sessao nº 36

ATA N° 19/2022 S.O. DE 05/09 1/3
ATA DA TRIGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a trigesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida
a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Dr. Joao Gil; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao as atas das sessbes anteriores, como seguem: ata da trigesima quinta sessao
ordinaria realizada em quinze de agosto do corrente ano e ata da setima sessao
extraordinaria realizada em vinte e nove de agosto do corrente ano, foram aprovadas sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 085/2022-GP-J, encaminhando cbpia do Decreto
Municipal n° 4.874/2022 para providencias de praxe; Oficio n° 096/2022-GPJ, informando
sobre os Requerimentos n°s 75 e 76/2022 dos Vereadores Galo e Fabiano Policial; Oficio n°
097/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.035 e 3.036/2022; Oficio n°
098/2022-GP-J, encaminhando mensagem de veto total ao Projeto de Lei n° 20/2022 do
Vereador Galo; Oficio n° 101/2022 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.037/2022;
Oficio n° 193/2022 - GP, informando que os balancetes da Despesa e Receita dos meses de
abril a julho/2022 se encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia
da Prefeitura; Oficios n°s 32 e 34/2022 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de
Leis: Edital da Tomada de Pregos de n° 18/2022; Editais dos Pregbes n°s 71, 72, 73, 74, 75,
76 e 77/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos
requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados
e encontram-se disponiveis no site da Camara; Materias do Expediente: Veto n° 4 de 2022
Autor: Poder Executive Municipal - Veto Total ao Projeto de Lei n° 20/2022 do Vereador
Carlos Eduardo da Silva - Galo; Emenda n° 6 de 2022 Autor: Miguel Bueno que modifica-se
a redagao do Art. 30, do Projeto de Lei n° 55/2022, de autoria do Poder Executive, que institui
a Justiga Desportiva e o Cbdigo Disciplinar no ambito do Municipio de Palmital, Estado de
Sao Paulo e da outras providencias; Emenda n° 7 de 2022 Autores: Miguel Bueno, Cristian
do Posto, Dr. Joao Gil que modifica-se a redagao do Art. 3°, do Projeto de Resolugao n°
07/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispbe sobre a instituigao e
concessao do Titulo “Palmitanian Praeclarus”, e da outras providencias; Esclareceu o senhor
Presidente que o Veto Total n° 04/2022, bem como as Emendas n°s 06 e 07/2022, apbs
analise juridica, seriam encaminhados as comissbes competentes; A seguir passou-se
a apreciagao dos Requerimentos, Mogbes e Indicagbes, como seguem: Requerimento n° 82
de 2022 Autores: Homerinho, Barela da Ambulancia, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Emilene
Damini, Fabiano Policial, Galo, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti -
requer ao representante da empresa AVOA -Auto Viagao Ourinhos Assis, que informe a esta
Casa de Leis, por quais motivos levaram a empresa a suspender alguns horarios de
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transporte de passageiros da linha Ourinhos - Assis e de Assis - Ourinhos, bem como
seja relacionado os horarios anteriores das referidas linhas e o atual. Situapao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 83 de 2022 Autor: Galo - requer ao Senhor
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum ato normative que
disciplina o recebimento de honorarios advocaticios aos responsaveis pelos servigos juridicos
da Municipalidade, bem como informe se existe a cobranga de honorarios advocaticios em
representagoes administrativas e em virtude da cobranga de debitos de pessoas fisicas ou
juridicas, relatives a creditos junto ao municipio, sem o devido ajuizamento; Colocado em
unica discussao, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em
DVD), colocado em unica votagao foi aprovado por nove votes a urn; Requerimento n° 84 de
2022 Autor: Miguel Bueno - requer a Senhora Nadia Patricia Cascalez Ortiz Gongales - DD.
Secretaria de Saude do Municipio de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se existem
pacientes em atendimento ou reabilitagao em decorrencia ao Covid 19. Em caso positivo,
quantos? Colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador Miguel Bueno, (discurso
na Integra gravado em DVD), colocado em unica votagao foi aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 85 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia que requer ao Senhor Prefeito
Municipal que preste informagoes e envie documentos comprobatdrios a esta Casa de Leis,
acerca dos locais/setores que atualmente estao sendo pagos gratificagao de trabalho
insalubre e perigoso ou penoso; relacionar os servidores que estao recebendo as referidas
gratificagoes e respectivos percentuais, ou seja 10%, 20%, 30% ou 40%; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 37 de 2022 Autores: Homerinho, Fabiano
Policial e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de Pesar, pelo passamento da Senhora
Marilene Galvao, a palmitalense da dupla sertaneja “As Galvao”, ocorrido no ultimo dia 24 de
agosto de 2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 38 de 2022
Autores: Homerinho, Fabiano Policial e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de Pesar,
pelo passamento do Senhor Mario de Oliveira Garcia Filho (Marinho Garcia), ocorrido no
ultimo dia 24 de agosto de 2022; Colocada em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Marcelo Marin e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD), colocada
em unica votagao foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 39 de 2022 Autor: Cristian do
Posto e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de parabenizagao a jogadora
palmitalense de basquete profissional Rafaela Bergonso de Mello; Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Indicagao n° 61 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito
Municipal , estudos e providencias no sentido de realizar as seguintes benfeitorias junto ao
campo de futebol localizado ao lado da Praga Jose Tanno, no Conjunto Habitacional Miguel
Huertas: a) instalagao de torneiras de agua potavel; b) iluminagao em volta do campo; c)
instalagao de lixeiras proximas do campo e da quadra poliesportiva “Armelindo Menocci”; d)
instalagao de placas de proibido jogar lixo e mengao da Lei que prolbe, e) plantagao de
arvores frutiferas envolta do campo; Indicagao n° 62 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias no sentido de implementar
obstaculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc nas seguintes vias de
nossa cidade: - Rua Mario Thome, e - Rua Antonio da Silva Onga; Indicagao n° 63 de 2022
Autores: Miguel Bueno, Homerinho - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, para que anualmente no mes de outubro,
seja inserido livros da literature infantil as cestas basicas que sao distribuldas pela
municipalidade as famllias com criangas; Indicagao n° 64 de 2022 Autor: Miguel Bueno -
indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no
sentido de proceder a pintura de faixas de pedestres e sinalizagao de solo, no semaforo
localizado no cruzamento da Avenida Reginalda Leao com a Rua Dr. Geraldo Coelho;
Indicagao n° 65 de 2022 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a
realizagao de estudos e providencias para implantagao de urn programa de formagao e
capacitagao sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) para todos os profissionais da rede
municipal de ensino; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagdes seriam
encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expedience o senhor
Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
OS TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
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apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente suspended a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
(pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem
presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM
DO DIA que de conformidade com o Edital de Designapao n° 15/2022 constou do seguinte:
Veto n° 3 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Veto Total ao Projeto de Lei n° 37/2022
do Vereador Dernival Adnei Barela o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido veto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Veto Total n°
03/2022 em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno e Barela da
Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocado em unica votagao de forma
nominal, verificou-se o seguinte resultado: sete votos favoraveis dos Vereadores: Cristian
Rodrigo Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini, Homero Marques Filho, Joao Francisco
Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin e Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno; tres votos contrarios dos Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela
e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Total n° 03/2022
estava mantido por sete votos a tres; Projeto de Lei Ordinaria n° 50 de 2022 Autor: Miguel
Bueno que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientagao para
identificagao de pessoas com deficiencias ocultas, no ambito do municipio de Palmital e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
n° 50/2022 em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno e Dr. Joao
Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal
- que dispoe sobre a criagao de vaga para emprego publico e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel
Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n°
14/2022 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 15 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal
- que dispoe sobre criagao de vagas para cargo publico, de provimento efetivo, suas
remuneragdes, carreiras e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 15/2022 em unica
discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada
mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer
uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Barela da Ambulancia, Galo, Miguel
Bueno, Homerinho, Marcelo Marin, Tati Rogatti, Dr. Joao Gil e Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e vinte e cinco minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 05 de setembro de 2.022.
FABIANCO^B©©
Presidente