sessao nº 35

ATA N° 17/2022 S.O. DE 15/08 1/4
ATA DA TRIGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e dois,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179,
realizou-se a trigesima quinta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: Ata da trigesima quarta sessao ordinaria da
decima oitava legislatura, realizada em primeiro de agosto do corrente ano, foi aprovada sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 086/2022-GP-J, encaminhando mensagem de veto total
ao Projeto de Lei n° 37/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela; Oficio n° 087/2022 - GP-J,
encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.034/2022; Oficio n° 094/2022 - GP-J, encaminhando os
Projetos de Leis n°s 22, 23 e 24/2022 e os Projetos de Leis Complementares n°s 11, 12 e
13/2022; Oficio n° 093/2022 - GP-J, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 10/2022 - PM
(35/2022), para melhores estudos, a qual foi deferida pelo Presidente; Oficio n° 084/2022-
GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2022
dos Vereadores Barela da Ambulancia e Tati Rogatti; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara.
Materias do Expediente: Veto n° 3 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito - Veto
Total ao Projeto de Lei n° 37/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela; Projeto de Lei Ordinaria
n° 51 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que altera a redagao do artigo 1° da Lei n°
2.912, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 52
de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional
suplementar no orgamento gerai do municipio para o exercicio de 2022; Projeto de Lei
Ordinaria n° 53 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a instituigao do
REFIS MUNICIPAL e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a criagao de vaga para emprego publico
e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 15 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal que dispoe sobre criagao de vagas para cargo publico, de provimento efetivo, suas
remuneragoes, carreiras e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 16 de
2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre alteragao dos Anexos I e II da Lei
Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009 e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 50 de 2022 Autor: Miguel Bueno que institui o uso do colar de girassol como
instrumento auxiliar de orientagao para identificagao de pessoas com deficiencias ocultas, no
ambito do municipio de Palmital e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 7 de 2022
Autor: Galo que dispoe sobre a instituigao e concessao do Titulo “Palmitanian Praeclarus”, e
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da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente quo o Veto Total n° 03/2022, os
Projetos de Leis n°s 50, 51, 52 e 53/2022, os Projetos de Leis Complementares n°s 14, 15 e
16/2022, bem como o Projeto de Resoluqao n° 07/2022 apos analise juridica, seriam
encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos e Indicagoes, como seguem: Requerimento n° 77 de 2022 Autor: Cristian do
Posto - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
previsao por parte da municipalidade para seguir os valores atribuidos como piso salarial do
Enfermeiro, do Tecnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, instituido por meio da
Lei Federal n° 14.434/2022, aos profissionais desta categoria em nosso municipio. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 78 de 2022 Autor: Barela da
Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe
estudos ou planejamento para a construgao de pontos de dnibus em nossa cidade, mais
precisamente nas seguintes localidades: Praga defronte a vigilancia sanitaria; Praga Antonio
Evaristo Garcia - defronte a Creche Sao Sebastiao; Rua Joaquim Amancio Ferreira - defronte
o Batalhao da Policia Militar e defronte a Escola Osvaldo Moreira. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 79 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos ou
planejamento para realizagao das seguintes melhorias no prolongamento da Rua Joaquim
Amancio Ferreira: a) recapeamento asfaltico ate a Rodovia Nelson Leopoldino, pois o referido
local se encontra com muitos buracos ocasionados pela agao do tempo; b) implantagao de
iluminagao publica ate a Rodovia Nelson Leopoldino, haja vista que a maior parte da referida
extensao da via, encontra-se sem iluminagao publica, o que causa inseguranga a populagao;
c) construgao de calgadas, pelo menos de urn lado da via, ate a Rodovia Nelson Leopoldino,
pois muitos pedestres utilizam o referido local e sao obrigados a caminharem pelo leito
carrogavel da via sem nenhum meio de seguranga e protegao. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 80 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao
Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motives a administragao
publica esta descumprindo o artigo 20 da Lei n° 981 de 07 de junho de 1974. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 81 de 2022 Autor: Tati Rogatti -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis: a) Por que a
coordenadora da Creche Lfdio Tronco nao se encontrava presente na instituigao no dia
02/08/22? Encaminhar documentos comprobatorios. b) Por que a referida creche estava sob
a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horacio da Silva Leite? c) Por quais motivos a
vice-diretora nao compareceu a Creche quando contactada por telefone para resolver uma
situagao emergencial? d) Quantas Auxiliares de Educagao Infantil faltaram na instituigao no
dia 02/08/22? e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Bergario no dia
02/08/22? f) Quantas criangas frequentaram o bergario no dia 02/08/22? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 58 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia
- indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de implantar iluminagao publica atras do poliesportivo no trecho Rua
Vitorio Tergariol, no Conjunto Residencial Padre Inocente Oses; Indicagao n° 59 de 2022
Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias,
no sentido de realizar o calgamento com material oriundo da fresagem de pavimento asfaltico
(po de asfalto) ou massa asfaltica no final da Rua Laudelino Batista da Rocha, bem como a
possibilidade de disponibilizar uma cagamba para o descarte de lixo no referido local;
Indicagao n° 60 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Galo - indica ao Senhor Prefeito
Municipal, estudos e providencias, em carater de urgencia, voltadas a realizagao de concurso
publico para a contratagao de servidores para todos os setores da municipalidade que
atualmente se encontram necessitando de mao de obra e acabam sendo preenchidos por
meio de Microempreendedor Individual (MEI); Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para
o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
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do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislativo; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 14/2022 constou do
seguinte: Emenda n° 5 de 2022 Autor: Cristian do Posto que modificam-se a Ementa e o Art.
1°, do Projeto de Lei n° 41/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispoe
sobre a instalagao de recipientes plasticos ou de madeira em areas publicas municipais para
alimentagao e hidratagao de caes e gatos de rua a qual recebeu parecer favoraveis das
Comissoes de Finangas e Justiga; Colocada em unica discussao e votagao, foi aprovada sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 41 de 2022 Autor: Galo que dispoe
sobre a instalagao de recipientes plasticos ou de madeira em areas publicas municipais para
alimentagao de caes e gatos de rua o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 41/2022 em unica discussao e votagao, ja com a Emenda n°
05/2022 aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n°
45 de 2022 Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre denominagao de logradouro publico
municipal - Rotatoria "MARIO TRONCO" o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 45/2022 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Miguel
Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao de forma nominal,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 46 de 2022 Autor: Fabiano Policial
que dispoe sobre denominagao de logradouro publico municipal - Rotatoria "EDEMILTON
FADEL” o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 46/2022
em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 47 de 2022 Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre denominagao
de logradouro publico municipal - Rotatoria "GUILHERMINO ALBANO", o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 47/2022 em unica discussao,
usou da palavra o Vereador Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado
em unica votagao de forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria
n° 48 de 2022 Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre denominagao de logradouro publico
municipal - Rotatoria "LAZARO JOSE MONTECHEZE" o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 48/2022 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 49 de 2022 Autores:
Homerinho e Fabiano Policial que institui no ambito do Municlpio de Palmital o “Dia Municipal
do Karate" o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado
o Projeto de Lei n° 49/2022 em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Miguel
Bueno, Joao Gil, Tati Rogatti, Homerinho e Marcelo Marin, (discurso na Integra gravado em
DVD); colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Emilene
Damini, Galo e Dr. Joao Gil (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando
fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti, Barela da Ambulancia e
Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso
da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos
FABIAI OS
Presidente
ATA N° 17/2022 S.O. DE 15/08 4/4
e sob a protepao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma boras e
quinze minutes.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 15 de agosto de 2.022.
ATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secreteria