sessao nº 28

ATA N° 08/2022 S.O. DE 02/05 1 / 3
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ATA DA VIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e trinta e um minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e dots, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a vigesima oitava sessao ordinaria da decima oitava Legislature. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Joao Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo
Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini;
Verificou-se a ausencia do Vereador Homero Marques Filho; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a
todos para ficarem em pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em
atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza
Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versiculo biblico. A seguir todos ficaram em
pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Joao Gil; Terminada a oragao, o
senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue:
ata da vigesima setima sessao ordinaria da decima oitava legislature, realizada em dezoito
de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores
presentes; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 034/2022 -GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.014, 3.015,
3.016 e 3.017/2022; Oficio n° 039/2022 - GPJ, encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.018/2022
e a Lei Complementar n° 343/2022; Oficio n° 040/2022 - GP-J, encaminhando e solicitando
urgencia, dos seguintes projetos: Projetos de Leis n°s 011, 012, 013 e 014/2022 e os Projetos
de Leis Complementares n°s 07 e 08/2022; Oficios n°s 016 e 018/2022 da Comissao de
Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem
para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregoes n°s 25, 26, 27, 28, 29, 30 e
31/2022, bem como Editais dos Convites n°s 06 e 07/2022; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa; Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 23 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - Prefeito que dispoe sobre a ratificagao do convenio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 24 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito que altera o Inciso I do
Art. 1° da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentagao do servidor
publico, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 25 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - Prefeito que dispoe sobre a criagao do Nucleo Educacional
Especializado de Palmital - NEEP, na rede publica municipal, e da outras providencias;
Projeto de Lei Ordinaria n° 26 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito que dispoe
sobre a abertura de credito adicional suplementar no orgamento geral do municipio para o
exercicio de 2022; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2022 Autor: Poder Executive
Municipal - Prefeito que dispoe sobre a criagao de vagas para emprego publico e da outras
providencias; Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal
- Prefeito que dispoe sobre a revogagao da doagao das areas constantes da Lei n° 1.165/80,
e da Lei n° 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas areas, mediante
doagao, conforme especifica; Projeto de Lei Ordinaria n° 22 de 2022 Autor: Cristian do Posto
que altera a Lei n° 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispoe sobre a criagao do
Calendario Folclorico Turistico do municipio de Palmital, para incluir o evento denominado
Festival Rock Caramujo, no mes de julho; Projeto de Decreto Legislative n° 3 de 2022 Autor:
Cristian do Posto que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentissimo Senhor
Rogerio Nogueira - DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes servigos
A’*)
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prestados aos cidadaos de nosso municipio; Esclareceu o senhor Presidente que os
Projetos de Leis n°s 22, 23, 24, 25 e 26/2022, os Projetos de Leis Complementares n°s 10 e
11/2022, bem como o Projeto de Decreto Legislative n° 03/2022, apos analise juridica, seriam
encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, Mogdes e Indicagao, como seguem: Requerimento n° 35 de 2022 Autor:
Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se
existe a possibilidade de realizar uma campanha educativa de conscientizagao no transit© de
nossa cidade, com a finalidade de tornar o transit© mais seguro para os condutores de
veiculos, ciclistas e pedestres. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes; Requerimento n° 36 de 2022 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que preste informagdes a esta Casa de Leis, acerca dos recursos do
Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao - FUNDEB, conforme segue: a) qual o meio e local de divulgagao
dos demonstratives gerenciais mensais, atualizados, relatives aos recursos recebidos do
FUNDEB, assim como os referentes as despesas realizadas, conforme estabelece o artigo
36, da Lei Federal, n° 14.113/2020? b) qual o meio e local de divulgagao do detalhamento
relacionados ao FUNDEB e a manutengao e ao desenvolvimento do ensino, conforme
estabelece o artigo 37, da Lei Federal, n° 14.113/2020? Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento n° 37 de 2022 Autor: Miguel Bueno -
requer ao Sr. Luis Antonio Ferreira (Diretor do SAAE de Palmital), que preste as seguintes
informagdes a esta Casa de Leis: a) qual o amparo legal para a cobranga de valores
referentes a “Emolumentos” nas faturas de agua dos consumidores de nossa cidade, haja
vista a existencia de decisao judicial sobre a impossibilidade de cobranga desta natureza? b)
em casos de religagao de agua por conta da interrupgao por falta de pagamento pelo
consumidor, a Autarquia cobra taxa ou tarifa dos consumidores? Em caso positive, qual o
amparo legal. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento n° 38 de 2022 Autor: Galo - requer a llustrissima Senhora Marcia Helena
Descrove Franco, DD. Secretaria de Educagao e Cultura, que informe a esta Casa de Leis,
se estao sendo realizadas campanhas de educagao sexual e de doengas sexualmente
transmissiveis (DST) nas escolas municipals, bem como sobre o abuso e a exploragao sexual
de criangas e adolescentes; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes; Requerimento n° 39 de 2022 Autor: Fabiano Policial - requer ao
Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de instalar urn Semaforo, se possivel "de quatro tempos" no
cruzamento da Rua Dr. Geraldo Coelho com a Avenida Reginalda Leao. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento n° 40 de 2022 Autor:
Fabiano Policial - requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de instalar dois radares de fiscalizagao eletronica de
velocidade na Avenida Reginalda Leao, nas imediagoes do numero 570. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 19 de 2022
Autor: Fabiano Policial - Mogao de Parabenizagao a todo efetivo da Estagao de Bombeiros
de Candido Mota, em especial a 1° Ten PM Rayssa pelo brilhantismo com que orientou os
Brigadistas e segurangas do Show de aniversario de 102 anos de Palmital. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 20 de 2022
Autores: Barela da Ambulancia, Dr. Joao Gil e subscrita pelo Vereador Fabiano Policial -
Mogao de Parabenizagao a todos os envolvidos no projeto beneficente denominado “Marmita
Solidaria” pelos relevantes servigos prestados em nossa cidade; Usou da palavra o Vereador
Barela da Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD) - Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 21 de 2022 Autor:
Homerinho Mogao de Apoio a pauta de reivindicagdes dos servidores do Tribunal de Justiga
do Estado de Sao Paulo referente a data-base 2022. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes; Indicagao n° 40 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil - Indica
ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessarios, no sentido de realizar a
limpeza e manutengao no Iago artificial existente na Praga Santo Antonio, bem egmo seja
FABIANO
ATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
OSt OQS SANTOS
residente
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providenciada a soltura de peixes a fim de tornar o local mais atrativo, principalmente
para as crianpas. Situapao: Indicapao lida em Sessao e encaminhada; Nada mais havendo
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspended a sessao por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores do inicio da sessao; Havendo
portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao,
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designapao n°
07/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - Prefeito que dispoe sobre criapao de cargos publicos, de provimento
em comissao, e de funpoes gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finanpas, Saude,
Educapao e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Colocado em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Barela da Ambulancia, Tati Rogatti e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocado
em unica votapao de forma nominal, obteve o seguinte resultado: seis votos favoraveis dos
Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini, Joao Francisco
Gonpalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin e Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno e tres votos desfavoraveis dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei
Barela e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de
Lei Complementar n° 07/2022 estava aprovado por seis votos a tres; Projeto de Lei
Complementar n° 9 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Prefeito que dispoe sobre as
condipoes de uso do passeio publico para instalapao de estruturas moveis de apoio as
atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congeneres e de lazer ou
de empreendimentos turisticos e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finanpas e Justipa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes; Colocado o mesmo em unica discussao e votapao foi aprovado
sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 21 de
2022 Autor: Miguel Bueno que dispoe sobre a inclusao de conceitos de empreendedorismo
e nopoes de cidadania na rede municipal de ensino, e da outras providencias o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finanpas, Educapao e Justipa; Vereador Miguel Bueno
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o mesmo em unica
discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes;
Nada mais havendo para deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer
uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
explicapao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Barela da Ambulancia, Joao Gil, Galo
e Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer
uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenpa de
todos e sob a protepao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e
cinquenta e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 02 de maio de 2.022.