sessao nº 30

ATA N° 11/2022 S.O. DE 06/06 1/4
ATA DA TRIGESIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e trinta e seis minutes do dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, na
sede da Camara Municipal de Palmital, site a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a trigesima sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a chamada
pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo da
Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta Damini,
Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz
Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti
Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou da
primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Barela da Ambulancia; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao as atas das sessbes anteriores, como segue: ata da vigesima nona
sessao ordinaria, realizada em dezesseis de maio do corrente ano e quinta sessao
extraordinaria, realizada em trinta e urn de maio do corrente ano, foram aprovadas sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 045/2022-GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°s
3.019, 3.020, 3.021 e 3.022/2022 e as Leis Complementares n°s 346 e 347/2022; Oficio n°
049/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 015/2022 - PM que estabelece as
diretrizes para elaboragao da LOA de 2023; Oficio n° 050/2022-GP-J, encaminhando as Leis
Ordinarias n°s 3.023, 3.024 e 3.025/2022; Oficio n° 051/2022 - GP-J, solicitando prorrogagao
de prazo para responder aos Requerimentos n°s 41, 42, 43, 44 e 45/2022; oficio n° 052/2022
- GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 17/2022-PM; Oficio n° 42/2022 - GP-J, informando
sobre os Requerimentos n°s 28, 31, 32, 33 e 34/2022 dos Vereadores Barela da Ambulancia,
Cristian do Posto e Miguel Bueno; Oficio n° 044/2022 - GP-J, informando sobre os
Requerimentos n° 35, 36, 39 e 40/2022 dos Vereadores Miguel Bueno e Fabiano Policial;
Oficio n° 026/2022 do SAAE, informando sobre o Requerimento n° 37/2022 do Vereador
Miguel Bueno; Oficios n°s 020, 021 e 022/2022 - COMULJ, encaminhando os Editais dos
Pregdes de n°s 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2022; Editais
de Tomada de Pregos de n°s 11, 12 e 13/2022 e Convite n° 08/2022 para serem afixados
nesta Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a
disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos
requerimentos, ressaltando que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados
e encontram-se disponiveis no site da Camara; Materias do Expediente: Projeto de Lei
Ordinaria n° 31 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que estabelece as diretrizes a
serem observadas na elaboragao da lei orgamentaria do municipio para o exercicio de 2023
e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 33 de 2022 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre regras para o uso e ocupagao de espagos publicos para fins de
realizagao de eventos diversos de curta duragao, visando o exercicio de atividade econbmica,
mediante expedigao de instrumento de autorizagao por parte da Administragao Publica e da
outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 29 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia que
dispoe sobre a obrigatoriedade da execugao de obras de nivelamento e de terraplenagem
(aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliarios no
municipio de Palmital e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 30 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia que dispoe sobre a obrigatoriedade da execugao dos servigos de rega
nas estradas municipais (Pmt’s) nao pavimentadas da zona rural do municipio de Palmital,
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em decorrencia da eleva^ao dos niveis de poeira; Projeto de Lei Ordinaria n° 32 de 2022
Autor: Homerinho que institui no Municipio de Palmital a “Campanha Oculos Solidario11 e da
outras providencias; Projeto de Decreto Legislative n° 4 de 2022 Autor: Emilene Damini que
concede o Titulo de Cidada Palmitalense a Excelentissima Senhora Maria do Parto Mendes
Rosas - DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados a
populagao palmitalense; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 29, 30,
31, 32 e 33/2022, bem como o Projeto de Decreto Legislative n° 04/2022, apos analise
juridica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao
dos Requerimentos, Mogoes e Indicagoes, como seguem: Requerimento n° 46 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia -requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagdes a esta
Casa de Leis, sobre a jornada de trabalho e execugao das atribuigoes dos Agentes
Comunitarios de Saude de nossa cidade, conforme segue: a) informar quern sao os
servidores que ocupam os cargos de Agente Comunitario de Saude, e respectivos locals em
que exercem suas fungoes e a jornada individual de trabalho? b) informar como sao
realizados os controles de frequencia desses servidores? c) informar como sao realizados o
controle e a comprovagao das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitarios de
Saude? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 47 de 2022
Autor: Barela da Ambulancia que requer ao Senhor Prefeito Municipal a firn de reiterar as
solicitagoes do Requerimento n° 28/2022, que versa sobre a contratagao de
Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratagoes foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o inicio
deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestagao de servigos na
area de educagao, saude, obras, e demais locals onde os servigos foram prestados,
discriminando os servigos prestados por cada urn deles, valor e periodo de contratagao, com
identificagao pelo nome, CNPJ? b) informar o procedimento utilizado para essas
contratagoes, exemplo licitatorio, contratagao direta por dispensa, etc? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 48 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia,
Galo que requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se ja foram
realizados estudos pelo setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a
abertura de novas ruas sobre a linha ferrea, a exemplo da Rua Manoel Moreira da Silva com
o Distrito Industrial II; da Rua Joao Moreira da Silva com a Rua Ezio Antonio Tirolli; da Rua
dos Jacintos com a Rua Tonin Benedito Bergamaschi, conforme ja solicitado pelos
vereadores desta Camara Municipal. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 49 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia que requer ao Senhor Prefeito
Municipal que informe a esta Casa de Leis, se as podas drasticas ou radicals nas arvores
existentes nos passeios publicos (calgadas) de nossa cidade estao sendo realizadas em
conformidade com a Lei Municipal n° 2.326/09 e na legislagao ambiental? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 50 de 2022 Autor: Barela da
Ambulancia que requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se a falta de medicamentos
na Farmacia Municipal de responsabilidade da municipalidade foram sanadas, e como se
encontram a disponibilizagao dos medicamentos de "alto custo"? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 51 de 2022 Autor: Homerinho que requer a
llustnssima Senhora Marcia Descrove Franco - DD. Secretaria da Educagao do Municipio de
Palmital, que informe a esta Casa de Leis se ha estudos ou previsao para disponibilizar urn
veiculo ou alterar horario de coleta dos alunos que estudam na E.E. Jose Joaquim Bittencourt
(CENE). Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 52 de 2022
Autor: Galo que requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagdes a esta Casa de
Leis, acerca da malha viaria de nosso municipio, conforme segue: a) qual a extensao total
das PMTs existentes em nosso municipio? b) existem estudos por parte da municipalidade
para a implementagao das novas faixas de dominios das PMTs conforme dispde o art. 12, da
Lei Complementar n° 336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)?
Em caso positivo, quando? Os proprietarios confrontantes com essas PMTs serao
indenizados? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 53 de 2022
Autor: Galo que requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagdes a esta C^sa de
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Leis, acerca dos terrenos dos parques industrials de nosso municipio, conforme segue:
a) existem terrenos disponiveis nos parques industriais do municipio para doapao a
empresas? b) existem reivindicagoes de empresas para doagao de terrenos dos parques
industriais para implementagao de empreendimento em nossa cidade? Em caso positive,
quantas reivindicagdes se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal? c) qual o criterio
adotado pela municipalidade para a doagao de terrenos dos parques industriais em nosso
municipio? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 54 de 2022
Autor: Galo que requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por
quais motives ainda nao foram realizadas melhorias no local onde sao realizadas as aulas
praticas de diregao pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praga Arlindo Olintho
Tirolli), tais como demarcagao das balizas, etc. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 55 de 2022 Autor: Miguel Bueno que requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas as medidas
instituidas pela Lei n° 2.463/2011, que instituiu a Semana de Combate e Prevengao ao
Assedio Escolar “Bullying” em nosso municipio, bem como se sao realizadas outras medidas
a firn de coibir a pratica do Bullying em nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 56 de 2022 Autor: Miguel Bueno que requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar
novamente o protocolo de seguranga sanitaria de prevengao e controle da COVID-19 nas
escolas municipals? Em caso positive, qual a previsao para a realizagao? Em caso negativo,
apresentar as justificativas pertinentes. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 57 de 2022 Autor: Cristian do Posto que requer seja encaminhado oficio ao
gerente da unidade a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos de nossa cidade,
solicitando que informe a esta Casa de Leis, por quais motives os moradores do bairro
“Residencial Arboris” nao estao recebendo suas correspondencias por meio dos servigos de
entrega domiciliar dos correios. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 58 de 2022 Autor: Galo que requer ao Senhor Prefeito Municipal, que
informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas nas escolas municipals ou em outros
espagos municipais, atividades e palestras voltadas sobre a comemoragao do dia mundial do
meio ambiente? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 59 de
2022 Autor: Cristian do Posto que requer a llustrissima Senhora Nadia Patricia Cascalez Ortiz
Gongales - DD. Secretaria de Saude do Municipio de Palmital, que informe a esta Casa de
Leis, se estao sendo adotados os procedimentos de atualizagao da Relagao Municipal de
Medicamentos -REMUME em nosso municipio. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 26 de 2022 Autor: Homerinho de parabenizagao ao Excelentissimo
Senhor Dirceu Dalben, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinagao de R$
100.000,00 (cem mil reais) ao nosso municipio. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Indicagao n° 46 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias no sentido de estender o horario de permanencia das
criangas nas creches existentes em nossa cidade. Situagao: Indicagao encaminhada;
Indicagao n° 47 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias no sentido de implementar obstaculos moderador de velocidade do
tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Joao Isidoro Leandro, mais precisamente nas
proximidades do numero 182. Situagao: Indicagao encaminhada; Indicagao n° 48 de 2022
Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias no sentido de
realizar os devidos reparos no portao lateral do Cemiterio de nossa cidade, localizado na Rua
Eduardo Zacarelli, e permitir o acesso das pessoas ao Cemiterio pelo referido local, pelo
menos durante a semana. Situagao: Indicagao encaminhada; Indicagao n° 49 de 2022 Autor:
Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias, no sentido de realizar
recapeamento asfaltico na Rua Cherubim de Matos, mais precisamente nas proximidades do
n° 372. Situagao: Indicagao encaminhada; Indicagao n° 50 de 2022 Autor: Miguel Bueno -
indica ao Senhor Prefeito Municipal, realizagao de estudos que se fizerem necessaries junto 
ao setor competente da municipalidade, a firn de proceder a contratagao de urn instrutor para
a pratica de “Skate” em nossa cidade. Situagao: Indicagao encaminhada; Indicagao n° 51 de
FABI; NTOS
residente
ATA N° 11/2022 S.O. DE 06/06 4/4
2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de realizar melhorias na iluminagao publica da Rua
Jose Paulino. Situagao: Indicaqao encaminhada; Indicapao n° 52 de 2022 Autor: Miguel
Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal, realizapao de estudos que se fizerem
necessaries, a fim de que seja implantado obstaculo moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc na Rua Canaan Tannus, nas proximidades do numero 540. Situagao:
Indicagao encaminhada; Indicagao n° 53 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de
proceder os servigos de recapeamento asfaltico em trechos das Ruas Jose Florencio Dias e
Vereador Lopes. Situagao: Indicagao encaminhada; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para
o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Miguel
Bueno, Marcelo Marin e Dr. Joao Gil (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislativo; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 09/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 27 de 2022 Autor:
Miguel Bueno que dispoe sobre a publicagao no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera
para utilizagao dos veiculos e maquinas agricolas do Municipio de Palmital o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao, usaram da palavra
os Vereadores Miguel Bueno e Marcelo Marin, (discurso na Integra gravado em DVD);
colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n°
3 de 2022 Autor: Cristian do Posto que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao
Excelentlssimo Senhor Rogerio Nogueira - DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos
relevantes servigos prestados aos cidadaos de nosso municipio o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao de forma nominal, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Resolugao n° 5 de 2022 Autor: Miguel
Bueno que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e
Geragao de Emprego de Palmital e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente
eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia;
Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores
Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Galo,
Marcelo Marin, Miguel Bueno, Homero Marques e Fabiano Policial, (discurso na Integra
gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou
encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e trinta e urn minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 06 de junho de 2.022.
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretarsa