sessao nº 29

ATA N° 09/2022 S.O. DE 16/05 1/3
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klk DA VIGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a vigesima nona sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Kino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
um versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Cristian do Posto; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao
e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da vigesima oitava sessao ordinaria da
decima oitava legislatura, realizada em dois de maio do corrente ano, foi aprovada sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 043/2022-GPJ, encaminhando as Leis Complementares
n°s 344 e 345/2022; Oficio n° 036/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 27/2022 dos Vereadores Barela da Ambulancia, Miguel Bueno,
Galo, Marcelo Marin, Fabiano Policial e Joao Gil; Oficio n° 98/2022 da Secretaria da Saude,
informando sobre os Requerimentos n°s 29 e 30/2022 do Vereador Cristian do Posto; Oficio
n° 10/2022 da Secretaria de Educagao, informando sobre o Requerimento n° 38/2022 do
Vereador Galo; Oficio n° 117/2022 - GP encaminhando os balancetes da Despesa e Receita
dos meses de Janeiro, fevereiro e margo de 2022; Requerimento n° 775/2022 da Deputada
Estadual Leticia Aguiar, congratulando-se com o Prefeito Luiz Gustavo Mendes Moraes e
com os Vereadores Tati Rogatti, Galo e Barela da Ambulancia pela aprovagao do Projeto de
Lei "Infancia Protegida" no municipio de Palmital; Oficio n° 019/2022 - COMULJ,
encaminhando o Edital das Tomadas de Pregos n°s 09 e 10/2022 para serem afixados nesta
Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos
requerimentos, ressaltando que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados
e encontram-se disponiveis no site da Camara; Materias do Expediente: Projeto de Lei
Ordinaria n° 27 de 2022 Autor: Miguel Bueno que dispoe sobre a publicagao no site oficial da
Prefeitura da Lista e Espera para utilizagao dos veiculos e maquinas agricolas do Municipio
de Palmital; Projeto de Resolugao n° 5 de 2022 Autor: Miguel Bueno que institui a Frente
Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geragao de Emprego de Palmital
e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 6 de 2022 Autor: Mesa Diretora que
transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Moveis Inserviveis da Camara
Municipal de Palmital; Emenda n° 1 de 2022 Autor: Fabiano Policial que modifica-se a
redagao do Art. 2° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei n° 23/2022, de autoria
do Poder Executive, que dispoe sobre a ratificagao do convenio firmado entre a Prefeitura
Municipal de Palmital e a PRODESP e da outras providencias; Esclareceu o senhor
Presidente que o Projeto de Lei n° 27/2022, os Projetos de Resolugoes n°s 05 e 06/2022,
bem como a Emenda n° 01/2022, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissoes
competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogoes e Indicagoes,
como seguem: Requerimento n° 41 de 2022 Autor: Emilene Damini - requer ao senhor
Prefeito Municipal, que preste informagoes a esta Casa de Leis sobre o Plano de Saude dos
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Servidores Publicos Municipal’s. Situapao: Proposipao aprovada per unanimidade;
Requerimento n° 42 de 2022 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que
preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca dos casos de dengue em nosso municipio,
conforme segue: a) quantos casos de contagio de dengue ocorreram em nossa cidade entre
o intcio do ano ate a presente data? b) em relagao ao mesmo periodo do ano passado, ou
seja 2021, ocorreram aumentos ou diminuigao de casos de dengue em nosso municipio? c)
com relagao ao combate do mosquito transmissor da dengue, quais medidas estao sendo
adotadas pelo setor competente da municipalidade? Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 43 de 2022 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal,
que preste informagoes a esta Casa de Leis, a firn de dirimir duvidas acerca da atualizagao
inflacionaria e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o
exercicio de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 44 de
2022 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se
existe previsao da municipalidade para realizar campanhas de conscientizagao das pessoas
sobre o suicidio, bem como evitar o seu acontecimento; Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 45 de 2022 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal,
que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos nao ira realizar mais a coleta de lixo dos
consultorios odontologicos, medicos, farmacias, clinicas veterinarias, etc de nossa cidade?
Quais profissionais fazem a fiscalizagao desse servigo de descarte do lixo hospitalar
produzidos pelos estabelecimentos? Existem estudos por parte da municipalidade para
contratar empresa especializada para fazer os servigos de coleta, transporte, tratamento e
destinagao final do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 22 de 2022 Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos
demais Vereadores - mogao de Pesar pelo passamento de PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA,
ocorrido no ultimo dia 02 de maio de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 23 de 2022 Autor: Miguel Bueno e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de
Parabenizagao a advogada Dra. Fernanda Sant’Anna, pelo langamento do livro “Direito
Previdenciario - Analises Teoricas e Praticas”. Usaram da palavra os Vereadores Joao Gil e
Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD) - Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 24 de 2022 Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos demais
Vereadores - Mogao de Pesar pelo passamento de Augusto Melchiotti, ocorrido no ultimo dia
05 de maio de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 25 de 2022
Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de Parabenizagao para
o “Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 15/05/2022 e para seu organizador Luis
Guilherme Galhardo. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 41 de
2022 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de proceder a repintura das
faixas de pedestres, das sinalizagoes de solo de embarque e desembarque e instalagao de
placas de sinalizagao escolar, defronte as escolas e creches municipals de nossa cidade;
Indicagao n° 42 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar uma reestruturagao
administrativa do piano de cargos e salaries de todos os servidores efetivos da
municipalidade, com o objetivo de garantir melhorias aos servidores publicos municipais;
Indicagao n° 43 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de enviar a
esta Casa de Leis urn Projeto de Lei autorizando a conversao em pecunia da Licenga Premio
dos servidores municipais para a compensagao (pagamento) de tributes com o nosso
municipio; Indicagao n° 44 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realizagao de estudos e providencias no sentido de proceder a contratagao de
medico especialista em neuropediatria para atender na rede publica municipal de saude de
nossa cidade; Indicagao n° 45 de 2022 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
estudos e providencias no sentido de realizar o recapeamento asfaltico e melhorias na
iluminagao publica na Rua Carlos Manfio; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas
indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
FABIANC
Pi^sidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretario
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expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador
Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo
portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao,
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n°
08/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 23 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal o que dispoe sobre a ratificagao do convenio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Palmital e PRODESP e da outras providencias. Proposigao prejudicada da ordem do dia
devido a apresentagao da Emenda n° 01/2022; Projeto de Lei Ordinaria n° 24 de 2022 Autor:
Poder Executivo Municipal que altera o Inciso I do Art. 1°da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007,
que criou o programa de alimentagao do servidor publico, e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 25 de 2022 Autor: Poder
Executivo Municipal que dispoe sobre a criagao do Nucleo Educacional Especializado de
Palmital - NEEP, na rede publica municipal, e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas, Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao foi aprovado
sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 26 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orgamento geral
do municipio para o exercicio de 2022 o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal
que dispoe sobre a criagao de vagas para emprego publico e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e
votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Complementar n° 11 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a revogagao
da doagao das areas constantes da Lei n° 1.165/80, e da Lei n° 1.543/92, e autoriza a
Prefeitura Municipal a alienar referidas areas, mediante doagao, conforme especifica o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado o mesmo em
unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer
uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno, Joao Gil, Marcelo
Marin, Cristian do Posto, Emilene Damini, Homero Marques e Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 16 de maio de 2.022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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