sessao nº 22

ATA N° 02/2022 S.O. DE 07/02 1 / 6
ATA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e dois minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a vigesima segunda sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a
execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n°
37/05, solicitou da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que
procedesse a leitura de urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do
pai nosso feita pelo nobre Vereador Homero Marques Filho; Terminada a oragao, o senhor
Presidente colocou em discussao e votagao as atas das sessbes anteriores, como seguem:
ata da vigesima primeira sessao ordinaria da decima oitava legislatura, realizada em seis
de dezembro de 2021 e ata da quarta sessao extraordinaria da decima oitava legislatura,
realizada em vinte e oito de Janeiro do corrente ano, foram aprovadas sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 121/2021-GPJ, encaminhando a Lei Ordinaria n° 2.997/2021;
Oficio n° 334/2021-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita dos meses de
setembro e outubro de 2021; Oficio n° 122/2021 - GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias
n°s 2.998, 2.999, 3.000, 3.001 e 3.002/2021; Oficio n° 03/2022-GPJ encaminhando as Leis
Ordinarias n°s 3.003 e 3.004/2022; Oficio n° 05/2022-GP, encaminhando os balancetes da
despesa e receita do mes de novembro de 2021; Oficio n° 30/2021 da Assessora de
Vigilancia em Saude, informando sobre o Requerimento n° 137/2021 do Vereador Homero
Marques Filho; Oficio n° 120/2021-GPJ encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei n°
65/2021; Oficio n° 123/2021-GPJ, informando sobre os Requerimentos n°s 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 136, 138, 140 e 141/2021; Oficio n° 072/2021-SEC da Secretaria de
Educagao, informando sobre o Requerimento n° 139/2021 da Vereadora Tati Rogatti; Oficio
CCA n° 3994/2021 do TCESP, encaminhando a decisao proferida nos autos do processo e
TC-00002345.989.18-0 do SAS; Oficio da Santa Casa de Misericordia de Palmital,
comunicando a implementagao da Lei Geral de Protegao de Dados - LGPD; Oficio n°
04/2022 - GPJ encaminhando os Projetos de Leis n°s 03, 04, 05 e 06/2022 e os Projetos de
Lei Complementares n°s 01 e 02/2022; Correspondencias diversas: - Oficios n°s 035/2021,
02 e 03/2022 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital,
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Ata da Sessao
Publica e Termo de Homologagao dos Pregbes n°s 038, 039, 042, 043, 044 e 046/2021,
bem como o despacho e termos de revogagao com atas de abertura e encerramento dos
Pregbes n°s 035, 037 e 40/2021 e edital dos Pregbes n°s 047 e 048/2021; Ata da sessao
publica e termo de homologagao do Pregao n° 041/2021; Editais do Chamamento Publico
n° 01/2022, Tomadas de Pregos n°s 01, 02 e 03/2022. Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas ja
foram entregues aos Vereadores interessados; Materias do Expediente: 1 - Veto n° 7 de
2021 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito Veto Total ao Projeto de Lei n° 65/2021
dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e Joao Francisco Gongalves Gil; 2 - Projeto de Lei
Ordinaria n° 6 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito AUTORIZA A
ATA N° 02/2022 S.O. DE 07/02 2 / 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU
CONTRATOS DE GESTAO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA AREA DA
SAUDE, DA AREA SOCIAL, DA AREA CULTURAL E DA AREA AMBIENTAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n° 7 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - Prefeito DISPOE SOBRE A REGULAMENTAQAO DO SISTEMA
UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS; 4 - Projeto de Lei Ordinaria n° 8 de 2022 Autor: Poder Executive
Municipal - Prefeito AUTORIZA A CESSAO DE SERVIDORES AS ENTIDADES
ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NAO COM A MUNICIPALIDADE, BEM
COMO AOS ORGAOS DE GOVERNO NOS NIVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS; 5 - Projeto de Lei Ordinaria n° 9 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - Prefeito DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORQAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O
EXERClCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA; 6 - Projeto de Lei
Complementar n° 2 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito DISPOE SOBRE
CRIAQAO DE VAGAS PARA OS CARGOS PUBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO,
SUAS REMUNERAQOES, CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 7 - Projeto de
Lei Complementar n° 3 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito ALTERA A
TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II
CONSTANTE NO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 10 DE JUNHO DE
2008; 8 - Projeto de Lei Ordinaria n° 1 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Galo, Tati
Rogatti Dispoe sobre o desconto na conta de agua e esgoto quando houver falta de
abastecimento de agua e da outras providencias; 9 - Projeto de Lei Ordinaria n° 4 de 2022
Autor: Cristian do Posto Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidao aos
Profissionais da Saude que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e da outras
providencias; 10 - Projeto de Lei Ordinaria n° 5 de 2022 Autor: Galo Dispoe sobre o
pagamento de debitos por meio de cartao de debito e credito nos orgaos da Administragao
Publica Direta e Indireta do Municipio de Palmital e da outras providencias; 11 - Projeto de
Lei Ordinaria n° 10 de 2022 Autor: Mesa Diretora Altera os artigos 2° e 4°, da Lei n° 2.817,
de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxilio a Alimentagao" dos Servidores
do Poder Legislative Municipal, e da outras providencias; 12 - Projeto de Lei Complementar
n° 1 de 2022 Autor: Miguel Bueno Da nova redagao e acrescenta paragrafo unico ao art.
103, da Lei Complementar n° 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Juridico
dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital; 13 - Projeto de Decreto Legislative n° 1
de 2022 Autor: Galo Concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao llustrissimo Senhor
Adriano Lima de Carvalho (Neco) - Professor e Atleta de Jiu-Jitsu; 14 - Projeto de
Resolugao n° 1 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Galo, Tati Rogatti Dispoe sobre a
fixagao do subsidio mensal dos Vereadores da Camara Municipal de Palmital, para o
periodo de 1° de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; 15 - Projeto de Resolugao n° 2
de 2022 Autor: Mesa Diretora Dispoe sobre a instituigao do Arquivo Publico da Camara
Municipal de Palmital; 16 - Requerimento n° 1 de 2022 Autor: Galo Requer ao responsavel
pela Secretaria de Agriculture, Meio Ambiente e Estradas Rurais, que informe a esta Casa
de Leis, se no decorrer do ano de 2021 houve a aprovagao de projetos de edificagoes
constando a localizagao de arvores a serem plantadas, por parte do referido orgao,
conforme disposto no artigo 2°, da Lei 2327/09, que versa sobre a obrigatoriedade do
plantio de arvores nas vias publicas da cidade, em caso negative, apresentar as
justificativas pertinentes; Proposigao aprovada por unanimidade; 17 - Requerimento n° 2 de
2022 Autor: Barela da Ambulancia Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta
Casa de Leis, se existe alguma legislagao que proibe o transporte de pacientes pare
realizar tratamento em outras cidades por meio de convenios ou por conta propria
(particular)? Em caso positivo, informar a legislagao, em caso negative, justificar os motives
da ausencia de transporte dos pacientes nessas situagoes? Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; 18 - Requerimento n° 3 de 2022 Autor: Marcelo Marin Requer ao Senhor 
Luis Antonio Ferreira (Diretor do SAAE de Palmital) para que informe se ha estudos ou
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providencias no sentido de realizar a instalapao de agua e respectivo hidrometro nos
terrenos ainda nao edificados. Situapao: Proposipao aprovada por unanimidade; 19 -
Requerimento n° 4 de 2022 Autor: Marcelo Marin Requer ao Senhor Prefeito Municipal para
que informe se ha estudos ou providencias no sentido de podar alguns galhos de uma
arvore Ipe, que situa-se dentro do terreno da Rodoviaria Municipal, mais precisamente na
Rua Prof. Carlos Xavier Costa, n. 83. Situagao: Proposipao aprovada por unanimidade; 20 -
Requerimento n° 5 de 2022 Autor: Galo Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste
informagdes e envie documentos a esta Casa de Leis, sobre o valor total para realizar a
reforma do Ginasio Poliesportivo Delcio Mazeto, localizado no Jardim das Flores, tendo em
vista que o telhado do ginasio vem apresentando diversas goteiras e a quadra se encontra
deteriorada em varios pontos, o que dificulta a pratica de esportes e a realizagao de eventos
em dias de chuva. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 21 - Requerimento n°
6 de 2022 Autor: Galo Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe e envie
documentos a esta Casa de Leis, por quais motives ainda nao foi finalizado o procedimento
de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (processo n°
2021.132.3390), destinada para recapeamento asfaltico das vias de nossa cidade.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade 22 - Requerimento n° 7 de 2022 Autores:
Galo, Barela da Ambulancia, Tati Rogatti Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste
informagoes e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca dos gastos realizado pela
Prefeitura Municipal com a decoragao natalina em nossa cidade, conforme segue: a) foi
realizado algum procedimento licitatorio para a aquisigao dos produtos, equipamentos e
execugao da mao de obra para a realizagao da decoragao natalina? Em caso positivo,
enviar documentos comprobatorios, em caso negative, justificar a ausencia do
procedimento. b) qual o valor gasto com a decoragao natalina em nossa cidade, enviar
documentos comprobatorios, exemplo notas fiscais, notas de empenho, etc. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; 23 - Requerimento n° 8 de 2022 Autores: Cristian
do Posto, Emilene Damini Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa
de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade para a criagao de vagas ou cargos
de Psicologo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipals, conforme
estabelece a Lei Federal n° 13.935/2019. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
24 - Requerimento n° 9 de 2022 Autor: Cristian do Posto Requer ao Diretor do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, que sejam realizados estudos e
providencias, no sentido de instalar placas indicativas da unidade da Coopermota em
Palmital ao longo da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375). Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; 25 - Mogao n° 103 de 2021 Autor: Homerinho Parabenizagao ao
presidente, diretores e colaboradores da Rede de Supermercados Avenida, pela
inauguragao da 20a (vigesima) unidade da rede Avenida em nossa cidade. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; 26 - Mogao n° 104 de 2021 Autor: Homerinho
Parabenizagao aos proprietaries e colaboradores da Bramed, pela inauguragao de sua
farmacia de manipulagao em nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; 27 - Mogao n° 1 de 2022 Autor: Homerinho Parabenizagao ao Excelentissimo
Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pelo comprometimento na destinagao de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao nosso municipio. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; 28 - Mogao n° 2 de 2022 Autor: Homerinho Parabenizagao ao Excelentissimo
Senhor Celso Russomano, DD. Deputado Federal, pelo comprometimento na destinagao de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso municipio. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; 29 - Mogao n° 3 de 2022 Autor: Homerinho Parabenizagao ao estudante
palmitalense, Fernando Porcelli Basso, pela premiagao na Olimpiada Brasileira de
Astronomia e Astronautica. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 30 - Mogao n°
4 de 2022 Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulancia, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil,
Emilene Damini, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Mogao de Pesar pelo passamento do investigador da Policia Civil, Vadson Ruberval
Paulino, ocorrido no ultimo dia 17 de Janeiro de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; 31 - Mogao n° 5 de 2022 Autor: Fabiano Policial Mogao de Parabenizagao a
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Cia de Forpa Tatica do 32° BPM/I, em especial a equipe do 1° Sgt PM Everson, que nao
mediram esforgos para combater e repreender a crim inalidade na cidade de Palmital.
Situapao: Proposigao aprovada por unanimidade; 32 - Mogao n° 6 de 2022 Autor: Cristian
do Posto; Parabenizagao a agenda do Banco Cooperative Sicred de Palmital, pela
colaboragao durante a realizagao de atividades em comemoragao ao Natal na Praga da
Matriz Sao Sebastiao em nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
33 - Mogao n° 7 de 2022 Autor: Miguel Bueno Mogao de Parabenizagao a proprietaria da
empresa LS Assessoria Empresarial, pela comemoragao de urn ano de funcionamento em
nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; 34 - Indicagao n° 1 de 2022
Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias, no
sentido de proceder a instalagao de uma academia ao ar livre na Vila Mazeto. Situagao:
Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 35 - Indicagao n° 2 de 2022 Autor: Galo Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias no sentido de implantar
estacionamentos de motos nas vias do centro de nossa cidade, principalmente nas
proximidades das agendas bancarias. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada;
36 - Indicagao n° 3 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias no sentido de coIocar em pratica a pintura de faixas amarelas de
proibido estacionar, na distancia de pelo menos 05 (cinco) metros, nas esquinas das vias
mais movimentadas de nossa cidade. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada;
37- Indicagao n° 4 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias, no sentido de instalar placas alertando os motoristas sobre a
travessia de animais silvestres nas PMT’s de nosso municipio. Situagao: Indicagao lida em
Sessao e encaminhada; 38 - Indicagao n° 5 de 2022 Autor: Galo; Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos e providencias, no sentido de realizar a operagao tapa
buracos na Rua Pedro Alves de Oliveira, mais precisamente nas proximidades do n° 219.
Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 39 - Indicagao n° 6 de 2022 Autor:
Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias, no
sentido de diminuir a profundidade da valeta existente no cruzamento da Rua Pedro
Machado da Silva com a Rua Zeila Aparecido Moreno. Situagao: Indicagao lida em Sessao
e encaminhada; 40 - Indicagao n° 7 de 2022 Autores: Galo, Cristian do Posto, Fabiano
Policial, Homerinho Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e
providencias, no sentido de equiparar o vencimento do cargo de visitador sanitarios com o
vencimento dos cargos de Agentes Comunitarios de Saude e de Endemias, haja vista a
semelhanga das atribuigoes desempenhadas pelos servidores. Situagao: Indicagao lida em
Sessao e encaminhada; 41 - Indicagao n° 8 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos e providencias no sentido de implementar obstaculos
moderador de velocidade ou lombada nos seguintes locals da PMT-341 (Agua da Fartura): -
nas proximidades da ponte da Agua da Fartura; - nas proximidades defronte a propriedade
dos familiares “Modanez”, - nas proximidades da Igreja da Agua da Fartura, e - nas
proximidades defronte a propriedade dos familiares “Gasparini” Situagao: Indicagao lida em
Sessao e encaminhada; 42 - Indicagao n° 9 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos e providencias no sentido de implementar obstaculos
moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc nas seguintes vias de nossa
cidade: - Rua 7 de Setembro, em pontos estrategicos ao longo de sua extensao; - Rua Jose
Tiroli, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antonio Correia da Silva; - Rua
Vereador Lopes, em pontos estrategicos ao longo de sua extensao; - Rua Sao Judas
Tadeu, e - Rua Geremias de Matos, nas proximidades do numero 533. Situagao: Indicagao
lida em Sessao e encaminhada; 43 - Indicagao n° 10 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de proceder a instalagao de urn playground e uma academia ao ar livre na Praga
localizada no Distrito de Sussui. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 44 -
Indicagao n° 11 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias, no sentido de sentido de realizar os devidos reparos na valeta
existente na Rua dos Trabalhadores, nas proximidades do n° 103. Situagao: Indicagao lida
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em Sessao e encaminhada; 45 - Indica^ao n° 12 de 2022 Autores: Galo, Barela da
Ambulancia, Tati Rogatti Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que
se fizerem necessaries, para que alem da reposigao inflacionaria no cartao valealimentagao
instituido por meio da Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentagao do Servidor Publico
Municipal - PAS), seja procedido um reajuste, para que a verba alimenticia seja de pelo
menos R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de compensar a ausencia da reposigao
inflacionaria no ano de 2021, em decorrencia das vedagoes estabelecidas na Lei
Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa
Federative de Enfrentamento ao Coronavirus. Situagao: Indicagao lida em Sessao e
encaminhada; 46 - Indicagao n° 13 de 2022 Autor: Homerinho Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de instalar
bebedouros de agua nas seguintes localidades: - nas proximidades da praga existente no
Distrito de Sussui; - nas proximidades da rotatoria denominada de “Iracema de Jesus
Holmo” onde se encontra o monumento da Imagem de Nossa Senhora Aparecida; - nas
proximidades do Centro Cultural “Antonio Silvio Cunha Bueno”; - nas proximidades da
ETEC Prof. Mario Antonio Verza, na Avenida Anchieta, e - nas proximidades da Secretaria
de Esportes de nosso municipio. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 47 -
Indicagao n° 14 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de proceder a
construgao de uma rotatoria no final da Rua Melo Peixoto com o cruzamento com a Rua
Olegario Pinheiro Machado. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 48 -
Indicagao n° 15 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar
obstaculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pelos menos
dois pontos ao longo da extensao das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Cel. Afonso
Negrao, e - Rua Joaquim Amancio Ferreira. Situagao: Indicagao lida em Sessao e
encaminhada; 49 - Indicagao n° 16 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de promover o recapeamento das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Maranhao;
- Rua Cel. Afons Negrao, e - Rua Luis Basso sobrinho. Situagao: Indicagao lida em Sessao
e encaminhada; 50 - Indicagao n° 17 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de promover a instalagao de lixeiras publicas pelo menos nas
esquinas da Praga Santo Antonio. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 51 -
Indicagao n° 18 de 2022 Autor: Galo Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e
providencias no sentido de realizar coberturas sobre as mesas na Praga Elias Chedid,
localizada na Avenida Reginalda Leao. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada;
52 - Indicagao n° 19 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Galo, Tati Rogatti Indica ao
llustrissimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD Diretor do Servigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Palmital - SAAE, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de conceder algum beneficio aos consumidores quando houver
falta de abastecimento de agua em seus bairros, como por exemplo desconto na tarifa
mensal de agua e esgoto. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 53 -
Indicagao n° 20 de 2022 Autores: Galo, Barela da Ambulancia, Tati Rogatti Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias, no sentido de reajustar o
piso salarial dos Professores da Educagao Basica e dos Auxiliares da Educagao Infantil de
Palmital, no percentual de 33%, a exemplo do governo Federal e de alguns municipios.
Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 54 - Indicagao n° 21 de 2022 Autor:
Cristian do Posto Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias, no
sentido de proceder a instalagao de controlador eletronico de velocidade, nas vias de nossa
cidade onde se situem predios escolares, Santa Casa de Misericordia e nas vias de maiores
movimentos, tais como Avenida Reginalda Leao, Rua Sete de Setembro, etc. Situagao:
Indicagao lida em Sessao e encaminhada; 55 - Indicagao n° 22 de 2022 Autor: Miguel
Bueno Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
FABIANC OS '
residente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
ATA N° 02/2022 S.O. DE 07/02 6/6
necessarias, no sentido de proceder a instalapao de lixeiras comunitarias nas
proximidades dos ranchos que margeiam o rio Paranapanema, bem como dos loteamentos
existentes naquela localidade e realizar semanalmente a coleta. Situagao: Indicagao lida em
Sessao e encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
suspended a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes
todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA
que de conformidade com o Edital de Designagao n° 01/2022 constou do seguinte: 1 -
Emenda n° 1 de 2021 Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulancia Modifica-se a
Ementa e Acrescenta Artigo no Projeto de Lei n. 01/2021, de autoria do Vereador Fabiano
Jose dos Santos, que institui como atividade essencial para a saude da populagao a pratica
de atividades fisicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestagao de
servigos de educagao fisica, publica ou privados, como forma de prevenir doengas fisicas e
psicologicas, no ambito deste Municipio de Palmital e da outras providencias a qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Saude e Justiga; Colocada em
unica discussao e votagao foi a Emenda n° 01/2021 aprovada sem debates por
unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n° 1 de 2021 Autor: Fabiano Policial que institui
como atividade essencial para a saude da populagao a pratica de atividades fisicas e
declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestagao de servigos de educagao
fisica, publica ou privados, como forma de prevenir doengas fisicas e psicologicas, no
ambito deste Municipio de Palmital e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissbes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao, ja com a
Emenda n° 01/2021 aprovada, foi o Projeto de Lei n° 01/2021 aprovado sem debates por
unanimidade juntamente com a Emenda; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia
da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a
palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Dernival Adnei Barela, Homero Marques Filho,
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, Carlos Eduardo da Silva e Fabiano Jose dos Santos,
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a
protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quarenta e
quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 07 de fevereiro de 2.022.