sessao nº 33

ATA N° 14/2022 S.O. DE 18/07 1/4
ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e cinco minutes do dia dezoito de julho de dois mil e vinte e dois,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a trigesima terceira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Kino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Cristian do Posto; Terminada a oragao, o senhor Presidente eoloeou em discussao
e votagao as atas das sessoes anteriores, como segue: Ata da trigesima primeira sessao
ordinaria da decima oitava legislatura, realizada em vinte de junho do corrente ano e ata da
trigesima segunda sessao ordinaria, realizada no dia quatro de julho do corrente ano, foram
aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira
Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 068/2022-GPJ, encaminhando as Leis
Ordinarias n°s 3.028, 3.029 e 3.030/2022; Oficio n° 069/2022 - GP-J, encaminhando
mensagem de veto total ao Projeto de Lei n° 29/2022, do Vereador Barela da Ambulancia;
Oficio n° 073/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 21/2022 - PM; Oficio n°
070/2022 - GP-J, encaminhando e solicitando urgencia para o Projeto de Lei Complementar
n° 010/2022-PM; Oficio n° 066/2022 - GP-J, informando sobre o Requerimento n° 60/2022 do
Vereador Galo; Oficio n° 32942406/2022 dos CORREIOS, informando sobre o Requerimento
n° 57/2022 do Vereador Cristian do Posto; Oficio n° 067/2022- GP-J informando sobre os
Requerimentos n°s 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 58/2022 dos Vereadores Miguel
Bueno, Barela da Ambulancia e Galo; Oficio n° 027/2022 - COMULJ, encaminhando os
Editais dos Pregoes de n°s 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2022; Oficio n° 04/2022 do
SAS, encaminhando o Edital do Convite n° 01/2022; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa; A seguir a Senhora Secretaria fez a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo referente as contas da Prefeitura Municipal de Palmital, exercicio de
2018; Disse o senhor Presidente: Conforme previsao regimental, ja houve a distribuigao de
fotocopias do parecer previo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo a todos
os vereadores. Informo, que a partir da data de publicagao do referido parecer previo no
Semanario Oficial do Municipio de Palmital, os autos permanecerao na Secretaria
Administrative da Camara, pelo prazo de 60 (sessenta dias), a disposigao de todos os
Vereadores, de qualquer contribuinte e demais interessados, os quais se incluem o ex￾prefeito o senhor JOSE ROBERTO RONQUI e seus procuradores, para fins de
questionamentos sobre a legitimidade das contas, em conformidade com o disposto no § 3°,
do artigo 31, da Constituigao Federal, bem como conforme estabelece o § 2°, do artigo 77,
da Lei Organica Municipal e § 1°, do artigo 187, do Regimento Interno da Camara Municipal
de Palmital; Materias do Expediente: Veto n° 2 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal -
Veto Total ao Projeto de Lei n° 29/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela; Projeto de Lei
Complementar n° 13 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a fixagao
do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de
Controle de Vetores e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 44 de 2022 Autor:
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Poder Executive Municipal que dispoe sobre alterapao na Lei n° 3.006, de 25 de fevereiro
de 2022, da forma que especifica e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 41 de
2022 Autor: Galo que dispoe sobre a instalaqao de recipientes plasticos ou de madeira em
areas publicas municipals para alimentaqao e hidrataqao de caes e gatos de rua; Projeto de
Lei Ordinaria n° 42 de 2022 Autor: Homerinho que institui no Municipio de Palmital a
“Campanha de conscientizagao, valorizagao e incentive a doagao de sangue” e da outras
providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 43 de 2022 Autor: Cristian do Posto que dispoe
sobre denominagao de Proprio Municipal “Secretaria de Saude Dr. Edson Takeyochi Tanno”;
Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Total n° 02/2022, o Projeto de Lei Complementar
n° 13/2022, bem como os Projetos de Leis n°s 41, 42, 43 e 44/2022, apos analise juridica,
seriam encaminhados as comissdes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, Mogoes e Indicagao, como seguem: Requerimento n° 65 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia -requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis,
se existe previsao para que a municipalidade coloque em pratica a Lei Municipal n°
2.649/2014, que dispoe sobre a divulgagao da relagao dos medicamentos em estoque
colocados a disposigao da populagao pela farmacia central municipal de Palmital? Em caso
positive, informar quando ocorrera? Em caso negative, justificar os motives. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 66 de 2022 Autor: Barela da
Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
previsao para que a municipalidade coloque em pratica a Lei Municipal n° 2.815/2017, que
dispoe sobre a divulgagao de listagens de pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na rede publica do municipio de Palmital? Em caso positive,
informar quando ocorrera? Em caso negative, justificar os motivos. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 67 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsao
para que a municipalidade coloque em pratica a Lei Municipal n° 2.852/2018, que dispoe
sobre a criagao de plataforma virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do
Municipio de Palmital? Em caso positive, informar quando ocorrera? Em caso negative,
justificar os motivos. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 68
de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de
Leis, por quais razdes os uniformes escolares ainda nao forem entregues aos alunos da Rede
Municipal de Ensino. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 69
de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de
Leis: a) Quais informativos de interesse publico relacionados a Rede de Ensino Municipal
foram divulgados pela emissora de radio “Radio Regional” no periodo de Janeiro de 2022
maio de 2022? b) Encaminhar os arquivos digitais dos referidos informativos e documentos
comprobatorios. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 70 de
2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de
Leis: a) O nome de todos os funcionarios que atuam no Nucleo Educacional Especializado
de Palmital, bem como seus respectivos cargos, jornadas de trabalho e proventos. b) O nome
de todos os alunos atendidos pelo nucleo. c) A possibilidade de extensao de atendimento aos
alunos com necessidades especiais pertencentes as instituigoes privadas de ensino.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 71 de 2022 Autor: Tati
Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis: a) Quais itens
da alimentagao escolar precisam ser adquiridos em Supermercados ou demais
estabelecimentos alimenticios? b) Referidos produtos nao constam nos itens relacionados
na Pregao da alimentagao Escolar? c) Por qual razao a compra acontece de forma direta e
nao mediante processo licitatorio? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 72 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que
informe a esta Casa de Leis, o que se segue: a) Quantas Cartas Convites foram realizadas
no periodo de 2017 a 2020? b) Quantas Cartas Convites foram realizadas no periodo de 2021
a 2022? c) Relacionar as empresas contratadas por Carta Convite no periodo de 2021 a 2022
e os respectivos valores pagos as mesmas. d) Encaminhar as copias das Cartas Convites
enviadas as empresas escolhidas e participantes, com as devidas assinaturas de
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recebimento e ciencia. Situa^ao: Proposipao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 73 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta
Casa de Leis se todos os predios publicos municipais, em especial as escolas, possuem
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em caso negative, indicar quando a
situagao sera regularizada. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 74 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta
Casa de Leis: a) Qual o documento orientador utilizado para a realizagao das mudangas no
cardapio da alimentagao escolar? b) As mudangas realizadas foram feitas de forma gradativa
e sempre respeitando a tolerancia alimentar dos alunos, principalmente das criangas
pequenas? c) Houve aumento no desperdicio da alimentagao escolar com as mudangas
implantadas? d) Encaminhar o documento orientador utilizado bem como o piano de trabalho
da cozinha piloto com as devidas mudangas. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 30 de 2022 Autor: Galo - Mogao de Parabenizagao ao senhor
Benedito Helio Orlandi “Bertoia”, que desde 1982 dedica-se ao Sistema Plantio Direto.
Colocada em unica discussao, usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na Integra gravado
em DVD), colocada em unica votagao, foi rejeitada por seis votos a cinco; Mogao n° 31 de
2022 Autor: Dr. Joao Gil e subscrita pela maioria dos Vereadores - Mogao de Parabenizagao
a todas as voluntarias da Associagao do Cancer “Dr. Fuade Haddad”, pelos 25 anos de
servigos prestados em nosso municipio; Colocada em unica discussao, usaram da palavra
os Vereadores Marcelo Marin e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD), colocada
em unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 32 de 2022 Autor: Cristian do
Posto e subscrita pela maioria dos Vereadores - Parabenizagao a todos os participantes e
envolvidos na realizagao da 9a edigao do evento Rock Caramujo, em nossa cidade; Colocada
em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Galo e Cristian do Posto, (discurso
na Integra gravado em DVD), colocada em unica votagao, foi aprovada por unanimidade;
Indicagao n° 56 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias no sentido de instalar urn playground na Praga Santina Ravagnani,
localizada defronte a Creche Lidio Tronco, bem como a instalagao de brinquedos para
pessoas com deficiencias (PCD’s). Situagao: Indicagao encaminhada ao seu destinatario;
Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra
o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando
fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em
seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 12/2022 constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 37 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia que dispoe sobre a conversao, em pecunia, de licenga-premio dos
servidores publicos municipais para pagamento de tributes com o Municipio de Palmital o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel
Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao o
Projeto de Lei n° 37/2022 foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria
n° 38 de 2022 Autor: Cristian do Posto que institui o Programa Resgatando a Historia dos
Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Municipio de Palmital o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 38/2022 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 39 de 2022 Autor: Poder
Executive Municipal que autoriza o Servigo de Assistencia a Saude - S.A.S. a abrir credit©
adicional especial no exercicio de 2022 o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
OS f '
ATA N° 14/2022 S.O. DE 18/07 4/4
Colocado em unica discussao e votapao o Projeto de Lei n° 39/2022 foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 40 de 2022 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orpamento geral do
municipio para o exercicio de 2022 o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de
Finangas e Justiqa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 40/2022 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor
Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem
do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores para explicagao pessoal; Ninguem desejando fazer uso da palavra e
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a
protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e vinte e tres
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 18 de julho de 2.022.
TATIANESOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
FABIAN^JOSE bds
/Presidente