sessao nº 26

ATA N° 06/2022 S.O. DE 04/04 1/4
ATA DA VIGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
,As dezenove boras e trinta e quatro minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a vigesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de 
urn versiculo bi'blico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Lukas Amatti; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e 
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da vigesima quinta sessao ordinaria da
decima oitava legislatura, realizada em vinte e urn de margo do corrente ano, foi aprovada
sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria
a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 019/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos
n°s 10 e 12/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela; Oficio n° 22/2022 - GP-J, informando
sobre o Requerimento n° 01/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Oficio n° 023/2022
- GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.010, 3.011 e 3.012/2022 e as Leis
Complementares n°s 339, 340 e 341/2022; Oficio n° 024/2022 - GP-J encaminhando
mensagem de veto total ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2022; Oficio n° 025/2022 -
GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 09/2022-PM e o Projeto de Lei Complementar n°
05/2022-PM; Carta n° 1017/2022 - DESC-ESS da Energisa, informando sobre o
Requerimento n° 11/2022; Oficio n° 234/22 -GVC do Deputado Estadual Vinicius Camarinha
de agradecimento pelo recebimento do titulo de cidadao palmitalense; Requerimento n°
465/2022 do Deputado Estadual Rogerio Nogueira parabenizando Palmital pelo aniversario;
Oficios n°s 11, 12, 13 e 14/2022 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de
Leis: Editais dos Pregoes n°s 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2022, bem como da Tomada de
Pregos n° 04/2022; Edital do Convite n° 04/2022; Edital do Convite n° 05/2022 e Edital da
Tomada de Pregos n° 05/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas
ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as
respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas ja foram entregues aos
Vereadores interessados e encontram-se no site desta Casa de Leis; Materias do
Expediente: Veto n° 1 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar n° 01/2022 de iniciativa do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno;
Projeto de Lei Complementar n° 8 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Altera os
artigos 192 e 193 da Lei Complementar n° 01 de 27 de maio de 1993 e da outras providencias;
Projeto de Lei Ordinaria n° 19 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza o SAAE -
Servigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Palmital a abrir credito adicional especial por excesso
de arrecadagao e superavit financeiro; Projeto de Resolugao n° 4 de 2022 Autor: Miguel
Bueno - Dispoe sobre a criagao do Programa "Conhega o Legislative", e da outras
providencias; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Total n° 01/2022, o Projeto de Lei
Complementar n° 08/2022, o Projeto de Lei n° 19/2022, bem como o Projeto de Resolugao n°
04/2022, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir
passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogdes e Indicagao, como segue:
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Requerimento n° 17 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que preste informapoes a esta Casa de Leis, acerca do numero de vagas
existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo
de enfermeiro; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 18 de
2022 Autor: Miguel Bueno - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagdes a
esta Casa de Leis, se a administragao publica municipal esta atendendo ao que dispoe o §
9°, do artigo 26, da Lei Federal n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional),
o qual foi alterado pela Lei Federal n° 14.164/2021, a fim de incluir conteudos relatives a
prevengao de todas as formas de violencia contra a crianga, o adolescente, a mulher e
relatives aos direitos humanos? Em caso negative, qual a previsao para o atendimento a
norma. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 19 de 2022 Autor:
Miguel Bueno - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagdes a esta Casa de
Leis, em relagao ao trator e os implementos agricolas para fins de uso dos pequenos e medios
produtores rurais de nosso municipio, conforme segue: a) tais equipamentos estao
disponiveis para serem utilizados pelos pequenos e medios produtores rurais de nosso
municipio? b) em caso positive do item “a”, como e disciplinado o uso desses equipamentos
e qual o criterio utilizado para a lista de espera para utilizagao? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 20 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Requer ao
Diretor de Esportes e Juventude, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos para a
reativagao do uso da piscina publica localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto
Bergamaschi, para o uso da populagao aos fmais de semana, com a presenga de monitores
e salvavidas e para o oferecimento de aulas de natagao aos municipes. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 21 de 2022 Autor: Galo - Requer ao Senhor
Prefeito Municipal, informagdes e cdpias de documentos comprobatdrios, acerca dos criterios
utilizados na atualizagao do valor do Impost© Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa
de Coleta de Lixo e da atualizagao/reajuste do valor venal do terrene e do valor venal do
imdvel construido, para o exercicio de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 22 de 2022 Autor: Marcelo Marin - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que informe se ha estudos ou providencias no sentido de instalar bancos nas
proximidades da quadra de areia, localizada na Praga Poliesportiva na area de lazer Antonio
Pedro Cobianchi, sendo pelo menos tres bancos defronte com a Avenida Zacarias Antonio
Franco Sobrinho e dois bancos defronte com a Rua Vereador Lopes. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 23 de 2022 Autor: Marcelo Marin - Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, que informe se ha estudos ou providencias no sentido de instalar
pelo menos quatro bancos defronte o ponto de taxi, localizado no Terminal Rodoviario de
nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 24 de 2022
Autor: Fabiano Policial - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de
Leis, se existe a previsao para atender e entregar os medicamentos receitados pelos medicos
do Pronto Socorro aos pacientes que sao atendidos em horarios que porventura a Farmacia
Municipal encontra-se fechada. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 25 de 2022 Autor: Galo - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe
a esta Casa de Leis se foram realizadas as devidas analises junto ao departamento
responsavel da municipalidade e se existe previsao para a pintura de faixa de pedestre ou
implementagao de uma lombofaixa defronte ao Supermercado Central, a Rua Dr. Geraldo
Coelho - conforme resposta ao Requerimento n° 96/2021. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 26 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca das obras de melhorias
realizadas na praga localizada em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosario de Fatima.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 27 de 2022 Autor: Miguel
Bueno - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
estudos por parte da municipalidade para instituir urn piano de carreira dos Agentes
Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias em nosso municipio,
conforme estabelece a Lei Federal n° 12.994/2014? Em caso positive, qual a previsao para a
instituigao? Em caso negative, justificar os motives. Situagao: Proposigao aprovada por
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unanimidade; Mopao n° 16 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Mogao de Parabenizagao ao
servidor publico municipal, Daniel Leite Ghirotti, em virtude dos relevantes servigos prestados
em nossa cidade, provenientes das atribuigoes que lhes foram conferidas. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 17 de 2022 Autores: Homerinho, Cristian
do Posto - Parabenizagao ao Excelentissimo Senhor Celso Russomano, DD. Deputado
Federal, pelo comprometimento na destinagao de recursos ao nosso Municipio, por meio de
convenio, para aquisigao de urn veiculo para a unidade do Procon de nossa cidade. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 29 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Indica
ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de proceder a instalagao da placa indicativa da denominagao da
estrada municipal rural - PMT-50 “Jose Moreira da Silva Neto (Ze Goiaba)”. Situagao:
Indicagao encaminhada; Indicagao n° 30 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de realizar campanhas educativas permanentes com a finalidade de conscientizar a
populagao sobre o descarte adequado do lixo em nosso municipio. Situagao: Indicagao
encaminhada; Indicagao n° 31 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, estudos que se fizerem necessarios, no sentido de realizar o nivelamento da guia
de escoamento de aguas na Avenida Reginalda Leao, a firn de evitar o acumulo de agua,
entre as proximidades da Subsegao da OAB ate o final da Avenida. Indicagao encaminhada;
Indicagao n° 32 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos
e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a operagao tapa buracos
na Rua Aparecido Oliveira Andrade. Situagao: Indicagao encaminhada; Nada mais havendo
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador
Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislativo; Havendo
portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao,
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 05/2022
constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 11 de 2022 Autores: Homerinho e Cristian
do Posto que institui no Municipio de Palmital a “Semana Municipal de Incentive a Educagao
Financeira” o qual recebeu parecerfavoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado
o mesmo em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto
de Lei Ordinaria n° 14 de 2022 Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre denominagao de
Proprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado o mesmo em unica discussao, usaram da
palavra os Vereadores Cristian do Posto e Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD);
Colocado em unica votagao, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 15
de 2022 Autor: Homerinho que dispoe sobre a divulgagao das castragoes de caes e gatos
realizadas pelo Poder Publico Municipal” o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
de Finangas e Justiga; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 18 de 2022 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre a criagao do polo municipal de ensino superior a distancia da
Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo (UNIVESP) no Municipio de Palmital e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Educagao e
Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em
unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo
para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Joao
Francisco Gongalves Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando
fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Miguel
FABIANQ
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Gustavo Figueiredo Bueno, Fabiano Jose dos Santos e Carlos Eduardo da Silva,
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao
de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte uma boras e sete minutos.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 04 de abril de 2.022.
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
d^SE DOS SANTOS
Presidente