” no calendario
oficial de eventos do municipio de Palmital e da outras providencias, o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga. Foi dispensada a
leitura na Integra do Projeto devido ao requerimento verbal do Vereador Miguel
Gustavo Figueiredo Bueno, aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
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Presidente
ATA N° 12/2021 S.O. DE 17/05 4/4
(discursos na Integra gravados em DVD), colocado em unica votagao foi
aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a
materia da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Joao Francisco Gongalves
Gil (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra neste momento, o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Joao
Francisco Gongalves Gil, Emilene Roberta Damini, Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno, Tatiane Souza Rogatti Rossini, Homero Marques Filho e Fabiano Jose dos
Santos (discursos na Integra gravados em DVD); Ninguem mais desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a
presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente
sessao as vinte horas e cinquenta e sete minutos.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 17 de maio de 2.021.
ATIANESOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria