sessao nº 11

ATA N° 15/2021 S.O. DE 05/07 1/5
19:30 ;
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE
JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
IdentificaQao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 05/07/2021
Encerramento: 05/07/2021 -21:56.
Mesa Diretora: Presidente: Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Vice-Presidente:
Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; 1° Secretario: Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC ; 2°
Secretario: Lukas Ortiz Amatti / PV.
Lista de Presen^a na Sessao: Dernival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo Alves
Nogueira / PTB ; Joao Francisco Gonpalves Gil / PV ; Emilene Roberta Damini / PSDB ;
Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero Marques
Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC.
Expedientes: 1-Execu$ao do Hino Nacional: Havendo numero regimental o senhor
Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem
em pe para a execugao do Hino Nacional. 2-Leitura de Versiculo Biblico: Terminada a
execupao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria,
Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de urn versiculo
biblico. S-Oragao do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pe para a orapao do pai
nosso feita pelo nobre Vereador Joao Francisco Gonpalves Gil. 4-Deliberagao de Ata de
Sessao Anterior: Terminada a orapao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votapao a ata da sessao anterior, como segue: ata da decima sessao ordinaria da decima
oitava legislatura, realizada em vinte e urn de junho do corrente, foi aprovada sem debates
por unanimidade. 5-Leitura dos Oficios e demais correspondencias: A seguir o senhor
Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 58/2021 -
GPJ, encaminhando a Lei Ordinaria n° 2.959/2021, devidamente promulgada; Oficio n°
59/2021 - GP-J, encaminhando respostas aos Requerimentos n°s 59, 60, 64, 65, 67 e
68/2021, de autoria dos nobres Vereadores Dernival Adnei Barela, Carlos Eduardo da
Silva e Cristian Rodrigo Alves Nogueira; Oficio n° 59/2021 - GP-J, encaminhando as Leis
Ordinarias n°s 2.960, 2.961, 2.962, 2.963 e 2.964/2021, devidamente promulgadas,
Resposta ao Oficio n° 058/2021 - da Camara Municipal de Palmital, apresentada pelo
Banco Santander Brasil S/A, respondendo a Indicapao n° 104/2021, do Vereador
Homerinho; Oficio n° 19/2021 - COMULJ, encaminhando Edital de Concorrencia Publica
n° 002/2021, para que seja afixado nesta Casa de Leis; Oficio n° 20/2021 - COMULJ,
encaminhando Ata da Sessao Publica do Pregao n° 14/2021, para que seja afixado nesta
Casa de Leis; Oficio n° 21/2021 - COMULJ, encaminhando Ata da Sessao Publica dos
Pregbes n°s 012, 015 e 016/2021, para que sejam afixados nesta Casa de Leis; Oficio
GabCmtG-0707/100/21 da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, dando resposta ao
Oficio Especial de 11/02/2021; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas
ficarao a disposipao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as
respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas ja foram entregues aos
Vereadores interessados. 6-Leitura das Materias do Expediente: Solicitou o senhor
Presidente que a Secretaria fizesse a leitura das materias do expediente: Projeto de Lei n°
42/2021, do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que dispoe sobre a instituipao do
programa "Farmacia em Casa" e da outras providencias; Projeto de Lei n° 43/2021, do
Vereador Homero Marques Filho, que institui programa de distribuipao de rapao aos
animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19; Emenda n° 02/2021, do
Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo e Outros, pela qual modificam-se o § 1°, do Art.
3° e o Art. 5°, do Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o
ATAN° 15/2021 S.O. DE 05/07 2/5
Programa de Capacitagao, Qualificapao Profissional e Auxilio Emergencial ao
Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e da outras providencias.
Materias do Expediente: 1 - Requerimento n° 78 de 2021, REQUER AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HA PREVISAO OU
ESTUDOS PARA REFORMAR A ROTATORIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS
EDUARDO ZACARELLI E RUA VEREADOR LOPES, NESTA CIDADE, TAIS COMO
SINALIZAR E REALIZAR NOVA PINTURA. Autor: Emilene Damini, Numero de Protocolo:
403, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR
UNANIMIDADE ; 2 - Requerimento n° 79 de 2021, REQUER AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HA ESTUDOS OU
PROVIDENCIAS EM ANDAMENTO A FIM DE INSTAIVXR/TROCAR PLACAS DE
IDENTIFICAQAO NAS RUAS DA CIDADE. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de
Protocolo: 406, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs : POR UNANIMIDADE ; 3 - Requerimento n° 80 de 2021, REQUER AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAQOES E ENVIE DOCUMENTOS A
ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL JOAQUIM
FERREIRA FILHO, CONFORMS SEGUE: A) SEJA INFORMADO QUAL O CARGO QUE
OCUPA E A ATRIBUIQAO LEGAL DO REFERIDO SERVIDOR NO QUADRO DE
SERVIDORES EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE? ENCAMINHANDO COPIA DA
PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEAQAO DO REFERIDO SERVIDOR; B) QUAL A 
CARGA HORARIA SEMANAL DO REFERIDO SERVIDOR NA JUNTA MILITAR?
ENCAMINHANDO COPIA DO CONTROLS DE FREQUENCIA COM OS DIAS E
HORARIOS DE SERVIQOS PRESTADOS PELO REFERIDO SERVIDOR, BEM COMO
COPIA DA PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEAQAO DA FUNQAO GRATIFICADA 
DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR; C) O REFERIDO SERVIDOR NOMEADO PARA
A FUNQAO GRATIFICADA DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR, NOS TERMOS DA
LEI COMPLEMENTAR N° 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°
277/2015, PREENCHE AOS REQUISITOS CONSTANTES DAS REFERIDA LEIS, E
AINDA, DA LEI 2.611/2014, ALTERADA PELA LEI N° 2.693/2015? ENCAMINHAR
DOCUMENTOS COMPROBATORIOS, EM ESPECIAL CERTIDAO NEGATIVA DE
DEBITOS FISCAIS E TRIBUTARIOS JUNTO A MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA
DIVIDA ATIVA, CONFORMS PREVE O § 3°, DO ART 1 °, DA LEI N° 2 611/2014,
INSERIDO POR MEIO DO ART. 3°, DA LEI N° 2.693/2015 Autor: Galo, Numero de
Protocolo: 410, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs : POR UNANIMIDADE ; 4 - Requerimento n° 81 de 2021, REQUER AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1. A DATA PREVISTA
PARA A REALIZAQAO DO PREGAO PARA CONTRATAQAO DE EMPRESA PARA
REALIZAQAO DE SERVIQOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAQAO EM UNIDADES DAS
SECRETARIAS DE EDUCAQAO E CULTURA, ADMINISTRAQAO, OBRAS E SERVIQOS,
ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE. 2. QUANTIDADE DE COLABORADORES PREVISTA
PARA FUTURA CONTRATAQAO E REALIZAQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA E
HIGIENIZAQAO DAS UNIDADES REFERIDAS NO ITEM 1. 3. QUANTIDADE DE
COLABORADORES ATUALMENTE CONTRATADOS PARA A REALIZAQAO DOS
SERVIQOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAQAO DAS UNIDADES REFERIDAS NO ITEM 1. 4.
O IMPACTO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO" NA REALIZAQAO DO PREGAO
E NO NUMERO DE COLABORADORES TERCEIRIZADOS QUE SERAO
CONTRATADOS PELO PREGAO REFERIDO NO ITEM 1. Autores: Tati Rogatti, Galo,
Niimero de Protocolo: 415, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 5 - Mogao n° 66 de 2021, MOQAO DE APOIO
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ESTADUAL CARLOS GIANNAZI, QUE "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 65.021,
DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAQAO DE DEFICIT
ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Homerinho, Numero de Protocolo: 404, Tipo: Simbolica, Sim: 10,
ATA N° 15/2021 S.O. DE 05/07 3 /5
Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: FOR UNANIMIDADE ; 6 - MoQao
n° 67 de 2021, MOQAO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR HELIO
BERGONSO, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2021, VITIMA DA COVID￾19, Autor: Dr. Joao Gil, Numero de Protocolo: 408, Tipo: Simbolica, Fez uso da Palavra:
Dr. Joao Gil (discurso na Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 7 - Mogao n° 68 de 2021, MOQAO
DE CONGRATULAQOES E APLAUSOS AO ILUSTRISSIMO SENHOR LUIZ GONZAGA
DE MELLO. Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Numero de Protocolo:
411, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengbes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR
UNANIMIDADE ;8 - Mogao n° 69 de 2021, MOQAO DE PARABENIZAQAO AO
EXCELENTI'SSIMO SENHOR ADRIANO ARANAO, PELA NOMEAQAO PARA O CARGO
DE COMANDANTE DO POLICIAMENTO DO INTERIOR - OITO (CPI-8), OCORRIDO NO
DIA 18 DE JUNHO P. PASSADO. Autor: Fabiano Policial, Numero de Protocolo: 416,
Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengbes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR
UNANIMIDADE ;9 - Indicagao n° 186 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, A REALIZAQAO OU ADAPTAQAO DE UMA PRAQA OU PARQUE
INCLUSIVO, ACESSfVEL, A FIM DE BENEFICIAR AS PESSOAS DEFICIENTES OU
COM DIFICULDADE DE LOCOMOQAO. Autor: Cristian do Posto, Numero de Protocolo:
398, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengbes: Nao
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 10 - Indicagao n° 187 de 2021, INDICA AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAQAO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE
IMPLEMENTAR OBSTACULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO
LOMBADA, TARTARUGA, ETC NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NAS PROXIMIDADES
DOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS: PROFESSOR MARIO CORREIA DE LIMA;
BENJAMIM ORTEGA MORENO E TEREZIANO DOS SANTOS. Autor: Cristian do Posto,
Numero de Protocolo: 400, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado,
Abstengbes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 11 - Indicagao n° 188 de
2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAQAO DE ESTUDOS NO
SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAQAO ASFALTICA EM TODOS OS ACESSOS
DAS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICIPIO, COM METRAGEM DE EM TORNO
DE 1KM. Autor: Cristian do Posto, Numero de Protocolo: 401, Tipo: Simbolica, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengbes: Nao Informado, Resultado: Materia nao
votada ; 12 - Indicagao n° 189 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A 
REALIZAQAO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS, A FIM DE INSTALAR
UMA GUARITA (PONTO DE ONIBUS) NA RUA JOSE TIROL!, NAS PROXIMIDADES DA
AREA VERDE DO LOTEAMENTO SANTA LUCIA. Autor: Cristian do Posto, Numero de
Protocolo: 402, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengbes:
Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 13 - Indicagao n° 190 de 2021, INDICA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAQAO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE
INSTALAR OBSTACULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS,
TARTARUGAS, ETC NA RUA MELLO PEIXOTO, NAS PROXIMIDADES DO NUMERO
699. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo: 405, Tipo: Simbolica, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengbes: Nao Informado, Resultado: Materia nao
votada ; 14 - Indicagao n° 191 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
REALIZAQAO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER MELHORIA NA
ILUMINAQAO PUBLICA EM PONTOS ESTRATEGICOS DO PARQUE INDUSTRIAL, EM
ESPECIAL NO DECORRER DA RUA LUIZ ANDRADE. Autores: Barela da Ambulancia,
Dr. Joao Gil, Numero de Protocolo: 409, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao
Informado, Abstengbes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 15 - Indicagao
n° 192 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS A FIM DE COIBIR AS AGLOMERAQOES NO GINASIO DE ESPORTE
DELQO MAZZETO. TAIS AGLOMERAQOES VEM ACONTECENDO NOS FINAIS DE
SEMANA NO PERIODO NOTURNO E MADRUGADA Autor: Tati Rogatti, Numero de
Protocolo: 412, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengbes:
ATA N° 15/2021 S.O. DE 05/07 4/5
Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 16 - Indica^ao n° 193 de 2021,
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAQAO DE ESTUDOS E
PROVIDENCIAS A FIM DE REALIZAR, SEMANALMENTE OU QUINZENALMENTE, A
LIMPEZA DAS VIAS QUE CIRCUNDAM A CIDADE (ANEL VIARIO, SAIDA PARA
SUSSUI, ENTRADA DO HORTO, ENTRE OUTROS), BEM COMO AS ENTRADAS E/OU
SAIDAS DO MUNICIPIO Autor: Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 413, Tipo: Simbolica,
Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado:
Materia nao votada ; 17 - Indicaqao n° 194 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA DE EDUCAQAO E CULTURA,
A REALIZAQAO DE ESTUDOS E PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. A 
FIM DE QUE SEJA OPORTUNIZADO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, UMA FORMAQAO CONTINUADA SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS DURANTE OS HORARIOS DE TRABALHO PEDAGOGICO COLETIVO. Autor:
Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 414, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao
Informado, Abstengdes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Miguel Gustavo Figueiredo Bueno / PSD -
Observagao: Discurso na Integra gravado em DVD ; 2 - Homero Marques Filho / PSD -
Observagao: Discurso na Integra gravado em DVD ; 3 - Fabiano Jose dos Santos /
AVANTE - Observagao: Discurso na Integra gravado em DVD.
Lista de Presenga na Ordem do Dia: Dernival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo
Alves Nogueira / PTB ; Joao Francisco Gongalves Gil / PV ; Emilene Roberta Damini /
PSDB ; Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero
Marques Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; Miguel
Gustavo Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n° 15 de 2021, ALTERA A LEI
N° 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO
CALENDARIO FOLCLORICO TURISTICO DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA
INCLUIR O EVENTO DENOMINADO MOTO CAFE DE PALMITAL, NO MES DE
NOVEMBRO. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 215, Tipo: Simbolica, Uso da Palavra:
Galo (discurso na Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n° 34 de 2021,
CRIA E DEFINE POLITICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO,
VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO
NA CIDADE DE PALMITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Fabiano Policial,
Numero de Protocolo: 366, Tipo: Simbolica, Uso da Palavra: Dr. Joao Gil (discurso na
Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
POR UNANIMIDADE ;3 - Projeto de Lei Ordinaria n° 35 de 2021, INSTITUI A
OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 368, Tipo: Simbolica,
Uso da Palavra: Homerinho (discurso na Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 4 - Projeto de Lei
Ordinaria n° 37 de 2021, DISPOE SOBRE O DESCARTE DE MASCARAS, LUVAS,
PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA
PROTEQAO CONTRA O COVID-19. Autores: Homerinho, Barela da Ambulancia, Cristian
do Posto, Numero de Protocolo: 370, Tipo: Simbolica, Uso da Palavra: Lukas Amatti, Dr.
Joao Gil e Homerinho (discursos na Integra gravados em DVD), Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 5 - Projeto de Lei
Ordinaria n° 38 de 2021, DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO SELO EMPRESA PARCEIRA
DA CIDADE DE PALMITAL NO COMBATE A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 389, Tipo: Simbolica, Uso da Palavra: Miguel
Bueno (discurso na Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 6 - Projeto de Lei Ordinaria n° 40 de 2021,
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, A TITULO
GRATUITO E PRECARIO, MEDIANTE COMODATO FORMALIZADO ATRAVES DE .
'i'
ZA ROGATTI ROSSINI
Secretaria
TATIANE SOL
1a
FABIANO JU^TDOS
Presidente
ATA N° 15/2021 S.O. DE 05/07 5/5
ESCRITURA PUBLICA, TODOS OS BENS E AS INSTALAQOES QUE CONSTITUEM
OS PATRIMONIOS CONTIDOS NAS MATRICULAS N° 6.910 E 9.687, DO CARTORIO
DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PALMITAL - SP, DE POSSE E PROPRIEDADE DA
EMPRESA AGROPECUARIA DA SERRA DA PRATA LTDA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 396, Tipo: Simbolica,
Uso da Palavra: Homerinho (discurso na Integra gravado em DVD), Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ; 7 - Veto n° 4 de 2021,
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 26/2021, DO VEREADOR CARLOS EDUARDO
DA SILVA - GALO Autor: Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 364, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE ;
Oradores das Explicagoes Pessoais: 1 - Homero Marques Filho / PSD ; 2 - Emilene
Roberta Damini / PSDB ; 3 - Joao Francisco Gongalves Gil / PV ; 4 - Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; 5 - Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; 6 - Carlos Eduardo da
Silva / PSL ; 7 - Fabiano Jose dos Santos / AVANTE (discursos na Integra gravados em
DVD).
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 05 de julho de 2.021.