sessao nº 31

ATA N° 12/2022 S.O. DE 20/06 1/3
ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo, 179,
realizou-se a trigesima primeira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Cristian do Posto; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao
e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da trigesima sessao ordinaria, realizada
em seis de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
019/2022 da Secretaria de Educagao e Cultura, informando sobre o Requerimento n° 51/2022
do Vereador Homero Marques Filho; Oficio n° 56/2022 - GP-J, informando sobre os
Requerimentos n°s 41, 42, 43, 44 e 45/2022 dos Vereadores Emilene Damini, Miguel Bueno
e Galo; Oficio n° 142/2022 da Secretaria de Saude, informando sobre o Requerimento n°
59/2022 do Vereador Cristian do Posto; Oficio n° 058/2022 - GP-J, encaminhando os Projetos
de Leis n°s 10 e 18/2022-PM; Oficios n°s 023 e 024/2022 - COMULJ, encaminhando os
Editais da Tomada de Pregos de n° 14/2022 e Convite n° 09/2022 e Editais dos Pregoes de
n°s 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2022 para serem afixados nesta Casa de Leis; Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as
mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site
da Camara; Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 35 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal - que acrescenta os §§ 5° e 6° no artigo 5° e §§ 3° e 4° no artigo 12 da
Lei n° 2.992/2021; Projeto de Lei Ordinaria n° 36 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal
que dispoe sobre alteragao na Lei n° 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que
especifica e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 34 de 2022 Autor: Marcelo
Marin que dispoe sobre a autorizagao ao Poder Executive Municipal para permitir o uso do
espago publico, em carater precario, com o fornecimento de energia eletrica para
eventualmente ligar equipamento eletrico/caixa de som para uso dos interessados, e da
outras providencias; Projeto de Decreto Legislative n° 5 de 2022 Autor: Dr. Joao Gil que
concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentissimo Senhor Paulo Reinaldo Martins;
Emenda n° 2 de 2022 da Comissao de Finangas, Orgamento e Gestao Publica que
acrescentam-se os §§ 1° e 2° no Art. 13, do Projeto de Lei n° 31/2022, de autoria do Poder
Executive, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei
Orgamentaria do municipio para o Exercicio de 2.023 e da outras providencias"; Emenda n°
3 de 2022 Autores: Lukas Amatti, Emilene Damini que modifica-se a redagao do § 1°, do Art.
4°, do Projeto de Lei n° 20/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispoe
sobre a Instituigao do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no
Municipio de Palmital e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que os
Projetos de Leis n°s 34, 35 e 36/2022, o Projeto de Decreto Legislative n° 05/2022, bem
como as Emendas n°s 02 e 03/2022, apos analise juridica, seriam encaminhados as
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comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao do Requerimento e da Mogao,
como seguem: Requerimento n° 60 de 2022 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se houve a edigao de ato normative para a
corregao dos valores de IPTU, para o exercicio de 2022, no percentual de 11,08%, conforme
informado em resposta ao Requerimento n° 43/2022, haja vista que o Decreto n° 4.804, de
16 de novembro de 2021, fixou apenas o custo com a atividade de limpeza publica (remogao
de lixo domiciliar), para o exercicio de 2022, no valor de R$ 2.305.238,28 (dois milhoes,
trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) e manteve o mesmo
valor fixado para o exercicio de 2021, por meio do Decreto n° 4.631/2020. Em caso positive,
seja enviado os documentos comprobatorios? Em caso negativo, justifique a ausencia da
edigao do ato normative. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 27 de
2022 Autor: Galo - mogao de Parabenizagao ao senhor Mario Antonio Nobre e Familia, pela
realizagao da tradicional Festa do Divino Espirito Santo, ocorrida no ultimo dia 11 de junho
de 2022; Colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Galo e Dr. Joao
Gil, (discurso na Integra gravado em DVD; colocada em unica votagao foi aprovada por
unanimidade; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra
aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente;
Usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem
mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compoem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o
Edital de Designagao n° 10/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 20 de 2022
Autor: Galo - que dispoe sobre a instituigao do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano
Verde (IPTU Verde) no Municipio de Palmital e da outras providencias. Situagao: Proposigao
prejudicada da ordem do dia devido a apresentagao da Emenda n° 03/2022; Projeto de Lei
Ordinaria n° 29 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia que dispoe sobre a obrigatoriedade da
execugao de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em
novos loteamentos e empreendimentos imobiliarios no municipio de Palmital e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica
discussao, usou da palavra o Vereador Barela da Ambulancia, (discurso na Integra gravado
em DVD); colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria
n° 32 de 2022 Autor: Homerinho que institui no Municipio de Palmital a “Campanha Oculos
Solidario" e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o mesmo em unica discussao e votagao foi aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 33 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que
dispoe sobre regras para o uso e ocupagao de espagos publicos para fins de realizagao de
eventos diversos de curta duragao, visando o exercicio de atividade econdmica, mediante
expedigao de instrumento de autorizagao por parte da Administragao Publica e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica
discussao e votagao foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto
Legislative n° 4 de 2022 Autor: Emilene Damini que concede o Titulo de Cidada Palmitalense
a Excelentissima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas - DD. Deputada Federal, em
reconhecimento aos relevantes servigos prestados a populagao palmitalense o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qua!
foi aprovado por unanimidade; Colocado o mesmo em unica discussao, usou da palavra a
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4
FABIANO jgJrEUOS
Bresidente
^TiANEsbuZA^ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
ATA N° 12/2022 S.O. DE 20/06 3/3
Vereadora Emilene Damini, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica
votagao de forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Barela da Ambulancia, Homerinho e Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e cinquenta e seis minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 20 de junho de 2.022.