sessao nº 23

ATA N° 03/2022 S.O. DE 21/02 1/4
ATA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS
MIL E VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e seis minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a vigesima terceira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida
a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Verificou-se a
ausencia do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a
todos para ficarem em pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada a execupao e em
atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza
Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versiculo biblico. A seguir todos ficaram em
pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira;
Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata da sessao
anterior, como segue: ata da vigesima segunda sessao ordinaria da decima oitava legislatura,
realizada em sete de fevereiro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade
dos Vereadores presentes; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 047/2022-GP, encaminhando o balancete da despesa e
receita do mes de dezembro de 2021; Correspondencias diversas: - Oficios n°s 04, 05 e
06/2022 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais
do Chamamento Publico n° 002/2022, Pregoes n°s 01 e 02/2022; Editais dos Pregoes n°s 03,
04, 05, 06 e 07/2022; Editais dos Pregoes n°s 08, 09, 10 e 11/2022 e Convite n°
01/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa; Materias do Expediente: Projeto de Lei n° 11/2022 dos Vereadores Homerinho
e Cristian do Posto que Institui no Municipio de Palmital a “Semana Municipal de Incentive a
Educagao Financeira” e Projeto de Resolugao n° 03/2022 da Mesa Diretora que
Regulamenta as fungoes de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de margo de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimonio, nos termos dos
artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964, no ambito da 
Camara Municipal de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei n°
11/2022, bem como o Projeto de Resolugao n° 03/2022, apos analise jundica, seriam
encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao do Parecer
Desfavoravel da Comissao de Justiga, Redagao, Etica e Cidadania ao Projeto de Resolugao
n° 01/2022 dos Vereadores Barela da Ambulancia, Galo e Tati Rogatti que dispoe sobre a
fixagao do subsidio mensal dos Vereadores da Camara Municipal de Palmital, para o periodo
de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; Colocado em unica discussao, nos
termos do paragrafo 2°, do artigo 38, do Regimento Interno, cujas cdpias foram
disponibilizadas aos senhores Vereadores; Usaram da palavra os Vereadores Barela da
Ambulancia, Dr. Joao Gil e Tati Rogatti, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado o
mesmo em unica votagao foi aprovado por cinco votes a quatro, ficando portanto prejudicada
a tramitagao do Projeto de Resolugao n° 01/2022; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, Mogoes e Indicagoes como seguem: Requerimento n° 10 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de
Leis, se os servigos de varrigao nas vias publicas estao sendo realizados em todos os bairros
ATA N°03/2022 S.O. DE 21/02 2/4
de nossa cidade? Em case negative, informar quais bairros nao estao sendo realizados
e se existe previsao para o atendimento nesses bairros. Situapao: Proposigao aprovada per
unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento n° 11 de 2022 Autor: Barela da
Ambulancia - Requer ao representante legal da empresa de eletricidade Energisa, que
informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de disponibilizar a distribuigao de
energia eletrica por parte da Energisa nas chacaras existentes em nosso municipio
localizadas no final da Rua Dr Geraldo Coelho. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento n° 12 de 2022 Autor: Barela da
Ambulancia - Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
previsao para iniciar os trabalhos de recapeamento asfaltico em nossa cidade, por meio da
usina de asfalto movel, adquirida mediante autorizagao legislativa para a contratagao de
operagao de credit© junto a instituigao fmanceira para tai fmalidade. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 8 de 2022 Autor: Galo -
Mogao de Parabenizagao ao senhor Luis Antonio Sebrian Moratto, pelos 40 anos de atuagao
no comercio de nossa cidade com a empresa “Tot’s Sat”; Fizeram uso da palavra os
Vereadores Joao Gil e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD), Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 9 de 2022 Autores: Fabiano
Policial, Homerinho - Mogao de Pesar pelo passamento do senhor Celio Segundo Alves
Machado (Celio da Jason Fotografias), ocorrido no ultimo dia 15 de fevereiro de 2022.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 10 de
2022 Autores: Fabiano Policial, Homerinho - Mogao de Pesar pelo passamento do Professor
Fuade Pedro Elias, ocorrido no ultimo dia 13 de fevereiro de 2022. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 11 de 2022 Autor:
Homerinho - Parabenizagao ao Excelentlssimo Senhor Enio Tatto, DD. Deputado Estadual,
pelo comprometimento na destinagao de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa
de Misericordia de Palmital. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes; Indicagao n° 23 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
a realizagao de estudos que se fizerem necessaries, no sentido de realizar os servigos de
rogagem e limpeza nos terrenos localizados no Distrito Industrial II, principalmente os terrenes
localizados nas Ruas Luiz de Andrade e Jesus Ortiz Toral. Situagao: Indicagao encaminhada;
Indicagao n° 24 de 2022 Autor: Cristian do Posto - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, a firn de realizar a redugao
da carga horaria dos profissionais que laboram como auxiliar de saude bucal. Situagao:
Indicagao encaminhada; Indicagao n° 25 de 2022 Autor: Cristian do Posto - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, a firn
implantar profissionais “ADI” nas escolas de ensino infantil pre. Situagao: Indicagao
encaminhada; Indicagao n° 26 de 2022 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos e providencias no sentido de implementar obstaculo
moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Vereador Clovis de Camargo
Bueno, nas proximidades da Escola “Jose Joaquim Bittencourt” - CENI. Situagao: Indicagao
encaminhada; Indicagao n° 27 de 2022 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos e providencias no sentido de implementar obstaculo
moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Melo Peixoto, nas
proximidades da Escola “Objetivo”. Situagao: Indicagao encaminhada; Nada mais havendo
para o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores do inicio da sessao, ausente apenas
o Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Havendo portanto numero regimental o senhor
Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designagao n° 02/2022 constou do seguinte: Veto n° 7 de
2021 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito - Veto Total ao Projeto de Lei n° 65/2021
dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e Joao Francisco Gongalves Gil o qual recebeu
ATA N° 03/2022 S.O. DE 21/02 3/4
parecer desfavoravel da Comissao de Justipa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido Veto o qual foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o mesmo em unica discussao, usou da
palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado
em unica votaqao de forma nominal, obteve o seguinte resultado: cinco votos favoraveis ao
Veto dos Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Emiliene Roberta Damini, Homero
Marques Filho, Lukas Ortiz Amatti e Marcelo Aparecido Marin e quatro votos contrarios ao
Veto dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela, Joao Francisco
Gongalves Gil e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto
Total n° 07/2021 estava mantido; Projeto de Lei Ordinaria n° 6 de 2022 Autor; Poder
Executivo Municipal - Prefeito que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar
termos de fomento ou contratos de gestao com entidades do terceiro setor da area da saude,
da area social, da area cultural e da area ambiental, e da outras providencias o qual recebeu
parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica
discussao e votagao, foi o mesmo aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores
presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 8 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
que autoriza a cessao de servidores as entidades assistenciais locals conveniadas ou nao
com a municipalidade, bem como aos orgaos de governo nos niveis estadual e federal e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado
em unica discussao e votagao, foi o mesmo aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 9 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito que dispde sobre abertura de credito adicional suplementar e especial
no orgamento geral do municlpio para o exerclcio de 2022 e inclui novos elementos de
despesa o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude, Educagao e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Colocado em unica discussao e votagao, foi o mesmo aprovado sem debates por
unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 10 de 2022 Autor: Mesa
Diretora que Altera os artigos 2° e 4°, da Lei n° 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o
“Programa de Auxllio a Alimentagao" dos Servidores do Poder Legislative Municipal, e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado
em unica discussao e votagao, foi o mesmo aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Complementar n° 02 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito que dispde sobre criagao de vagas para os cargos publicos, de
provimento efetivo, suas remuneragdes, carreiras e da outras providencias o qual recebeu
parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica
discussao e votagao de forma nominal, foi o mesmo aprovado sem debates por unanimidade
dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Complementar n° 03 de 2022 Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito que altera a titularidade no lote 01 da quadra B - do Distrito
Industrial II constante no artigo 2° da Lei Complementar n° 163 de 10 de junho de 2008 o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao
e votagao, foi o mesmo aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Resolugao n° 02 de 2022 Autor: Mesa Diretora que dispde sobre a instituigao do
Arquivo Publico da Camara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das
is
ROGATTI ROSSINI
i
h i
ATIANE S'
1a Secretaria
ATA N° 03/2022 S.O. DE 21/02 4/4
Comissdes de Finan^as e Justipa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao e votagao, foi o
mesmo aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Nada mais
havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Homero Marques
Filho e Tatiane Souza Rogatti Rossini, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu
a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as
vinte e uma horas e vinte e oito minutes.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 21 de fevereiro de 2.022.
FABIAftjnjfXF DO&&
T^residente