sessao nº 12

19:31 ;
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Mesa Diretora: President©: Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Vice-Presidente: Marcelo
Aparecido Marin / PSDB ; 1Q Secretario: Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC ; 2e
Secretario: Lukas Ortiz Amatti / PV
Lista de Presen^a na Sessao: Demival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo Alves
Nogueira / PTB Joao Francisco Gongalves Gil / PV Emilene Roberta Damini / PSDB ;
Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero Marques
Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 19/07/2021
Encerramento: 19/07/2021 - 21:15
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 1 79 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://
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Ata da 12- Sessao Ordinaria da Camara Municipal de Palmital, realizada em 19 de
Julho de 2021
Expedientes: 1- Execu^ao do Hino Nacional: Havendo numero regimental o senhor
Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem
em pe para a execuQao do Hino Nacional. 2- Leitura de Versiculo Biblico: Terminada a
execuQao e em atendimento a Resolu^ao n2 37/05, solicitou da primeira Secretaria,
Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versiculo biblico.
3- Ora^ao do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita
pelo nobre Vereador Joao Francisco GonQalves Gil. 4- Delibera^ao de Ata de Sessao
Anterior: Terminada a oraqao, o senhor Presidente colocou em discussao e vota^ao a ata
da sessao anterior, como segue: ata da decima primeira sessao ordinaria da decima oitava
legislatura, realizada em cinco de julho do corrente, foi aprovada sem debates por
unanimidade 5- Leitura dos Oficios e demais correspondencias: A seguir o senhor
Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTS: Oficio n2 61/2021-
GP-J, encaminhando resposta aos Requerimentos n2s 70, 71, 72, 74, 75, 76 e 77/2021, de
autoria dos Vereadores Dernival Adnei Barela, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, Carlos
Eduardo da Silva e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Oficio n9 064/2021-GP-J, encaminhando
os Projetos de Leis Ordinaries nss 44, 45, 46 e 47/2021; Oficio n2 61/2021-GPJ,
encaminhando as Leis Ordinarias n2s 2.965 e 2.966/2021, devidamente promulgadas;
Oficio n9 222/2021 - GP, convidando os Vereador Cristian do Posto e Galo para viagem ate
a cidade de Sao Paulo; Oficio n9 017/2021 - COMULJ, encaminhando Ata da sesao publica
do Pregao Eletronico n9 017/2021, para que seja fixado nesta Casa de Leis.Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposiQao dos senhores Vereadores
na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as
mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados. 6- Leitura das Materias do
Expediente: Solicitou o senhor Presidente que a Secretaria fizesse a leitura das materias
do expediente: Projeto de Lei nQ 44/2021 do Prefeito Municipal, que Autoriza a Prefeitura
Municipal de Palmital a desafetar bem publico de propriedade do Municipio afetado como
Area de Recrea^ao e afeta-lo como dominical, destinando-o a constru^ao de um predio
para a Camara Municipal de Palmital e da outras providencias; Projeto de Lei n9 45/2021
do Prefeito Municipal, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar area
destinada a Espa^o Livre de Uso Publico para a categoria de bem dominical e da outras
providencias; Projeto de Lei n9 46/2021 do Prefeito Municipal, que Ratifica as disposiqdes
contidas no Decreto Municipal n2 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogagoes,
que dispoe sobre a intervengao, na modalidade de requisiQao, na Santa Casa de
Misericdrdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutengao da
assistencia medico-hospitalar no Municipio de Palmital e da outras providencias; Projeto
de Lei n9 47/2021 do Prefeito Municipal, que Dispoe sobre a altera^ao do artigo 29 da Lei
Municipal n9 641, de 26 de janeiro de 1968 e da outras providencias. O Sr. Presidente
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esclareceu aos Senhores Vereadores que os Projetos de Lei nQs 44, 45, 46 e 47/2021, apos
analise juridica, serao encaminhados as comissoes competentes.
Materias do Expediente: 1 - Requerimento nQ 82 de 2021, Requer ao senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsao para que sejam instaladas
novas lixeiras nas pragas piiblicas existentes em nossa cidade, bem como na pista de
skate. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 425, Tipo: Simbdiica, Sim: 10, Nao: 0,
AbstenQoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE. ; 2 - Requerimento ne
83 de 2021, Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto
a demanda existente em relaqao a oftalmologia em nosso muniefpio, no tocante a
consultas e procedimentos. Ainda, requer informagdes se existe previsao para iniciar a
realizagao de tais atividades, ou mesmo se ha previsao para novos recursos parlamentares
para uso nessa area. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo: 430, Tipo:
Simbdiica, Sim: 10, Nao: 0, Abstenqdes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR
UNANIMIDADE. ; 3 - Requerimento ns 84 de 2021, Requer ao senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos acerca do
recapeamento asfaltico no final da Rua Dr. Geraldo Coelho ate o anel viario "Francisco
Leandro da Silva", conforme a Indicagao 90/2021, anteriormente feita por esta Casa de
Leis. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo: 431, Tipo: Simbdiica, Sim: 10,
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE. ; 4 -
Requerimento n9 85 de 2021, Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta
Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a
fiscalizagao de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb
(chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que sao
utilizados para o envenenamento proposital de caes e gatos, bem como que sejam tomadas
as medidas cabiveis de penalizagao dos responsaveis. Autor: Miguel Bueno, Numero de
Protocolo: 434, Tipo: Simbdiica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: POR UNANIMIDADE. ; 5 - Mogao n9 70 de 2021, Mogao de Parabenizagao e
Agradecimento a servidora Daniele Andrade dos Santos, pelos relevantes servigos
prestados como Secretaria de Saude, na gestao 2017-2020. Autor: Barela da Ambulancia,
Numero de Protocolo: 432, Tipo: Simbdiica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE. ; 6 - Mogao n9 71 de 2021, Congratulagdes e
Aplausos ao Excelentfssimo Senhor Edson Rogatti, pela brilhante atuagao como Presidente
da Federagao das Santas Casas e Hospitals Filantrdpicos do Estado de Sao Paulo
(FEHOSP) e pelo recebimento do titulo "100 mais influentes da Saude da Decada". Autor:
Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 437, Tipo: Simbdiica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: POR UNANIMIDADE. Usou da palavra os Vereadores: Dr. Joao
Gil, Miguel Bueno, Barela da Ambulancia e Emilene Damini. (Discurso na Integra gravado
em DVD) ; 7 - Indicagao n9 195 de 2021, Indica ao senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias no sentido de proceder a instalagao de alambrados
para cercar a quadra de areia, localizada na area de lazer Antonio Pedro Cobianchi, que
Integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes. Autor: Galo,
Numero de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado,
Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 8 - Indicagao n9 196 de 2021,
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos no sentido de melhorar a
iluminagao do Ginasio de Esportes do CDHU. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 420,
Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 9 - Indicagao n9 197 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que realize a instalagao de placas de 'Proibido Jogar Lixo" nas pragas piiblicas,
bem como em diferentes pontos estrategicos do mumcipio. Autor: Galo, Numero de
Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Sim.- Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 10 - Indicagao n9 198 de 2021, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de providencias no sentido de implantar um redutor de
velocidade ou lombada na Rua Dr. Salvador Ricci. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 422,
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Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, AbstenQoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 11 - Indica^ao ne 199 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, a realiza^ao de estudos e providencias no sentido de proceder o recapeamento
asfaltico da Rua Indalecio Marques de Lima. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 423, Tipo:
Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstenqoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 12 - Indica^ao ne 200 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, a realizaqao de estudos e providencias no sentido de implantar obstaculos
moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc nas seguintes vias: - Rua
Cherubim de Mattos; - Rua Joao Isidoro Leandro, nas proximidades do n9 182; - Rua Maria
Augusta Razaboni Victor, e - Rua Oswaldo Victor. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 424,
Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 13 - Indica^ao ne 201 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de providenciar,
em nosso municipio, leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva para pacientes que
tiverem tais necessidades medicas. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo:
426, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 14 - Indica^ao n° 202 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos no sentido de instalar lixeiras na rotatoria que faz
cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viario "Francisco Leandro da
Silva". No mais, indica que os coletores de lixo passem por aquela localizagao. Autor:
Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao
Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 15 - Indica^ao n2 203
de 2021, Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos no sentido de que
seja feita a aquisigao de um aparelho Arco Cirurgico, para realizagao de procedimentos
ortopedicos de baixa e media complexidade. Autor: Barela da Ambulancia, Numero de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 16 - Indicagao n2 204 de 2021, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos no sentido de proceder o recapeamento das
Ruas Luiz Andrade e Jesus Ortiz Toral, no Distrito Industrial "Basilio Tirolli", nesta cidade.
Autores: Barela da Ambulancia, Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 429,
Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 17 - Indicagao n2 205 de 2021, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos no sentido de realizar uma campanha sobre a
conscientizagao da populagao sobre o abandono de animals, por meio palestras nas
escolas e que tambem sejam abordados os beneficios da castragao dos animals. Autor:
Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao
Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 18 - Indicagao n2 206
de 2021, Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realizagao de a fim de realizar obras de
melhorias e adequagao no trecho de paralelepipedos, localizado na Avenida "Nossa
Senhora da Paz". Destaco que a manutengao e adequagao do mesmo, nao significa a
substituigao dos paralelepipedos por pavimentagao asfaltica, visto que os paralelepipedos
caracterizam-se como patrimonio histdrico do municipio. Autor: Tati Rogatti, Numero de
Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 19 - Indicagao n2 207 de 2021, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, a fim de designer
e/ou contratar Assistentes Socials para atuarem na Santa Casa de Misericordia de
Palmital. Autor: Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado.- Materia lida ; 20
- Indicagao n2 208 de 2021, Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos que se fizerem necessarios, no sentido de realizar uma campanha para coleta de
medicamentos em desuso e medicamentos vencidos durante o periodo da vacinagao contra
a Covid-19 em nossa cidade. Autores: Cristian do Posto, Emilene Damini, Numero de
Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengdes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 21 - Indicagao n2 209 de 2021, Indica ao senhor
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Nada mats havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessao encerrada as
21:15hrs.
Oradores das Explicates Pessoais: 1 - Dernival Adnei Barela / PSD ; 2 - Carlos
Eduardo da Silva / PSL ; 3 - Miguel Gustavo Figueiredo Bueno / PSD ; 4 - Homero
Marques Filho / PSD ; 5 - Fabiano Jose dos Santos / AVANTE
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias para colocar em pratica a Lei
Municipal nQ 2.276, que dispoe sobre o uso dos espagos publicos e de publicidade para
campanhas educativas contra a violencia a mulher. Autor: Homerinho, Numero de
Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ;
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Oradores do Expediente: 1 - Miguel Gustavo Figueiredo Bueno / PSD
Lista de Presenga na Ordem do Dia: Dernival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo
Alves Nogueira / PTB ,• Joao Francisco Gongalves Gil / PV ; Emilene Roberta Damini / PSDB
; Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero Marques
Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria ns 20 de 2021, ALTERA A
LEI Ns 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A CR1AQAO DO
CALENDARIO FOLCLORICO TURISTICO DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR
O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DE PIPAS, NO MES DE DEZEMBRO. Autor: Galo,
Numero de Protocolo: 245, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por Unanimidade. Usou da palavra os Vereadores: Galo e Dr. Joao Gil.
(Discurso na Integra gravado em DVD) 2 - Projeto de Lei Ordinaria ne 36 de 2021,
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAQAO DE MANUTENQAO DAS TRADIQOES
CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC). Autor: Homerinho, Numero de Protocolo: 369,
Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n^ 42 de 2021, DISPOE SOBRE A
INSTITUIQAO DO PROGRAMA FARMACIA EM CASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Cristian do Posto, Numero de Protocolo: 399, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por Unanimidade. Usou da palavra os
Vereadores: Galo e Cristian do Posto (Discurso na Integra gravado em DVD) ; 4 - Emenda
ne 2 de 2021, MODIFICAM-SE O §1Q, DO ART 3Q E O ART 5s, DO PROJETO DE LEI Ns
39/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
CAPACITAQAO, QUALIFICAQAO PROFISSIONAL E AUXILIO EMERGENCIAL AO
DESEMPREGADO, DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autores: Galo, Barela da Ambulancia, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil,
Emilene Damini, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel
Bueno, Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 417, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por Unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinaria n^ 39 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAQAO, QUALIFICAQAO
PROFISSIONAL E AUXILIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO
"FRENTE DE TRABALHO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeito Municipal,
Numero de Protocolo: 395, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por Unanimidade ja com a Emenda nQ 2 de 2021 Aprovada. Usou da
palavra os Vereadores: Galo e Dr. Joao Gil (Discurso na Integra gravado em DVD) ;
’agina 4
Plenario Vereador Prop Alcides Prado Lacreta, em 19 de Julho de 2021
02/08/2021 Pagina 5
lfi Secretario:
Tatiane Souza Rogatti
Rossini / PSC
Pra$a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://
www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 02/08/2021
Camara Municipal de Palmital - SP
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Vice3
Maryelo]
Mamn /J
•e^idente:
Aparecido
' I 1
2B Secretario: Lukas
Ortiz Afnatti / PV
Preslileuter Fabi'ano
Jose dos Santos /
AVANTE