sessao nº 15

19:31 ;
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Mesa Diretora: Presidente: Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Vice-Presidente: Marcelo
Aparecido Marin / PSDB ; 1Q Secretario: Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC ; 2Q
Secretario: Lukas Ortiz Arnatti / PV
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 08/09/2021
Encerramento: 08/09/2021 - 21:16
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 1 79 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 CEP:
19970-000 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic®palmital.sp.leg.br
Ata da 15a Sessao Ordinaria da Camara Municipal de Palmital, realizada em 8 de
Setembro de 2021
Camara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lista de Presen^a na Sessao: Demival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo Alves
Nogueira / PTB Joao Francisco Goncalves Gil / PV Emilene Roberta Damini / PSDB ;
Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero Marques
Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB • Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC
Expedientes: 1- Entoa^ao do Hino Nacional: Havendo numero regimental o senhor
Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem
em pe para a entoa^ao do Hino Nacional. 2- Leitura de Versiculo Biblico: Terminada a
entoaQao do Hino Nacional e em atendimento a Resolu^ao n° 37/05, solicitou da primeira
Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um
versiculo biblico. 3- Ora^ao do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pe para a oraQao do
pai nosso feita pelo nobre VereadorJoao Francisco Goncalves Gil. 4- Delibera^ao de Ata
de Sessao Anterior: Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
vota^ao da Ata da Decima Quarta Sessao Ordinaria, realizada no dia 16 de agosto de
2021 que foi aprovada sem debates por unanimidade. 5- Leitura dos Oficios e demais
correspondencias: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura
dos Oficios: Oflcio ns 75/2021-GP-J, encaminhando as respostas aos Requerimentos nss 86,
87, 88, 89 e 90/2021, de autoria dos nobres Vereadores Dernival Adnei Barela e Carlos
Eduardo da Silva,- Oficio ns 76/2021-GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias nss 2.979,
2.980, 2.981, 2.982, 2.983 e 2.984/2021, devidamente promulgadas; Oficio nQ 77/2021 -
GPJ, encaminhando a Lei Ordinaria nQ 2.985/2021, devidamente promulgada; Oficio ne
79/2021 - GP-J, encaminhando resposta aos Requerimentos nQs 91, 92, 93, 95 e 96/2021,
de autoria dos nobres Vereadores Marcelo Aparecido Marin, Carlos Eduardo da Silva e
Dernival Adnei Barela; Ofc - DR7-0320/2021, informando sobre o Requerimento ne
94/2021 do Vereador Dernival Adnei Barela; Oficio nQ 250/2021-GP, encaminhando os
balancetes da despesa e receita referente ao mes de julho de 2021; Oficios nQs 024 e
025/2021 - COMULJ, encaminhando os Editais de Pregao Presencial nQ 022/2021, Pregao
Eletronico n^ 023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021 e 027/2021, Atas das sessdes
publicas dos Pregoes nQs 018 e 019/2021 para que sejam afixados nesta Casa de Leis;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposi^ao dos
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos,
ressaltando que as mesmasja foram entregues aos Vereadores interessados.
Materias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n9 60 de 2021, Dispoe sobre
autorizagao para firmar contrato de piano de saiide aos Funcionarios Publicos Municipals
da Prefeitura, Camara Municipal, Autarquias, celetistas em carater nao eventual e
respectivos dependentes em geral. Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito, Numero
de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes:
Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar n9 2 de
2021, Altera o artigo I9 e a area 01 constante na Lei Complementar n9 260 de 20 de maio
de 2014 e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Numero de
Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Absten^oes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n9 59 de 2021,
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Pra$a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 CEP:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Dispoe sobre a implantagao do acompanhamento psicoldgico para mulheres vftimas de
violencia domestica no Municfpio de Palmital, e da outras providencias. Autores: Galo,
Emilene Damini, Tati Rogatti, Numero de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo n9 1 de 2021, Concede o Tftulo de Cidadao
Palmitalense ao Excelentfssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi - DD. Secretario
de Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo Autores: Homerinho, Emilene
Damini, Marcelo Marin, Numero de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado,
Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo n9 2 de 2021, Concede o Tftulo de Cidadao Palmitalense ao
Excelentfssimo Senhor Vinfcius Almeida Camarinha - DD. Deputado Estadual, em
reconhecimento aos relevantes servigos prestados aos cidadaos de nosso municfpio.
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Homerinho, Numero de Protocolo: 556, Tipo:
Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengdes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 6 - Requerimento n9 97 de 2021, Requer ao Senhor Gabriel
Messias Guedes Marcusso, DD. Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas
Rurais, que informe a esta Casa de Leis se existe estudos e previsao para realizar a poda
ou substituigao da arvore existente na Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho, proximo
ao numero 246. Autor: Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 572, Tipo: Simbdlica, Sim: 10,
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 7 - Requerimento
n9 98 de 2021, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagdes a esta Casa
de Leis, sobre a viabilidade de adquirir uma area, ainda que seja por meio de
financiamento, para a construgao das futuras Casas Populares em nossa cidade, ao inves
de encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo a fim de destinar a area prdxima ao
Horto Florestal para tai finalidade. Autores: Barela da Ambulancia, Galo, Numero de
Protocolo: 588, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: por Unanimidade. ; 8 - Requerimento n9 99 de 2021, Requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos no sentido de
implementar iluminagao publica nos trevos existentes na Rodovia Nelson Leopoldino, com
acesso a entrada principal de nossa cidade e com acesso ao Bairro Rural das Tres Ilhas,
nos moldes solicitados por meio da Indicagao nQ 112 de 2021. Em caso de negative, por
qual motive? Autor: Galo, Numero de Protocolo: 589, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 9 - Requerimento n9 100
de 2021, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no
sentido de proceder a instalagao de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada
na area de lazer Antonio Pedro Cobianchi, que Integra o complexo da antiga Fepasa, nos
moldes solicitados por meio da Indicagao nQ 195 de 2021. Em caso de negative, por qual
motive? Autor: Galo, Numero de Protocolo: 590, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao.- 0,
Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 10 - Requerimento n9
101 de 2021, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos
no sentido de implementar um estacionamento em 45Q graus, na Praga denominada
Wilson Ramires, na Avenida Reginalda Leao, defronte a Clfnica Doctus e Centro
Veterinario Animals e Cia, conforme a Indicagao nQ 153 de 27 2021. Em caso de negativa,
por qual motivo? Autor: Galo, Numero de Protocolo: 591, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 11 - Requerimento n9
102 de 2021, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos
conforme Indicagdes anteriores, no sentido de implementar obstaculos moderadores de
velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc no decorrer das seguintes localizagdes: - Rua
Duque de Caxias; Rua Sete de Setembro; e Rua Francisco Terezan. Autor: Galo, Numero
de Protocolo: 592, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: por Unanimidade. ; 12 - Requerimento n9 103 de 2021, Requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos ou providencias no sentido de
proceder a construgao de uma rotatoria no cruzamento da Rua Barao do Rio Branco com a
Rua Manoel Alves Ribeiro, atras da escola Osvaldo Moreira, conforme a Indicagao 57 de
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Lista de Presen^a na Ordem do Dia: Dernival Adnei Barela / PSD ; Cristian Rodrigo
Alves Nogueira / PTB ; Joao Francisco Gongalves Gil / PV ; Emilene Roberta Damini / PSDB
; Fabiano Jose dos Santos / AVANTE ; Carlos Eduardo da Silva / PSL ; Homero Marques
Pra$a Mai. Arthur da Costa e Silva, 1 79 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 CEP:
19970-000 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic(g>palmital.sp.leg.br
Camara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
2021. Autor: Galo, Numero de Protocolo: 593, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 13 - Requerimento n￾104 de 2021, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se ha a possibilidade de
implantar atendimento medico no periodo notumo. Em caso de negativa, por qual motive?
Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo: 594, Tipo: Simbolica, Sim: 10, Nao: 0,
Absten^oes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. ; 14 - Indica^ao nQ 217 de
2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, a fim de instalar guaritas para abrigar pessoas que necessitam esperar os
onibus das usinas, das industrias, dos estudantes etc, em pontos estrategicos de nossa
cidade. Autor: Cristian do Posto, Numero de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Absten^oes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 15
- Indica^ao ne 218 de 2021, Indica ao Senhor Presidente Municipal, a realiza^ao de
estudos no sentido de realizar a implantagao de iluminagao publica nas Pragas "Santina
Ravagnani" e "Nossa Senhora de Fatima", localizadas as margens da Rua Wady Zugaiar.
Autor: Cristian do Posto, Numero de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado,
Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 16 -
Indica^ao nQ 219 de 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos
e providencias, no sentido de proceder a instalaqao de uma academia ao ar livre na Praca
Arthur Moreira da Silva, localizada no Bairro Golden Park. Autor: Cristian do Posto,
Numero de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado,
Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 17 - Indicagao n- 220 de 2021,
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias no sentido de
manter o atendimento ao publico durante o horario de almogo. Autor: Miguel Bueno,
Numero de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado,
Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia lida ; 18 - Indicagao nQ 221 de 2021,
Indica ao Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Servigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Palmital - SAAE, a realizagao de estudos no sentido de manter o atendimento ao
publico durante o horario de almogo. Autor: Miguel Bueno, Numero de Protocolo: 571,
Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 19 - Indicagao nQ 222 de 2021, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido
de proceder a revitalizagao da area de lazer Antonio Pedro Cobianchi, que Integra o
complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes, com a instalagao de bancos,
plantio de arvores e melhoria na iluminagao publica. Autor: Miguel Bueno, Numero de
Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia lida ; 20 - Indicagao nQ 223 de 2021, Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de
proceder a instalagao de obstaculos moderadores de velocidade em trechos das seguintes
vias de nossa cidade: - Rua Pernambuco, nas proximidades do ns 86; Rua Antonio
Monteiro e Rua Osvaldo Victor Autor: Barela da Ambulancia, Numero de Protocolo: 595,
Tipo: Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ; 21 - Indicagao nQ 224 de 2021, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de instalar
lixeiras na Praga Dona Egidia. Autor: Homerinho, Numero de Protocolo: 596, Tipo:
Leitura, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia lida ;
Plenario Vereador Prof9 Alcides Prado Lacreta, em 8 de Setembro de 2021
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Nada mais havendo para ser discutido,
21:16hrs.
Ocorrencias da Sessao: Projeto de Lei nQ 55/2021 do Vereador Homero Marques Filho
foi prejudicado da Ordem do Dia devido ao pedido de Vista de 10 dias do nobre Vereador
Cristian do Posto o qual foi aprovado por unanimidade.
Filho / PSD ; Lukas Ortiz Amatti / PV ; Marcelo Aparecido Marin / PSDB ; Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC
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Oradores das Explica^des Pessoais: 1 - Carlos Eduardo da Silva / PSL ; 2 - Homero
Marques Filho / PSD ; 3 - Tatiane Souza Rogatti Rossini / PSC ; 4 - Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno / PSD ; 5 - Emilene Roberta Damini / PSDB ; 6 - Joao Francisco
Goncalves Gil / PV ; 7 - Fabiano Jose dos Santos / AVANTE
o Presidente declarou a sessao encerrada as
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria ne 55 de 2021, Dispoe sobre
a obrigatoriedade da prestagao de socorro aos animals atropelados por condutores no
ambito do Municipio de Palmital e da outras providencias. Autor: Homerinho, Numero de
Protocolo: 504, Tipo: Simbdlica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes:
Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria ne 56 de
2021, Dispoe sobre desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
ao proprietario de imdvel residencial, localizado no municfpio de Palmital, que fizer
adogao legal de crianga ou assumir a sua guarda definitiva. Autor: Miguel Bueno, Numero
de Protocolo: 533, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: por Unanimidade. O Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do projeto em referencia e foi aprovado por unanimidade.
Usaram tambem da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Emilene Damini,
Homerinho e Galo. (Discurso na Integra gravado em DVD) ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria
na 57 de 2021, Altera o caput do Artigo 3Q da Lei nQ 2.941, de 22 de fevereiro de 2021, e
da outras providencias. Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito, Numero de Protocolo:
536, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengdes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por
Unanimidade. (O Vereador Lucas fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra do projeto em referencia o qual foi aprovado por unanimidade.) ; 4 -
Projeto de Lei Ordinaria ns 58 de 2021, Altera a redagao do Artigo 1Q da Lei n° 2.912,
de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Numero de Protocolo: 537, Tipo: Simbdlica, Sim: 10, Nao: 0, Abstengdes: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: por Unanimidade. (O Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do projeto em
referencia o qual foi aprovado por unanimidade.) ;
Santos I A
—R. 1
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 CEP:
19970-000 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic(g)palmital.sp.leg.br
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1® Secretario:
Tatiane Souza Rogatti
Rossini / PSC
2® Secretario: Lukas
Ortiz i matti / PV
PresftieBl
Jose dos.
AVANTE
Vice‘s
Marci
Mariif/
*resiqenter
lo Aparecido