sessao nº 21

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ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E UM.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e quarenta e tres minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e
um, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Praqa Marechai Arthur da Costa e
Silva, 179, realizou-se a vigesima primeira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes
Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei
Barela, Emiliene Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao
Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para
ficarem em pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em
atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane
Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versiculo biblico. A seguir todos
ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto;
Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata da sessao
anterior, como segue: ata da vigesima sessao ordinaria da decima oitava legislatura,
realizada em dezesseis de novembro do corrente, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 115/2021-GPJ, encaminhando a Lei Complementar n° 336/2021,
devidamente promulgada; Oficio n° 118/2021-GPJ, informando sobre os Requerimentos n°s
124, 125 e 127/2021 dos Vereadores Galo e Barela da Ambulancia; Oficio n° 119/2021 -
GPJ, encaminhando a Lei Ordinaria n° 2.996/2021 devidamente promulgada; Carta Aberta
do Deputado Estadual Frederico d'Avila, em reposta a Mogao de Repudio n° 90/2021 dos
Vereadores Homerinho e Fabiano Policial; Oficio n° 119/2021- GPJ, informando sobre o
Requerimonto n° 128/2021 do Vereador Marcelo Marin; Oficios n°s 29, 30, 31, 32, 33 e
34/2021- COMULJ, encaminhando Atas das Sessoes Publicas, Termos de Homologagdes
dos Pregoes e Edital de Tomada de Pregos, para serem afixados nesta Casa de Leis; Disse
o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos,
ressaltando que as mesmas ia foram entregues aos Vereadores interessados e se
encontram no site. Materias do Expediente: 1 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de
SP n° 1 de 2021 Autor: Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Controle Externo
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -
TC00004577.989.19-7 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL - EXERCICIO DE 2019, disse o senhor Presidente: Conforme previsao
regimental, ja houve a distribuigao de copias do parecer previo emitido pela Segunda
Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo a todos os vereadores. Informo,
que a contar da data de publicagao do referido parecer previo no Semanario Oficial do
Municipio de Palmital, ocorrida no ultimo dia 03 de dezembro, os autos permanecerao na
Secretaria Administrativa da Camara, pelo prazo de 60 (sessenta dias), a disposigao de
todos os Vereadores, de qualquer contribuinte e demais interessados, os quais se incluem o
ex-prefeito o senhor JOSE ROBERTO RONQUI e seus procuradores, para questionar-lhes
a legitimidade das contas, em conformidade com o § 3°, do artigo 31, da Constituigao
Federal, bem como conforme estabelece o § 2°, do artigo 77, da Lei Organica Municipal e §
1°, do artigo 187, do Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital. Informo, por firn,
que o prazo de 60 (sessenta) dias, nao correra durante o recesso legislative, no periodo de
16 de dezembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 216, do Regimento
Interno da Camara Municipal de Palmital. 2 - Requerimento n° 129 de 2021 - Autor: Cristian
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do Posto - Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe
estudos por parte da municipalidade sobre a possibilidade de conceder uma gratificapao de
final de ano aos agentes comunitarios e de endemias, denominada como “Incentivo
Financeiro Adicional”, conforme realizado em outros municipios. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; 3 - Requerimento n° 130 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia
- Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos
por parte da municipalidade de implementar massa asfaltica na estrada municipal - PMT 70,
que liga a nossa cidade ao Distrito de Sussui, bem como das vias do referido distrito,
conforme ja sugerido anteriormente por esta Casa de Leis. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; 4 - Requerimento n° 131 de 2021 - Autor: Barela da Ambulancia - Requer
ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte
da municipalidade no sentido de instalar uma lixeira na rotatoria que faz cruzamento entre a
Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viario “Francisco Leandro da Silva”. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; 5 - Requerimento n° 132 de 2021 Autor: Barela da
Ambulancia - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que faga estudos para revitalizar a
entrada secundaria em nossa cidade pela Rua Joaquim Amancio Ferreira, por meio de
recapeamento asfaltico, melhorias na iluminagao publica e construgao de calgadas.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 6 - Requerimento n° 133 de 2021 Autor:
Marcelo Marin - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se ha estudos ou
providencias no sentido de realizar melhorias na rodoviaria do municipio ou, ao menos, no
banheiro daquela localidade? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 7 -
Requerimento n° 134 de 2021 Autor: Marcelo Marin - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que
informe se ha estudos ou providencias no sentido de edificar uma calgada com pisos ou
azulejos ao longo do muro do cemiterio desta cidade (na Rua Jose Camacho, sentido
distrito Industrial)? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 8 - Requerimento n°
135 de 2021 Autor: Marcelo Marin - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se ha
estudos ou providencias no sentido de realizar melhorias ou rebaixamento na valeta
existentes entre as Ruas Joao Leone e Francisco Severino da Costa (defronte ao Posto de
Saude Central)? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 9 - Requerimento n° 136
de 2021 Autor: Galo Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, a
documentagao e projeto da remodelagao e adequagao do Horto Florestal de Palmital,
conforme convenio celebrado por meio da Lei Ordinaria n° 2.598, de 16 de dezembro de
2013. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 10 - Requerimento n° 137 de 2021
Autor: Homerinho - Requer a llustnssima Senhora Nadia Patricia Cascalez Ortiz Gongales -
DD. Secretaria de Saude do Municipio de Palmital, que informe a esta Casa de Leis,
nuantas pessoas ainda nao tomaram a ia dose, a 2a dose e a 3a dose, da vacina contra a
Covid-19, bem como o percentual da populagao vacinada em nosso municipio. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; 11 - Requerimento n° 138 de 2021 Autor:
Homerinho - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram
destinados os valores das Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores ao
orgamento de 2021? Em caso positivo, apresentar documentos comprobatorios, em caso
negative, apresentar justificativas. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 12 -
Requerimento n° 139 de 2021 Autor: Tati Rogatti - Requer a llustnssima Senhora Marcia
Helena Descrove Franco, DD. Secretaria de Educagao e Cultura, solicitando que informe a
esta Casa de Leis, o que se segue: a) Qual o valor referente as sobras do FUNDEB para o
ano letivo de 2021? b) As sobras do FUNDEB/2021 serao rateadas entre os docentes? Em
caso negative, como esse dinheiro sera investido? c) Qual o posicionamento do Conselho
Municipal de Educagao em relagao a aplicagao das sobras? (Encaminhar documentagao
comprobatoria) Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 13 - Requerimento n° 140
de 2021 Autor: Tati Rogatti - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de
Leis, a forma de contratagao e o valor global pago a SHOW PRESTADORA DE SERVICO
DO BRASIL LTDA pela instaiagao de equipamentos eletronico de rastreamento e/ou
monitoramento nos veiculos da administragao publica. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; 14 - Requerimento n° 141 de 2021 Autor: Tati Rogatti - Requer ao Sr.
(
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Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, o que se segue: a) Quantos
funcionarios ja foram contratados pelo Programa de Capacitagao, Qualificagao profissional
e Auxilio Emergencial ao Desempregado, denominado "FRENTE DE TRABALHO"? b)
Relacionar nominalmente os contratados, suas respectivas jornadas de trabalho e locus de
atuagao. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 15 - Mogao n° 96 de 2021
Autor: Galo e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de Parabenizagao a
Excelentissima Suellen Silva Rosim, Suellen Rosim - Prefeita da cidade de Bauru, pela
autuagao da rede McDonald’s, em razao da instalagao e adequagao de banheiros
multigeneros. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 16 - Mogao n° 97 de 2021
Autor: Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de Agradecimento o
Excelentissimo Senhor Enio Tatto, DD. Deputado Estadual, pelo empenho na destinagao de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associagao de Pais Amigos Excepcionais de Palmital
- APAE. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 17 - Mogao n° 98 de 2021 Autor:
Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores - Parabenizagao ao llustrissimo Senhor
Marcos Antonio Rett Sebrian, pelos 28 (vinte e oito) anos de atuagao no comercio de
veiculos em nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 18 - Mogao n°
99 de 2021 Autor: Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores - Parabenizagao ao
llustrissimo Senhor Carlos Reis, pelos 35 (trinta e cinco) anos como colaborador da
Cooperativa de Eletrificagao Rural da Regiao de Palmital - CERPAL. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; 19 - Mogao n° 100 de 2021 Autor: Homerinho e subscrita pela
maioria dos Vereadores - Parabenizagao a llustrissima Senhora Marisa Ferreira de
Almeida, pelos 23 (vinte e tres) anos como colaboradora da Industria e Comercio de
Bebidas Conquista. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 20 - Mogao n° 101 de
2021 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de
Parabenizagao e Aplausos ao Professor Marcos Paludetto, o Detto, pelo langamento do
iivio "A Escoia e o Coronavirus: As Vivencias dos Professores e dos Alunos em 2020’’.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 21 - Mogao n° 102 de 2021 Autor:
Fabiano Policial e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de apoio a “Campanha
Salarial Unificada de Valorizagao dos Policiais Paulistas”. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; 22 - Indicagao n° 261 de 2021 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a
realizagao de estudos e providencias no sentido de proceder o recapeamento asfaltico na
Rua Rafael Bergonso, nas proximidades do n° 100, bem como no decorrer da Rua Joao
Maciel de Goes. Situagao: Indicagao encaminhada; 23 - Indicagao n° 262 de 2021 Autor:
Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de reparar a caixa de passagem eletrica subterranea no poste de
iluminagao, localizado no Ginasio de Esportes do CDHU (foto em anexo), bem como seja
realizada melhorias na iluminagao publica daquele local. Situagao: Indicagao encaminhada;
24 - Indicagao n° 263 de 2021 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de
estudos e providencias no sentido de implementar obstaculo moderador de velocidade do
tipo lombada, tartaruga, etc; nas seguintes localidades: - Rua Vereador Clovis Camargo
Bueno, mais precisamente atras da Igreja Matriz de Sao Sebastiao; - Rua Joaquim Amancio 
Ferreira, em pontos estrategicos, e - Rua Rafael Bergonso, em razao do aumento de
movimento de veiculos apos a extensao da Rua Sete de Setembro “PMT 440, Dr. Fuad
Haddad”, ate a Rodovia Raposo Tavares. Situagao: Indicagao encaminhada; 25 - Indicagao
n° 264 de 2021 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de benfeitorias nas
seguintes vias municipais: - implementar obstaculo moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc em pontos estrategicos da Rua Jose de Campos Leite; -
implementar obstaculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua
Antonio Monteiro, nas proximidades do n° 124, bem como realizar a pintura nos locals de
acessibilidade para cadeirantes; - implementar lombofaixa na Rua Duque de Caxias, nas
proximidades do n° 848. Situagao: Indicagao encaminhada; 26 - Indicagao n° 265 de 2021
Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, no sentido de adequar urn local proprio para que os municipes possam jogar
futebol no Bairro Jardim Montreal, mais precisamente na area localizada nas proximidades
<
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da EMEI Prof3. Use Maria Lusia Zorrer Franco. Situa^ao: Indicagao encaminhada; 27 -
Indica^ao n° 266 de 2021 Autor: Fabiano Policial - Indica ao Senhor Prefeito, a realizapao
de estudos que se fizerem necessaries, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um
projeto de lei criando o Fundo Especial da Policia Militar - FEPM, com a finalidade de
arrecadar recursos necessaries ao desempenho das atividades da Policia Militar do Estado
de Sao Paulo em nosso municipio por intermedio dos policiais militares. Situaqao: Indicaqao
encaminhada; 28 - Indicaqao n° 267 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, que realize estudos e providencias no sentido de proceder a
instalaqao de redutor de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. e sinalizagao de solo
(horizontal) e vertical (placa) com a indicacao “PARE” na Rua Jose Tirolli, que liga ao Bairro
Montreal. Situagao: Indicagao encaminhada; 29 - Indicagao n° 268 de 2021 Autor: Barela da
Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, para que no exercicio de 2022, alem da reposigao inflacionaria (revisao geral)
no salario dos servidores publicos municipals, seja concedido aumento real a fim de
compensar a ausencia da reposigao inflacionaria no presente exercicio em decorrencia das
vedagdes estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, que
estabeleceu o Programa Federative de Enfrentamento ao Coronavirus. Situagao: Indicagao
encaminhada; 30 - Indicagao n° 269 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito, a realizagao de estudos no sentido de proceder a instalagao de bancos e
lixeiras na Praga Daniel Pedro, localizada na Rua Dr. Geraldo Coelho defronte o
monumento da Imagem de Nossa Senhora Aparecida. Situagao: Indicagao encaminhada;
31 - Indicagao n° 270 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito, a
realizagao de estudos que se fizerem necessarios no sentido de implementar uma ciclovia
as margens da linha ferrea, que passa pela nossa cidade, no trecho compreendido entre a
Rua Paulo Vergilio ate a Praga Arlindo Olintho Tirolli. Situagao: Indicagao encaminhada; 32
- indicagao n° 271 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito, a
realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de proceder a instalagao de
uma academia ao ar livre na Praga localizada no Distrito de Sussui. Situagao: Indicagao
encaminhada; 33 - Indicagao n° 272 de 2021 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de
proceder o recapeamento asfaltico da Rua Henrique Alberto da Silva, no trecho
compreendido entre a Rua Estados Unidos e a Pio XII. Situagao: Indicagao encaminhada;
34 - Indicagao n° 273 de 2021 Autores: Barela da Ambulancia, Galo - Indica ao Senhor
Prefeito, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, para que no exercicio de
2022, alem da reposigao inflacionaria no cartao vale-alimentagao instituido por meio da Lei
n° 2 192/07 (Programa de Alimentagao do Servidor Publico Municipal - PAS), seja
procedido um reajuste, a exemplo de outras cidades de nossa regiao, a fim de compensar a
ausencia da reposigao inflacionaria no presente exercicio em decorrencia das vedagoes
estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, que
estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus. Situagao: Indicagao
encaminhada; 35 - Indicagao n° 274 de 2021 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito, a
realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de instalar redes nos gols
existentes na quadra do ginasio de esportes “Delgo Mazzetto” localizado no Jardim das
Flores, bem como seja procedido os devidos reparos no telhado do ginasio. Situagao:
Indicagao encaminhada; 36 - Indicagao n° 275 de 2021 Autor: Tati Rogatti - Indica ao
Senhor Prefeito, que seja cumprida a Constituigao Federal em seu artigo 7°, inciso XVII,
relative ao pagamento do adicional de ferias dois dias antes de seu inicio ou no ato da
entrada em gozo pelo servidor. Situagao: Indicagao encaminhada; 37 - Indicagao n° 276 de
2021 Autor: Tati Rogatti - Requer ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos que se
fizerem necessarios, a fim de realizar a troca das placas de sinalizagao de transito que se
encontram nos canteiros centrais ao longo da Avenida Reginalda Leao. Situagao: Indicagao
encaminhada; Nada rnais havendo para o expediente o senhor President© eoloeou a
palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no
expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a
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sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes
todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA
que de conformidade com o Edital de Designate n° 18/2021 constou do seguinte: 1 -
Projeto de Lei Ordinaria n° 73 de 2021 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito Dispoe
sobre ratificagao e aprovagao do Plano Municipal de Saneamento Basico em Agua e Esgoto
(PMSB) de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Educagao e Justiga. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade:
Colocado em unica discussao e votagao o Projeto de Lei n° 73/2021, foi aprovado sem
debates por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n° 74 de 2021 Autor: Emilene Damini
- Dispoe sobre a criagao do programa “Prefeitura e Camara Municipal no Meu Bairro” e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Educagao, Saude e Justiga. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 74/2021 usou da palavra a Vereadora
Emilene Damini, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado em unica votagao foi o
mesmo aprovado por unanimidade; 3 - Veto Total n° 06/2021 ao Projeto de Lei Ordinaria
n° 64/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo o qual recebeu parecer favoravel
pela maioria dos membros da Comissao de Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido veto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao o Veto Total n° 06/2021 usou
da palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva, (discurso na Integra gravado em DVD),
colocado em unica votagao de forma nominal, obteve o seguinte resultado: cinco votos
favoraveis dos Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Erniiiene Roberta Damini,
Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil e Marcelo Aparecido Marin e cinco
votos desfavoraveis dos Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela, Lukas
Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini;
Verificando-se empate o senhor Presidente votou favoravel ao Veto Total n° 06/2021.
Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Total n° 06/2021 tinha sido mantido por seis
votos a cinco; 4 - Projeto de Lei Ordinaria n° 66 de 2021 Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito - Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municlpio de Palmital para o quadrienio 2022-
2025 o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas e Orgamentos; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e
votagao o Projeto de Lei n° 66/2021, foi aprovado sem debates por unanimidade; 5 -
Projeto de Lei Ordinaria n° 67 de 2021 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito -
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboragao da lei orgamentaria do
municlpio para o exerclcio de 2022 o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de
Finangas e Orgamentos; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votagao o Projeto de Lei n° 67/2021, foi aprovado sem
debates por unanimidade; 6 - Projeto de Lei Ordinaria n° 68 de 2021 Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito - Estima a Receita e fixa a despesa para o exerclcio
financeiro de 2022 o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas e
Orgamentos; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em
unica discussao e votagao o Projeto de Lei n° 68/2021, foi aprovado sem debates por
unanimidade; A seguir passou-se a apreciagao das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei
n° 68/2021, conforme foi instituldo por meio da Emenda n° 17 a Lei Organica, caso sejam
aprovadas, serao encaminhadas ao Executivo para fins do disposlo no § 10 do artigo 176
da LOM, como segue: 7 - Emenda n° 04/2021 do Vereador Dernival Adnei Barela, Individual
Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez
ATAN°26/2021 S.O. DE 06/12 6/7
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda
o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a Emenda
n° 04/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade; 8 - Emenda n° 05/2021 do
Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°
68/2021 do Executivo; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n° 05/2021, foi aprovada sem debates
por unanimidade; 9 - Emenda n° 06/2021 do Vereador Joao Francisco Gongalves Gil,
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n°
06/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade; 10 - Emenda n° 07/2021 da
Vereadora Emilene Roberta Damini, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do
Executivo; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em
unica discussao e votagao a Emenda n° 07/2021, foi aprovada sem debates por
unanimidade; 11 - Emenda n° 08/2021 do Vereador Fabiano Jose dos Santos, Individual
Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n°
08/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade; 12 - Emenda n° 09/2021 do Vereador
Carlos Eduardo da Silva, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica
discussao e votagao a Emenda n° 09/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade;
13 - Emenda n° 10/2021 do Vereador Lukas Ortiz Amatti, individual impositiva ao Projeto de
Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n° 10/2021, foi aprovada
sem debates por unanimidade; 14 - Emenda n° 11/2021 do Vereador Marcelo Aparecido
Marin, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida
emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a
Emenda n° 11/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade; 15 - Emenda n° 12/2021
do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°
68/2021 do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n° 12/2021, foi aprovada sem debates
por unanimidade; 16 - Emenda n° 13/2021 do Vereador Homero Marques Filho, Individual
Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021 do Executivo; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e votagao a Emenda n°
13/2021, foi aprovada sem debates por unanimidade; 17 - Emenda n° 14/2021 da
Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini, Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 68/2021
do Executivo; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em
unica discussao e votagao a Emenda n° 14/2021, foi aprovada sem debates por
unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia;
Usou da palavra o Vereador Joao Francisco Gongalves Gil, (discurso na Integra gravado
em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a
palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal, Usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, Homero
Marques Filho, Tatiane Souza Rogatti Rossini, Emilene Roberta Damini, Marcelo Aparecido
f
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ATAN°26/2021 S.O. DE 06/12 7/7
Marin e Fabiano Jose dos Santos, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente
sessao as vinte e duas boras e treze minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 06 de dezembro de 2.021.
FABSANCHa^EDGS1
Presidente
TATIANE S0UZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria