sessao nº 37

ATA N°20/2022 S.O. DE 19/09 1/3
ATA DA TRIGESiMA SETIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e oito minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo,
179, realizou-se a trigesima setima sessao ordinaria da decima oitava Legislature. Procedida
a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe pare a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe pare a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da trigesima sexta sessao ordinaria
realizada em cinco de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;
A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE:
Oficio n° 103/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 77, 78, 79, 80 e 81/2022
dos Vereadores Cristian do Posto, Barela da Ambulancia e Tati Rogatti; Oficio n° 105/2022-
GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.038, 3.039, 3.040, 3.041 e 3.042/2022; Oficio
n° 111/2022 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.044/2022 e as Leis Complementares
n°s 349 e 350/2022; Oficios n°s 35 e 36/2022 da Comissao de Licitagao e Julgamento da
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta
Casa de Leis: Edital do Convite n° 011/2022; Edital da Tomada de Pregos de n° 19/2022;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando
que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis
no site da Camara; Materias do Expediente: Proposta de Emenda a LOM n° 1 de 2022
Autores: Barela da Ambulancia, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Emilene Damini, Fabiano
Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti que da
nova redagao ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96, ambos da Lei Organica do
Municipio de Palmital; Substitutivo n° 1 de 2022 Autor: Tati Rogatti que dispoe sobre
alteragao dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009 e da outras
providencias; Emenda n° 8 de 2022 Autor: Galo que modifica o Art. 1°, do Projeto de Lei n°
51/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redagao do artigo 1°, da Lei n° 2.912,
de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que
a Emenda a Lei Organica n° 01/2022, o Substitutivo n° 01/2022, bem como a Emenda n°
08/2022, apos analise jun'dica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir
passou-se a apreciagao do Requerimento e das Indicagoes, como seguem: Requerimento
n° 86 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe
a esta Casa de Leis, se o programa de visita e acompanhamento domiciliar, que sao
realizados pelos Agentes Comunitarios de Saude de nossa cidade, ainda se encontra vigente,
em caso positive, qual setor da municipalidade e responsavel pelo acompanhamento e
controle da execugao desses trabalhos; Colocado em unica discussao, usou da palavra o
Vereador Barela da Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado em unica
votagao, foi aprovado por unanimidade; Indicagao n° 66 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica
ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido proceder a contratagao de profissionais para os cargos publicos de
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Fonoaudiologo e Terapeuta Ocupacional para o nosso municipio; Indicapao n° 67 de
2022 Autor: Cristian do Posto - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizapao de estudos
e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de encaminhar um Projeto de Lei a
esta Casa de Leis ou editar um ato normativo, a fim de aumentar a margem de emprestimo
consignado aos servidores publicos municipais, de acordo com a Medida Provisbria n°
1.132/22; Indicagao n° 68 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal
estudos que se fizerem necessarios, no sentido de realizar um campeonato municipal de
Poker em nossa cidade; Indicagao n° 69 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, para destinagao de
uma area seja publica, ou por meio de parceria privada com as loteadoras, voltada
exclusivamente para construgbes de barracbes para guardar implementos agricolas,
insumos, etc.; Indicagao n° 70 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito
Municipal a reaiizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
orientar as Secretarias Municipais e respectivos brgaos para que seja utilizado todos os meios
possiveis para entrar em contato com os municipes que buscam a utilizagao dos servigos
publicos, tais como whatsapp, email, etc; Indicagao n° 71 de 2022 Autor: Miguel Bueno -
indica ao Senhor Prefeito Municipal a reaiizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de realizar o recapeamento asfaltico em trechos da Rua Eduardo
Zacarelli; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagbes seriam encaminhadas
aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou
a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no
expediente; Usaram da palavra os Vereadores Cristian do Posto, Miguel Bueno e Barela da
Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compbem o Legislative; Havendo
portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao,
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 16/2022
constou do seguinte: Veto n° 4 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal - Veto Total ao
Projeto de Lei n° 20/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva — Galo o qual recebeu parecer
favoravel da Comissao de Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido veto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Veto Total n° 04/2022 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Galo,
(discurso na Integra gravado em DVD); Colocado em unica votagao de forma nominal,
obteve-se o seguinte resultado: cinco votos favoraveis dos Vereadores: Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, Emilene Roberta Damini, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil e Marcelo Aparecido Marin e cinco votos contraries dos Vereadores: Carlos Eduardo da
Silva, Dernival Adnei Barela, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Verificando-se empate, o senhor Presidente usando seu voto de
minerva, votou favoravel ao Veto; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto Total n°
04/2022 estava mantido por seis votos a cinco; Projeto de Lei Ordinaria n° 44 de 2022 Autor:
Poder Executivo Municipal que dispbe sobre alteragao na Lei n° 3.006, de 25 de fevereiro de
2022, da forma que especifica e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 44/2022 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 52 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal que dispbe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orgamento geral
do municipio para o exercicio de 2022 o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de
Finangas, Educagao e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 52/2022 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Emenda n° 6 de 2022 Autor: Miguel Bueno que modifica a redagao
do Art. 30, do Projeto de Lei n° 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Justiga
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
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Desportiva e o Codigo Disciplinar no ambito do Municipio de Palmital, Estado de Sao
Paulo e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Saude e Justipa; Colocada em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovada
sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 55 de 2022 Autor: Poder Executivo
Municipal que institui a Justiga Desportiva e o Codigo Disciplinar no ambito do Municipio de
Palmital, Estado de Sao Paulo e da outras providencias a qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 55/2022 ja com a Emenda n° 06/2022 aprovada
por unanimidade, em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei Complementar n°
16/2022 fora prejudicado da ordem do dia devido ao recebimento do Substitutive n° 01/2022;
Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores Galo, Dr. Joao Gil e Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Barela da
Ambulancia, Tati Rogatti, Homerinho, Galo, Dr. Joao Gil, Miguel Bueno e Fabiano Policial,
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao
de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e trinta e quatro minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 19 de setembro de 2.022.
FABIANO Jp5E DOS SANTOS
/Presidente