sessao nº 25

ATA N°05/2022 S.O. DE 21/03 1/3
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE MARCO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de marqo de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a vigesima quinta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida
a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
um versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Homero Marques Filho; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da vigesima quarta sessao
ordinaria da decima oitava legislatura, realizada em oito de margo do corrente ano, foi
aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira
Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 020/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto
de Lei n° 08/2022 e o Projeto de Lei Complementar n° 04/2022; Oficios n°s 09 e 10/2022 da
COMULJ encaminhando os Editais dos Convites n°s 02 e 03/2022; Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa; Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 18 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito - dispoe sobre a criagao do polo municipal de
ensino superior a distancia da Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo (UNIVESP) no
Municipio de Palmital e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito - dispoe sobre criagao de cargos publicos, de
provimento em comissao, e de fungoes gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e
da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 14 de 2022 Autor: Cristian do Posto -
dispoe sobre denominagao de Proprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”; Projeto
de Lei Ordinaria n° 15 de 2022 Autor: Homerinho - dispoe sobre a divulgagao das castragoes
de caes e gatos realizadas pelo Poder Publico Municipal”; Esclareceu o senhor Presidente
que os Projetos de Lei n°s 14, 15 e 18/2022, bem como o Projeto de Lei Complementar n°
07/2022, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir
passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogdes e Indicagao, como segue:
Requerimento n° 13 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de converter o periodo
de 1/3 (um tergo) de ferias em abono pecuniario ao servidor publico municipal que tiver
interesse e assim requerer; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 14 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe
a esta Casa de Leis, se a municipalidade tern permitido a concessao de adiantamento salarial
aos servidores municipals nos termos da Lei Municipal n° 2.640/14? Em caso negativo,
justificar os motives; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 15
de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o
Requerimento n° 02/2022, com o objetivo de obter as seguintes informagoes: a) existe alguma
legislagao que proibe o transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades
por meio de convenios ou por conta propria (particular)? Em caso positive, informar a
legislagao. b) justificar os motives da ausencia de transporte de alguns pacientes que
necessitam realizar o tratamento em outras cidades por meio de convenios ou por conta
ATA N° 05/2022 S.O. DE 21/03 2/3
propria (particular)? Situa^ao: ProposiQao aprovada por unanimidade; Requerimento n°
16 de 2022 Autores: Galo, Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que
informe esta Casa de Leis, se tem conhecimento das providencias adotadas pelos orgaos
competentes em relagao aos dejetos dispensados no Rio Pary-Veado em nosso municipio
pela empresa Tereos Syral? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 13
de 2022 Autor: Galo e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de Parabenizagao a
llustrissima Senhora Michelle Nunes Bezerra, DD. ex-Secretaria de Assistencia Social, em
virtude dos relevantes servigos prestados em nossa cidade; colocada em unica discussao,
usou da palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva, (discurso na Integra gravado em DVD);
colocada em unica votagao foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 14 de 2022 Autor:
Cristian do Posto e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de Pesar pelo passamento
do Senhor Sebastiao Garcia, ocorrido no ultimo dia 08 de margo de 2022; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 15 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil e subscrita
pela maioria dos Vereadores - Mogao de Pesar, pelo passamento da Senhora Terezinha
Zulmira Samponi Jardim, ocorrido no ultimo dia 20 de margo de 2022; Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Indicagao n° 28 de 2022 Autor: Homerinho - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de
regulamentar a instalagao de plataformas por proprietarios de estabelecimentos comerciais,
na extensao do passeio publico ou das vias, equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeias
e guarda-sdis, denominadas “Parklets”; Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada;
Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 04/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 12 de 2022 Autor:
Cristian do Posto que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidao aos Profissionais
da Saude que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel
Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e
votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 13 de 2022
Autor: Fabiano Policial que institui no ambito do Municipio de Palmital o “Dia dos
Colecionadores, Atiradores e Cagadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades
para fins do disposto na Lei Federal n° 10.826 de 2003 o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 16 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito que altera os incisos I e II do art. 1° da Lei n° 2.192, de 24 de maio de 2007, que
criou o Programa de Alimentagao do Servidor Publico, e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2022 Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito que concede reposigao salarial aos funcionarios
publicos municipals da administragao direta e indireta o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o mesmo em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2022 Autor: Mesa Diretora
que concede aumento e reposigao salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
ATA N°05/2022 S.O. DE 21/03 3 /3
do Legislativo e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o mesmo em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2022 Autor: Mesa Diretora
que concede Revisao Geral Anual ao subsidio dos Agentes Politicos do Legislativo o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao de forma
nominal, obteve o seguinte resultado: seis votos favoraveis dos Vereadores Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini, Homero Marques Filho, Lukas Ortiz Amatti,
Marcelo Aparecido Marin e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e quatro votos desfavoraveis
dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela, Joao Francisco Gongalves
Gil e Tatiane Souza Rogatti Rossini, ficando portanto aprovado por seis votos a quatro; Nada
mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil e Fabiano Jose dos Santos, (discurso na Integra
gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil e Homero Marques Filho, (discurso na Integra
gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou
encerrada a presente sessao as vinte horas e quarenta e seis minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 21 de margo de 2.022.
FABIANO JOSE DOS SANTOS
Presidente