sessao nº 38

ATA N° 21/2022 S.O. DE 03/10 1/4
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ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TRES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e quarenta minutos do dia tres de outubro de dois mil e vinte e dois, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a trigesima oitava sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da trigesima setima sessao ordinaria
realizada em dezenove de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 114/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.045, 3.046
e 3.047/2022; Oficio n° 117/2022 - GP-J, encaminhando copia do Decreto Municipal n°
4.881/2022; Oficio n° 118/2022-GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2022 - PM; Oficio
n° 207/2022 - GP, informando que os balancetes da Despesa e Receita referente ao mes de
agosto de 2022, se encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia
da Prefeitura; Oficio n° 120/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 28/2022; Oficio
n° 11/22-VE, informando sobre o Requerimento n° 84/2022 do Vereador Miguel Bueno; Oficio
n° 116/2022- GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 83 e 85/2022 dos Vereadores
Galo e Barela da Ambulancia; Oficios n°s 37 e 38/2022 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais das Tomadas de Pregos de n°s 20 e 21/2022 e Editais
dos Pregoes n°s 78, 79, 80, 81 e 82/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondencias
recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem
como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram entregues aos
Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara; Materias do
Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 58 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que
estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2.023; Projeto de Lei Ordinaria
n° 59 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de Credit©
Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Poder Legislative para o exercicio de 2.022;
Projeto de Lei Ordinaria n° 56 de 2022 Autor: Galo que dispoe sobre denominagao de
Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA
JOSE DE ANDRADE”; Projeto de Lei Ordinaria n° 57 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia,
Galo, Tati Rogatti que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher as empresas que cumprirem
metas de valorizagao a plena vivencia da mulher no ambiente do trabalho no ambito do
Municipio de Palmital e da outras providencias; Disse o senhor Presidente: nos termos do §
1°, do art. 176, do Regiment© Interne, solicito seja encaminhada fotocopia do Projeto de Lei
n° 58/2022 a todos os Vereadores, os quais no prazo de ate trinta dias, poderao oferecer
emendas. Ainda, apos o decurso do prazo estabelecido aos senhores Vereadores, solicito
seja encaminhado o projeto e eventuais emendas apresentadas a Comissao de Finangas,
Orgamento e Gestao Publica, para realizagao de audiencia publica e emissao de parecer no
prazo legal; Quanto aos Projetos de Lei n°s 56, 57 e 59/2022, apos analise juridica, serao
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encaminhados as Comissdes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, Mogoes e Indicagoes, como seguem: Requerimento n° 87 de 2022 Autor:
Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagoes a esta
Casa de Leis, se a prestagao dos servigos de varrigao das vias de nossa cidade foi
regularizado? Em caso positive, existe um cronograma para a varrigao das vias dos bairros?
Em caso negative, quais os motivos e quais providencias estao sendo adotadas? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 88 de 2022 Autor: Tati Rogatti -
requeiro seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento
n° 81/2022, com o objetivo de obter as seguintes informagoes: a) Por que a coordenadora da
Creche Lidio Tronco nao se encontrava presente na instituigao no dia 02/08/22? Encaminhar
documentos comprobatbrios. b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da
vice-diretora da Escola Horacio da Silva Leite? c) Por quais motivos a vice-diretora nao
compareceu a Creche quando contactada por telefone para resolver uma situagao
emergencial? d) Quantas Auxiliares de Educagao Infantil faltaram na instituigao no dia
02/08/22? e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Bergario no dia 02/08/22?
f) Quantas criangas frequentaram o bergario no dia 02/08/22? Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 89 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requeiro seja
encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento n° 80/2022,
solicitando que informe por quais motivos a administragao publica esta descumprindo o artigo
20, da Lei Municipal n° 981/74, que estabelece que “O Brasao sera reproduzido em cliches,
para timbrar a documentagao oficial do Municipio de Palmital, com a representagao
icnografica das cores, em conformidade com a Convengao International, quando a impressao
e feita a uma so cor e a obediencia das cores heraldicas, quando a impressao e feita em
policromia” Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 90 de 2022
Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis,
se existe previsao para asfaltar o final da Rua Luiz Basso Sobrinho, conforme previamente
indicado por este Legislativo em outras oportunidades. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 91 de 2022 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito
do Municipio de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quern sao os
terceirizados/contratados pela Secretaria dos Esportes para prestar servigos no Torneio de
Sinuca, realizado pela Secretaria no ultimo mes, nos enviando as respectivas notas fiscais
dos servigos prestados. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 40 de
2022 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores - parabenizagao aos
autores do Projeto de Lei n° 2033/2022, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998,
que dispoe sobre os pianos privados de assistencia a saude, para estabelecer hipoteses de
cobertura de exames ou tratamentos de saude que nao estao incluidos no rol de
procedimentos e eventos em saude suplementar, e ao Presidente da Republica, por ter
sancionado o projeto, sem vetos, tomando-se a Lei Federal n° 14.454, de 21 de setembro de
2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 41 de 2022 Autor: Miguel
Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores - parabenizagao ao jogador Alexandre Silvio
Ferreira de Lima, conhecido como Sagui, pelo brilhante desempenho obtido durante a
segunda edigao do Campeonato de Sinuca de Palmital. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Indicagao n° 72 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor
Prefeito Municipal estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar
a operagao tapa buraco ou recapeamento asfaltico nas seguintes vias de nossa cidade: a)
em trechos da Rua Moyses Guglielmetti; b) na Rua Vereador Lopes, pelo menos entre os
numeros 248 a 331; Indicagao n° 73 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos que se fizerem necessaries, a firn de que seja implantado
obstaculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro,
nas proximidades do numero 180; Indicagao n° 74 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao
Senhor Prefeito Municipal, seja solicitado a todos os servidores e prestadores de servigos
(terceirizados e contratados) alocados na Secretaria dos Esportes, que se dirijam a todos os
municipes e participantes dos eventos organizados pela referida pasta com urbanidade e
respeito; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagbes seriam encaminhadas
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aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expedient© o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas
no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspended a
sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os
dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os
Vereadores que compoem o Legislativo; Havendo portanto numero regimental o senhor
Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designagao n° 17/2022 constou do seguinte: Proposta de
Emenda a LOM n° 1 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil,
Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel
Bueno, Tati Rogatti que da nova redagao ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96,
ambos da Lei Organica do Municipio de Palmital a qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra da referida proposta de emenda o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocada em primeiro turno de discussao e votagao de forma nominal a
Proposta de Emenda n° 01/2022, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 7
de 2022 Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil que modifica a redagao do
Art. 3°, do Projeto de Resolugao n° 07/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva,
que dispoe sobre a instituigao e concessao do Ti'tulo “Palmitanian Praeclarus”, e da outras
providencias a qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Justiga e Finangas;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda n° 07/2022 em
unica discussao e votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto de Resolugao
n° 7 de 2022 Autor: Galo que dispoe sobre a instituigao e concessao do Titulo “Palmitanian
Praeclarus”, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Resolugao n° 07/2022 em unica discussao e votagao, ja com a emenda
aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Emenda n° 8 de 2022 Autor: Galo que
modifica o Art. 1°, do Projeto de Lei n° 51/2022, de autoria do Poder Executive, que altera a
redagao do artigo 1°, da Lei n° 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias
a qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida
emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda n° 08/2022 em unica
discussao e votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria
n° 51 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - que altera a redagao do artigo 1° da Lei n°
2.912, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 51/2022 em unica discussao e votagao, ja com a
emenda aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Substitutivo n° 1 de 2022
Autor: Tati Rogatti que dispoe sobre alteragao dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 177
de 06 de outubro de 2009 e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas, Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido substitutivo o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Substitutivo n° 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade,
ficando portanto prejudicado o Projeto de Lei Complementar n° 16/2022; Nada mais havendo
para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno, Dr. Joao Gil, Emilene Damini,
Galo, Marcelo Marin, Homerinho e Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor
/
FABIANO
ATIANE S< MJZA ROGATTI ROSSINI
1a Secretaria
ATA N° 21/2022 S.O. DE 03/10 4/4
Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protepao de Deus declarou encerrada
a presente sessao as vinte e uma boras e dezesseis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 03 de outubro de 2.022.
>JdSE DOS SANTOS
Presidente