sessao nº 32

ATA Nº 13/2022 S.O. DE 04/07 1 / 3
 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS.
 Presidência: FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
 Secretária: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179,
realizou-se a trigésima segunda sessão ordinária da décima oitava Legislatura. Procedida a 
chamada pela senhora Secretária verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos 
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta 
Damini, Fabiano José dos Santos, Homero Marques Filho, João Francisco Gonçalves Gil, 
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane 
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a execução 
do Hino Nacional; Terminada a execução e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou 
da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de 
um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre 
Vereador Marcelo Marin; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 059/2022-GP-J, solicitando a prorrogação de prazo para 
responder os Requerimentos nºs 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 58/2022; Ofício nº 
060/2022-GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.026 e 3.027; Ofício nº 065/2022 - GP￾J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 19 e 20/2022 - PM e o Projeto de Lei Complementar 
nº 09/2022-PM; Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção 
nº 744/2022 de repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 aprovado pela 
Assembléia Legislativa; Ofícios nºs 025 e 026/2022 - COMULJ, encaminhando o Edital do 
Convite nº 10/2022 e os Editais Modificativos das Tomadas de Preços nºs 12 e 13/2022; 
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Matérias do Expediente: - Projeto de Lei Ordinária nº 
39 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza o Serviço de Assistência à Saúde 
- S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022; Projeto de Lei Ordinária nº 
40 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022; Projeto de Lei 
Complementar nº 12 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração 
do Anexo 5 da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 Autor: Barela da Ambulância que dispõe 
sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para 
pagamento de tributos com o Município de Palmital; Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 
Autor: Cristian do Posto que institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, 
Rurais e Distrito, no Município de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos
de Leis nºs 37, 38, 39 e 40/2022, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, após 
análise jurídica, seriam encaminhados às comissões competentes; A seguir passou-se 
a apreciação dos Requerimentos, Moções e Indicações, como seguem: Requerimento nº 61 
de 2022 Autor: Barela da Ambulância - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a 
esta Casa de Leis, se estão sendo realizados estudos por parte da municipalidade para 
reestruturar o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais? Situação: 
Proposição aprovada por unanimidade; Requerimento nº 62 de 2022 Autor: Marcelo Marin -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se existem 
estudos por parte do Poder Executivo no sentido de instalar um semáforo, conforme já 
indicado por diversas vezes pelos vereadores, no cruzamento da Rua Vereador Clóvis de 
Camargo Bueno com a Rua João Leone e Rua Olegário Pinheiro Machado, importantes vias 
de acesso ao Bairro São José e aos demais bairros de nossa cidade, as quais contam com 
um grande fluxo de pessoas e veículos transitando diariamente, bem como seja informado 
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se existe previsão para a instalação de semáforos em outros locais de nossa cidade. 
Situação: Proposição aprovada por unanimidade; Requerimento nº 63 de 2022 Autor: 
Homerinho - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe 
previsão para a convocação de candidatos que prestaram o Concurso Público nº 02/2018, 
para o cargo de Fisioterapia, durante a sua vigência, bem como seja prestada as seguintes 
informações: a) qual o número total de vagas existentes para o cargo público de provimento 
efetivo de Fisioterapeuta no quadro da municipalidade? b) do total das vagas existentes para 
o cargo de Fisioterapeuta, quantas vagas estão lotadas? c) atualmente quantas pessoas 
estão na lista de espera aguardando atendimento fisioterápico? d) qual o prazo médio de 
espera dos pacientes que estão aguardando atendimento? Situação: Proposição aprovada
por unanimidade; Requerimento nº 64 de 2022 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor 
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos acerca da 
Indicação nº 133/2021, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao 
campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel 
Huertas, em caso positivo, existe previsão para a execução das referidas melhorias? Em caso 
negativo, justificar os motivos. Situação: Proposição aprovada por unanimidade; Moção nº 28 
de 2022 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores - moção de Apelo ao 
Supremo Tribunal Federal (STF), para que intervenha na alteração do atendimento sobre o 
rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que 
doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo. Situação: Proposição aprovada por 
unanimidade; Moção nº 29 de 2022 Autor: Marcelo Marin e subscrita pela maioria dos 
Vereadores - moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Lázaro José Montecheze, 
ocorrido no dia 22 de junho de 2022. Situação: Proposição aprovada por unanimidade; 
Indicação nº 54 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de 
estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do 
tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do Ginásio 
Poliesportivo “Dr. Milton Gondim Pyles”. Situação: Indicação lida em Sessão e encaminhada; 
Indicação nº 55 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Presidente da 137ª Subseção de 
Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, 
que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de 
Palmital. Situação: Indicação lida em Sessão e encaminhada; Esclareceu o senhor 
Presidente que as referidas indicações seriam encaminhadas aos seus destinatários; Nada 
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém 
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos 
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida 
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a 
presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de 
Designação nº 11/2022 constou do seguinte: Emenda nº 2 de 2022 Autor: Comissão de 
Finanças, Orçamento e Gestão Pública que acrescentam-se os §§ 1º e 2º no Art. 13, do 
Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece as Diretrizes a 
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2.023 
e dá outras providências" a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças; 
Colocada em única discussão e votação foi a Emenda nº 02/2022 aprovada sem debates por 
unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município 
para o exercício de 2023 e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável da 
Comissão de Finanças; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse 
dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; 
Colocado o Projeto de Lei nº 31/2022 em única discussão e votação, já com a Emenda nº 
02/2022 aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 
34 de 2022 Autor: Marcelo Marin que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo 
Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de 
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energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso 
dos interessados, e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças e Justiça; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse 
dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; 
Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 34/2022, usou da palavra o Vereador 
Marcelo Marin, (discurso na íntegra gravado em DVD); colocado em única votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 Autor: Poder 
Executivo Municipal que dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, 
da forma que especifica e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças, Saúde e Justiça; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal 
para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por 
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei nº 36/2022 em única discussão e votação, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 Autor: 
Dr. João Gil que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo 
Reinaldo Martins o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça; 
Colocado o mesmo em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Dr. João Gil, 
Miguel Bueno e Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD); colocado em única votação de 
forma nominal foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Dr. João Gil, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Miguel Bueno, Marcelo Marin, Emilene Damini, Homero Marques e Fabiano 
Policial, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
sob a proteção de Deus declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e cinco 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04 de julho de 2.022.
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
Presidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1ª Secretária

ATA N° 13/2022 S.O. DE 04/07 1/3
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a trigesima segunda sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE Oficio n° 059/2022-GP-J, solicitando a prorrogagao de prazo para
responder os Requerimentos n°s 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 58/2022; Oficio n°
060/2022-GPJ, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.026 e 3.027; Oficio n° 065/2022 - GP￾J, encaminhando os Projetos de Leis n°s 19 e 20/2022 - PM e o Projeto de Lei Complementar
n° 09/2022-PM; Oficio do Presidente da Camara Municipal de Assis encaminhando a Mogao
n° 744/2022 de repudio ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2021 aprovado pela
Assembleia Legislativa; Oficios n°s 025 e 026/2022 - COMULJ, encaminhando o Edital do
Convite n° 10/2022 e os Editais Modificativos das Tomadas de Pregos n°s 12 e 13/2022;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa; Materias do Expediente: - Projeto de Lei Ordinaria n°
39 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o Servigo de Assistencia a Saude
- S.A.S. a abrir credito adicional especial no exercicio de 2022; Projeto de Lei Ordinaria n°
40 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional
especial no orgamento geral do municipio para o exercicio de 2022; Projeto de Lei
Complementar n° 12 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a alteragao
do Anexo 5 da Lei Complementar n° 336, de 22 de novembro de 2021 e da outras
providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 37 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia que dispoe
sobre a conversao, em pecunia, de licenga-premio dos servidores publicos municipais para
pagamento de tributos com o Municipio de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria n° 38 de 2022
Autor: Cristian do Posto que institui o Programa Resgatando a Historia dos Bairros Urbanos,
Rurais e Distrito, no Municipio de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos
de Leis n°s 37, 38, 39 e 40/2022, bem como o Projeto de Lei Complementar n° 12/2022, apos
analise juridica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se
a apreciagao dos Requerimentos, Mogbes e Indicagbes, como seguem: Requerimento n° 61
de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a
esta Casa de Leis, se estao sendo realizados estudos por parte da municipalidade para
reestruturar o piano de cargos e salaries dos servidores publicos municipais? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 62 de 2022 Autor: Marcelo Marin -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagbes a esta Casa de Leis, se existem
estudos por parte do Poder Executive no sentido de instalar urn semaforo, conforme ja
indicado por diversas vezes pelos vereadores, no cruzamento da Rua Vereador Clovis de
Camargo Bueno com a Rua Joao Leone e Rua Olegario Pinheiro Machado, importantes vias
de acesso ao Bairro Sao Jose e aos demais bairros de nossa cidade, as quais contam com
urn grande fluxo de pessoas e veiculos transitando diariamente, bem como seja infprmado
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se existe previsao para a instalapao de semaforos em outros local's de nossa cidade.
Situapao: Proposipao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 63 de 2022 Autor:
Homerinho - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
previsao para a convocaqao de candidates que prestaram o Concurso Publico n° 02/2018,
para o cargo de Fisioterapia, durante a sua vigencia, bem como seja prestada as seguintes
informagoes: a) qual o numero total de vagas existentes para o cargo publico de provimento
efetivo de Fisioterapeuta no quadro da municipalidade? b) do total das vagas existentes para
o cargo de Fisioterapeuta, quantas vagas estao lotadas? c) atualmente quantas pessoas
estao na lista de espera aguardando atendimento fisioterapico? d) qual o prazo medio de
espera dos pacientes que estao aguardando atendimento? Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 64 de 2022 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos acerca da
Indicagao n° 133/2021, no sentido de realizar a construgao de vestiario e banheiros junto ao
campo de futebol localizado ao lado da Praga Jose Tanno, no conjunto habitacional Miguel
Huertas, em caso positivo, existe previsao para a execugao das referidas melhorias? Em caso
negative, justificar os motivos. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 28
de 2022 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores - mogao de Apelo ao
Supremo Tribunal Federal (STF), para que intervenha na alteragao do atendimento sobre o
rol de procedimentos listados pela Agenda Nacional de Saude Suplementar (ANS), que
doravante passa a sertaxativo em vez de exemplificative. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 29 de 2022 Autor: Marcelo Marin e subscrita pela maioria dos
Vereadores - mogao de Pesar, pelo passamento do Senhor Lazaro Jose Montecheze,
ocorrido no dia 22 de junho de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Indicagao n° 54 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias no sentido de implementar obstaculos moderador de velocidade do
tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do Ginasio
Poliesportivo “Dr. Milton Gondim Pyles”. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada;
Indicagao n° 55 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Presidente da 137a Subsegao de
Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei n° 2.956/2021,
que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendario oficial de eventos do Municipio de
Palmital. Situagao: Indicagao lida em Sessao e encaminhada; Esclareceu o senhor
Presidente que as referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada
mais havendo para o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 11/2022 constou do seguinte: Emenda n° 2 de 2022 Autor: Comissao de
Finangas, Orgamento e Gestao Publica que acrescentam-se os §§ 1° e 2° no Art. 13, do
Projeto de Lei n° 31/2022, de autoria do Poder Executive, que “Estabelece as Diretrizes a
serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do municipio para o Exercicio de 2.023
e da outras providencias" a qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas;
Colocada em unica discussao e votagao foi a Emenda n° 02/2022 aprovada sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 31 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboragao da lei orgamentaria do municipio
para o exercicio de 2023 e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel da
Comissao de Finangas; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 31/2022 em unica discussao e votagao, ja com a Emenda n°
02/2022 aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n°
34 de 2022 Autor: Marcelo Marin que dispoe sobre a autorizagao ao Poder Executive
Municipal para permitir o uso do espago publico, em carater precario, com o fqrnecimento de
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SANTOS
ATA N° 13/2022 S.O. DE 04/07 3/3
energia eletrica para eventualmente ligar equipamento eletrico/caixa de som para uso
dos interessados, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 34/2022, usou da palavra o Vereador
Marcelo Marin, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao foi o
mesmo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 36 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal que dispoe sobre alteragao na Lei n° 3.006, de 25 de fevereiro de 2022,
da forma que especifica e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 36/2022 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto Legislative n° 5 de 2022 Autor:
Dr. Joao Gil que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentlssimo Senhor Paulo
Reinaldo Martins o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga;
Colocado o mesmo em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil,
Miguel Bueno e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao de
forma nominal foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do
Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a
materia da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra
gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os
Vereadores Miguel Bueno, Marcelo Marin, Emilene Damini, Homero Marques e Fabiano
Policial, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e cinco
minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 04 de julho de 2.022.
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
FABIANCKJOSEDOS
Presidente