sessao nº 39

ATA N° 22/2022 S.O. DE 17/10 1/4
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ATA DA TRIGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezenove boras e trinta e um minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e
dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a trigesima nona sessao ordinaria da decima oitava Legislature. Procedida
a chamada pela senhora Secretaria verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gonpalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
da primeira Secretaria, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de
um versiculo biblico. A seguir todos ficarem em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da trigesima oitava sessao ordinaria
realizada em tres de outubro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade; A
seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretaria a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio
n° 121/2022 - GP-J, informando sobre o Requerimento n° 86/2022 do Vereador Barela da
Ambulancia; Oficio n° 122/2022-GP-J, encaminhando a Lei Complementar n° 351/2022;
Oficio n° 126/2022-GP-J, encaminhando os Projetos de Leis n°s 29 e 30/2022-PM e o Projeto
de Lei Complementar n° 14/2022-PM; Oficio n° 39/2022 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregoes n°s 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2022; Disse
o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como a resposta ao requerimento, lembrando
que a mesma ja foi entregue ao Vereador interessado e encontram-se disponivel no site da
Camara; Materias do Expediente: Veto n° 5 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal - Veto
Total ao Projeto de Lei n° 51/2022 que altera a redagao do artigo 1° da Lei n° 2.912, de 05 de
dezembro de 2019, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 62 de 2022 Autor:
Poder Executive Municipal que autoriza a autarquia SAS - Servigo de Assistencia a Saude a
contratar sem onus financeiro proprio, empresa que viabilize plataforma de intermedio e apoio
aos Funcionarios Publicos e respectivos grupos de dependentes da Prefeitura, Camara
Municipal e Autarquias do municipio de Palmital, e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 63 de 2022 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre desconto no
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Projeto de Lei Complementar n° 17 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza a desafetagao de area de uso institucional e
sua doagao para a Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Palmital e da
outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 60 de 2022 Autor: Galo que institui no ambito
do Municipio de Palmital o “Dia Municipal do Campista Catolico”; Projeto de Lei Ordinaria n°
61 de 2022 Autor: Miguel Bueno que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa
Restaurante Popular” no Municipio de Palmital por meio de parcerias e da outras
providencias; Projeto de Resolugao n° 8 de 2022 Autor: Cristian do Posto que institui a Frente
Parlamentar em Defesa da Saude Mental no ambito da Camara Municipal de Palmital, e da
outras providencias; Disse o senhor Presidente: O Veto Total n° 05/2022, os Projetos de Lei
n°s 60, 61,62 e 63/2022, o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022, bem como o Projeto de
Resolugao n° 08/2022, apos analise juridica, serao encaminhados as Comissoes
competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogao e Indicagdes,
como seguem: Requerimento n° 92 de 2022 Autor: Galo - requer ao llustrissimo Senhor Luis
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Antonio Ferreira, DD Diretor do ServiQO Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE,
que preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca do reservatdrio de agua instalado na
Praga Monica Fernandes Ordelas Bregano; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 93 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que preste informagoes a esta Casa de Leis, sobre a existencia de terrenes nos
parques industrials de nosso municipio para instalagao de novas empresas; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 94 de 2022 Autor: Galo - requer ao
Senhor Luis Antonio Ferreira, DD Diretor do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital
- SAAE, que preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca do reservatdrio de agua
instalado na Praga Francisco Marques, defronte a Travessa Osvaldo Ravagnani; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 95 de 2022 Autor: Miguel Bueno -
requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por
parte da municipalidade ou previsao para instalar uma guarita no trevo com acesso ao bairro
rural das Tres llhas, a firn de abrigar os trabalhadores que ficam esperando dnibus naquele
ponto, bem como a instalagao de guaritas em outros pontos em nossa cidade. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 96 de 2022 Autor: Tati Rogatti -
requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis: a) Ha divergencias,
entre os valores do salario base pago aos docentes lotados no mesmo cargo, com a mesma
jornada, dependendo do ano de ingresso? Em caso afirmativo, qual a justificativa? b) Ha,
tambem, divergencia na pratica de pagamento referente ao valor do salario base para os
docentes? Em caso afirmativo, justificar. c) Encaminhar os atos de enquadramento baixados
por meio de Decreto do Chefe do Poder Executive, a que se refere o artigo 118 da Lei
Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 97 de 2022 Autor: Tati Rogatti - requer ao Sr. Flavio Aparecido
Gongalves Marques, dignissimo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Criangas
(CMDCA), que informe a esta Casa de Leis: a) Qual o embasamento legal utilizado para a
formulagao da Resolugao Normativa n° 01 de 04 de agosto de 2022? b) Tai normativa leva
em consideragao o artigo 139 da Lei 8.242 de 12 outubro de 1991 e a Lei Ordinaria Municipal
n° 2.873 de 2018? c) A normativa esta em consonancia com o Edital de Abertura do Process©
de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Palmital N°001/2019?
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 42 de 2022 Autor: Tati Rogatti de
congratulagoes e Aplausos a todos os professores dessa municipalidade pela comemoragao
do dia dos Professores, subscrita pelos demais Vereadores; Colocada em unica discussao,
usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno e Marcelo Marin, (discurso na Integra
gravado em DVD); Colocada em unica votagao foi aprovada por unanimidade; Indicagao n°
75 de 2022 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos
e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de coIocar massa asfaltica oriundo da
fresagem de pavimento asfaltico (po de asfalto) na estrada municipal - PMT 70, que liga a
nossa cidade ao Distrito de Sussui, ou na impossibilidade seja realizada o cascalhamento;
Indicagao n° 76 de 2022 Autor: Cristian do Posto - indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de isentar a
cobranga do transport© universitario dos servidores municipais; Indicagao n° 77 de 2022
Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias
necessarias, a firn de reinstalar a placa de denominagao da Rua Gilson Sebastiao Calandrielo
de Paula, localizada no Bairro Jardim Montreal; Indicagao n° 78 de 2022 Autor: Galo - indica
ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido
de realizar a operagao tapa buraco ou recapeamento asfaltico na Rua Edgard Luzio Filho,
nas proximidades do numero 226; Indicagao n° 79 de 2022 Autor: Galo - indica ao Senhor
Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, a firn
de acabar com o empogamento de agua na Rua Padre Demerval J. Montalvao, nas
proximidades do numero 100, no Bairro Jardim Montreal; Indicagao n° 80 de 2022 Autor:
Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalizagao sobre o cumprimento da
Lei Municipal n.° 3.047/2022, que institui a Justiga Desportiva e o Cddigo Disciplinar no ambito
do Municipio de Palmital-SP; Indicagao n° 81 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor
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Prefeito Municipal que efetue o serviqo de ropagem, limpeza e manutengao da calgada
localizada na Avenida Reginalda Leao, proximo ao numeral 1400, neste Municipio; Indicagao
n° 82 de 2022 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal que efetue o servigo
de reparo e manutengao de valeta localizada no cruzamento da Avenida Reginalda Leao com
a Rua Manoel Moreira da Silva, neste Municipio; Nesse momento houve urn pequeno tumulto,
onde o senhor Presidente solicitou ordem no plenario; Indicagao n° 83 de 2022 Autor; Miguel
Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, a firn de implantar a Sala do Empreendedor, neste Municipio; Indicagao n° 84
de 2022 Autor: Tati Rogatti - indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente
da municipalidade, a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, a firn de conceder
as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, ferias anuais de 30 dias, bem como recesso
escolares, em conformidade com o Calendario Escolar, fixado a cada ano pela Secretaria de
Educagao e Cultura do Municipio de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para
o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Miguel Bueno,
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando-se a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 18/2022 constou do
seguinte: Proposta de Emenda a LOM n° 1 de 2022 Autores: Barela da Ambulancia, Cristian
do Posto, Dr. Joao Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti,
Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti que da nova redagao ao inciso VII, do Art. 37 e ao
caput do Art. 96, ambos da Lei Organica do Municipio de Palmital, ja aprovada em primeiro
turno de discussao e votagao por unanimidade; Colocada a mesma em segundo turno de
discussao e votagao de forma nominal, foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto
de Lei Ordinaria n° 54 de 2022 Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder
Executive a fornecer veiculos, servidores e alimentagao aos mesarios, servidores publicos e
demais colaboradores envolvidos na realizagao de eleigoes promovidas pela Justiga Eleitoral
no Municipio de Palmital e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Homerinho e Tati Rogatti, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocado em
unica votagao foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 57 de 2022 Autores:
Barela da Ambulancia, Galo e Tati Rogatti que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher as
empresas que cumprirem metas de valorizagao a plena vivencia da mulher no ambiente do
trabalho no ambito do Municipio de Palmital e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 57/2022 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 59 de 2022 Autor: Poder
Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar no
Orgamento Geral do Poder Legislativo para o exercicio de 2.022 o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 59/2022 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da
ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Miguel Bueno e Cristian do
Posto, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal;
Nesse momento a nobre Vereadora Tati Rogatti tentou fazer uso da palavra, porem iniciou￾se urn tumulto por parte de alguns visitantes, onde o senhor Presidente suspendeu a sessao
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por cinco minutos para retomada da ordem; (pausa); Decorridos os cinco minutos foi
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compoem o Legislativo; Reaberta a sessao, o senhor Presidente passou novamente a palavra
a nobre Vereadora Tati Rogatti para concluir sua fala; Usou tambem da palavra o nobre
Vereador Barela da Ambulancia, (devido ao tumulto por parte de alguns visitantes, o senhor
Presidente solicitou ordem no plenario); A seguir o nobre Vereador Galo iniciou sua fala,
porem, mais uma vez houve tumulto onde o senhor Presidente suspendeu novamente a
sessao por dois minutos; (pausa); Decorridos os dois minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compdem o Legislativo; Reaberta
a sessao, o senhor Presidente passou novamente a palavra ao nobre Vereador Galo para
concluir sua fala; Usaram tambem da palavra os Vereadores Miguel Bueno, Emilene Damini,
Cristian do Posto, Homerinho, Dr. Joao Gil e Marcelo Marin; por ultimo o senhor Presidente
saiu da Presidencia para fazer uso da tribuna, retornando no termino; (discursos na Integra
gravados em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou
encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quarenta minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 17 de outubro de 2.022.
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residente
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TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
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