sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSAO EXTRAORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE DEZEMBRO
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Presidencia: FABIANO JOSE DOS SANTOS
Secretaria: TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
As dezessete horas e tres minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte
e dois, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento
Lourenqo, 179, realizou-se a oitava sessao extraordinaria da decima oitava
Legislatura. Procedida a chamada pela senhora Secretaria, verificou-se presentes
os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves
Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emilene Roberta Damini, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti,
Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo numero regimental, o senhor Presidente declarou aberta
a presente sessao extraordinaria e em seguida solicitou a todos para ficarem em
pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento
a Resolugao n° 37/05, solicitou da primeira Secretaria a leitura de urn versiculo
bfblico. A seguir todos ficaram em pe para a oragao do Pai Nosso feita pelo nobre
Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, disse o senhor Presidente que
tratando-se de uma Sessao Extraordinaria convocada com fim unico e exclusive
passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Convocagao n° 05/2022 constava do seguinte: Projeto de Resolugao n°
10/2022, de autoria dos Vereadores Fabiano Jose dos Santos, Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, Homero Marques Filho e Marcelo Aparecido Marin, que dispbe
sobre a fixagao do subsidio mensal dos Vereadores da Camara Municipal de
Palmital, para o periodo de 1° de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028;
Projeto de Lei n° 65/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva,
Dernival Adnei Barela e Tatiane Souza Rogatti Rossini, que dispbe sobre a
instituigao da “Campanha Setembro Dourado” e da outras providencias; Projeto de
Lei n° 69/2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza a Autarquia SAAE -
Servigo Autbnomo de Agua e Esgoto de Palmital/SP a abrir Credito Adicional
Suplementar no Orgamento do Exercicio de 2022; Emenda n° 20/2022, de autoria
da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini, que modifica o § 5°, do art. 15 e os
requisites para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor
Executive, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispbe sobre a reorganizagao da estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e da
outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispbe sobre a reorganizagao da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e da outras providencias;
A seguir a senhora Secretaria fez a leitura do Substitutive n° 02/2022 dos
Vereadores Galo, Barela da Ambulancia e Tati Rogatti ao Projeto de Resolugao n°
10/2022 protocolado na Secretaria desta Casa na data de hoje; Apos a leitura o
senhor Presidente esclareceu que o mesmo seria encaminhado as comissbes
competentes, portanto, o Projeto de Resolugao n° 10/2022 ficaria prejudicado da
ordem do dia da presente sessao; A seguir passou-se a apreciagao das demais
materias, como segue: Projeto de Lei n° 65/2022 dos Vereadores Galo, Barela da
Ambulancia e Tati Rogatti o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de
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Finan^as, Saude e Justi^a; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador Galo,
(discurso na Integra gravado em DVD); Colocado em unica vota^ao, foi o Projeto
de Lei n° 65/2022 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 69/2022 do
Executivo o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finan^as e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em
unica discussao e votagao, foi o Projeto de Lei n° 69/2022 aprovado sem debates
por unanimidade; Emenda n° 20/2022 da Vereadora Tati Rogatti ao Projeto de Lei
Complementar n° 18/2022 a qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de
Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi
aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Tati Rogatti e Homerinho, (discurso na Integra gravado em DVD);
Colocada em unica votagao de forma nominal a Emenda n° 20/2022, obteve-se o
seguinte resultado: quatro votos favoraveis dos Vereadores Barela da Ambulancia,
Galo, Marcelo Marin e Tati Rogatti e seis votos desfavoraveis dos Vereadores
Cristian do Posto, Emilene Damini, Homerinho, Dr. Joao Gil, Lukas Amatti e Miguel
Bueno; Esclareceu o senhor Presidente que a Emenda n° 20/2022 estava rejeitada
por seis votos a quatro; Projeto de Lei Complementar n° 18/2022 do Executivo o
qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Saude, Educagao e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal, obteve-se o seguinte
resultado: sete votos favoraveis dos Vereadores Cristian do Posto, Emilene
Damini, Homerinho, Dr. Joao Gil, Lukas Amatti, Marcelo Marin e Miguel Bueno e
tres votos desfavoraveis dos Vereadores Galo, Barela da Ambulancia e Tati
Rogatti; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei Complementar n°
18/2022 estava aprovado por sete votos a tres; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores Homerinho, Marcelo Marin, Emilene Damini, Dr. Joao Gil e Fabiano
Policial; Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente, nos
termos do paragrafo 1° do artigo 17-A do Regimento Interno desta Casa de Leis
convocou uma sessao solene para o proximo dia tres de janeiro de 2023, as 10:00,
neste Legislative, para a posse da nova Mesa Diretora que comandara os trabalhos
no bienio 2023/2024; Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu
a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente
sessao, as dezessete horas e quarenta e cinco minutes.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 15 de dezembro de 2.022.