sessao nº 43

ATA N°03/2023 S.O. DE 06/02 1/6
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e quarenta e cinco minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e
tres, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a quadragesima terceira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes
Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei
Barela, Emiliene Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao
Francisco Gongalves Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para
ficarem em pe para a execugao do Kino Nacional; Terminada a execugao e em
atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro Secretario, Vereador Homero
Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico. Apos a leitura, todos
ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Aparecido
Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao as atas
das sessoes anteriores, como seguem: ata da quadragesima segunda sessao ordinaria da
decima oitava legislatura, realizada em cinco de dezembro de 2022; ata da oitava sessao
extraordinaria da decima oitava legislatura, realizada em quinze de dezembro de 2022 e ata
da nona sessao extraordinaria da decima oitava legislatura, realizada no dia tres de Janeiro
de 2023, foram aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente
solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 148/2022-GP-J,
informando sobre os Requerimentos n°s 98, 99, 100, 101 e 103/2022 dos Vereadores
Marcelo Marin, Miguel Bueno e Tatiane Rogatti; Oficio n° 149/2022-GP-J, encaminhando as
Leis Ordinarias n°s 3.057, 3.058 e 3.059/2022; Oficio n° 151/2022-GP-J, encaminhando as
Leis Ordinarias n°s 3.060 e 3.061/2022; Oficio n° 316/2022-GP, informando que os
balancetes da despesa e receita, referente aos meses de outubro e novembro de 2022
encontram-se disponiveis para consulta no portal da transparencia da Prefeitura Municipal;
Oficio n° 001/2023-GP-J, encaminhando a Lei Complementar n° 353/2023; oficio n° 04/2023
- GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis n°s 01, 02, 03, 04 e 05/2023
e os Projetos de Leis Complementares n°s 01, 02 e 03/2023; Oficio n° 03/2023-GP-J,
informando sobre os Requerimentos n°s 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110/2022 dos
Vereadores Galo e Barela; Oficio n° 4834/2022/GPPR-GABI/GPPR, informando sobre a
Mogao n° 40/2022 do Vereador Miguel Bueno; Oficio n° 005/2023 do Presidente da OCESP
de agradecimento ao recebimento da Mogao n° 64/2022 da Vereadora Emilene Damini;
Oficios n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados
nesta Casa de Leis: Edital do Leilao n° 01/2023; Editais dos Pregdes n°s 01 e 02/2023;
Edital da Tomada de Pregos n° 01/2023; Editais dos Pregoes de n°s 03 e 04/2023; Edital do
Pregao n° 05/2023; Edital do Pregao n° 06/2023; Edital da Tomada de Pregos n° 02/2023;
Oficio n° 01/2023 da Camara Municipal de Assis encaminhando a Mesa Diretora referente a
2023. Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; A seguir o senhor Secretario fez a leitura
do Ato n° 01 de 03 de fevereiro de 2023 que nomeia os membros das comissoes
permanentes da Camara Municipal de Palmital, para o bienio de 2.023/2.024, o qual apos
ser colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade; Materias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinaria n° 4 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que altera a redagao
do artigo 1° da Lei n° 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providencias; Projeto
de Lei Ordinaria n° 5 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura
ORDINARIA DA DECIMA OITAVA
REALIZADA EM SEIS DE
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA SESSAO
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL,
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.
ATA N°03/2023 S.O. DE 06/02 2/6
de credito adicional especial no Orpamento Geral do Municipio e inclui novos elementos
de despesa para o exercicio de 2023; Projeto de Lei Ordinaria n° 6 de 2023 Autor: Poder
Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a firmar convenio com a Associaqao da
Comissao de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilizapao de area e vias publicas;
Projeto de Lei Ordinaria n° 7 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a
abertura de credito adicional especial no Orqamento Geral do Municipio e inclui novo
elemento de despesa para o exercicio de 2023; Projeto de Lei Ordinaria n° 8 de 2023 Autor:
Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no
Orqamento Geral do Municipio e inclui novo elemento de despesa para o exercicio de 2023;
Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe
sobre alterapao do artigo 3° da Lei Complementar n° 81/2001 e da outras providencias;
Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe
sobre criaqao de vagas para cargos publicos de provimento efetivo, suas remuneragbes,
carreiras e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2023 Autor: Poder
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentive
financeiro adicional aos Agentes Comunitarios de Saude - ACS, e aos Agentes de Controle
de Vetores, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 1 de 2023 Autor: Cristian
do Posto que da denominagao ao predio do Polo academico de ensino superior a distancia
da Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo - UNIVESP, no municipio de Palmital,
“Prof8 Edna Maria Leone Zulim”; Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 2023 Autor: Miguel Bueno
que dispoe sobre a contagem processual em dias uteis em procedimentos administrativos
perante a administragao publica Municipal, bem como prever a suspensao da contagem dos
prazos em sede de procedimentos administrativos no ambito da administragao publica
Municipal no periodo compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme
o codigo de Processo Civil; Projeto de Lei Ordinaria n° 3 de 2023 Autor: Mesa Diretora que
altera o artigo 2° da Lei n° 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de
Auxilio a Alimentagao" dos Servidores do Poder Legislative Municipal, e da outras
providencias; Projeto de Resolugao n° 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora que regulamenta,
no ambito do Poder Legislative do Municipio de Palmital, Estado de Sao Paulo, o
enquadramento dos bens de consume nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que
se refere o art. 20, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais
de licitagao e contratagao para as Administragbes Publicas diretas, autarquicas e
fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios”; Projeto de
Decreto Legislative n° 1 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil que concede o Tltulo de Cidadao
Palmitalense ao Excelentlssimo Senhor Fabiano Jose dos Santos, Cabo reformado da
Pollcia Militar do Estado de Sao Paulo e atual Vereador no Municipio de Palmital;
Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e
08/2023, os Projetos de Leis Complementares n°s 01, 02 e 03/2023, o Projeto de
Resolugao n° 01/2023 bem como o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, apbs analise
jurldica, seriam encaminhados as comissbes competentes; A seguir passou-se a
apreciagao dos Requerimentos, Mogbes e Indicagbes como seguem: Requerimento n° 1 de
2023 Autor: Galo - requer ao Gerente da unidade da Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos de nossa cidade, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos os
moradores do bairro “Jardim Santa Lucia” nao estao recebendo suas correspondencias por
meio dos servigos de entrega domiciliar dos correios. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 2 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito
Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudo ou projeto em andamento para
implementagao na Praga de Alimentagao Fortunato Pedrotti como shows, musicas ao vivo e
disponibilizagao de wi-fi para populagao de nossa cidade. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 3 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito
Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade
para recape na via PMT 040 (Vicinal Ettore Thome), saindo do Bairro Jardim Montreal ate a
Rodovia Nelson Leopoldino. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 4 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a
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esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade para instalapao de
camera de seguranpa no final da Rua Augusto dos Santos, sentido Horto Municipal.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 5 de 2023 Autores:
Galo, Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa
de Leis, se existe algum cronograma de implementagao de galerias pluviais nas Ruas Cel.
Afonso Negrao e Marechai Rondon. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 6 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a
esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade, no sentido de rebaixar
as guias, de ambos os lados, da Viela Lucio Garcia (Lucio Costa), conforme ja indicado por
esta Casa de Leis. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 7 de
2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal, se existem estudos por parte da
municipalidade, no sentido de indenizar os prejuizos causados nas lavouras e na
apropriagao indireta de terras aos respectivos proprietarios, por meio do alargamento das
estradas municipals rurais. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 8 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de
Leis, se existem estudos por parte da municipalidade, no sentido de alterar o
enquadramento dos servidores exercentes do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil
(ADI), como professor de desenvolvimento infantil (PDI), por meio de lei especifica.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 9 de 2023 Autores:
Galo, Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa
de Leis, se os imoveis que estao sendo construidos defronte a extensao da Rua Joaquim
Amancio Ferreira e atras da EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro, encontram-se com as
devidas autorizagdes pelos orgaos municipals? Em caso positive encaminhar documentos
comprobatorios. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 10 de
2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta
Casa de Leis, se a municipalidade tern permitido a utilizagao de espago publico nas pragas
para a instalagoes de trailers, barracas e similares. Colocado em unica discussao, usou da
palavra o Vereador Barela da Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 11 de 2023 Autor: Barela da
Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se
existe algum recurso pendente de liberagao para a remodelagem e adequagao do Horto
Florestal de Palmital. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 12
de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a
esta Casa de Leis, se existe alguma emenda parlamentar pendente de liberagao ou outro
recurso para a reforma do Terminal Rodoviario ‘‘Vicente Leone”. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 13 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia -
requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informagoes a esta Casa de Leis, em
relagao ao quadro dos coletores de lixo: a) quantos coletores esta previsto no contrato de
prestagao de servigos? b) existe a possibilidade de manter pelo menos 03 (tres) coletores
em cada velculo de coleta ou setor. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 14 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil - requer seja enviado oflcio ao Diretor do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, solicitando que sejam realizados
estudos e providencias, no sentido de instalar placas indicativas da PMT-010 "Vicinal Mario
de Oliveira Garcia" na Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375). Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 15 de 2023 Autor: Fabiano Policial - requer ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de revitalizar parte da Avenida Reginalda Leao que compreende da Antiga Estagao
da Fepasa, Praga Elias Chedid e Praga Wilson Jose Ramires, com estacionamento em 45°,
novo paisagismo e ciclovia. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 16 de 2023 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste
informagoes a esta Casa de Leis, se a administragao publica municipal esta atendendo ao
que dispoe o artigo 4°, da Lei Ordinaria n° 3.044/22, a firn de proceder com a instrugao para
que os estabelecimentos publicos e privados orientem seus funcionarios e colaboradores
quanto a identificagao de pessoas com deficiencias ocultas, a partir do uso do colar de
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girassol. Em caso negative? Existe previsao para o atendimento a norma. Situapao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 17 de 2023 Autor: Miguel Bueno -
requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis, se
existem programas para capacitagao de pessoas idosas e se a atual administragao esta
atendendo ao que dispoe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003,
a firn de estimular a profissionalizagao para as pessoas idosas, aproveitando seus
potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Em caso negative?
Existe previsao para o atendimento a norma. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 18 de 2023 Autores: Miguel Bueno, Marcelo Marin - requer
ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a municipalidade esta
dando cumprimento a Lei n. 3033, de 29 de julho de 2022 e, em caso positivo, nos informe
quais as permissoes e uso realizados naquela localidade. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 19 de 2023 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor
Prefeito Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis, se ha estudos e
providencias que se fizerem necessarias para manutengao e instalagao de iluminagao
publica nas areas da piscina e campo do Ginasio de Esportes “Dr. Milton Gondim Pyles”.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 20 de 2023 Autor:
Miguel Bueno - requer ao llustnssimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Servigo
Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum ato
normativo que determina que a ligagao de agua nos lotes por meio da montagem de
cavalete com hidrdmetro somente pode ocorrer mediante alvara de construgao. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 70 de 2022 Autor: Fabiano Policial e
subscrita pelos Vereadores Marcelo Marin, Emilene Damini e Homerinho de
PARABENIZAQAO a Policia Militar do Estado de Sao Paulo, pela comemoragao dos seus
191 anos, cuja criagao deu-se no dia 15 de dezembro de 1831. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 1 de 2023 Autor: Galo e subscrita pelo Vereador
Fabiano Policial, Mogao de Repudio ao Governo do atual Presidente da Republica, DD. Luiz
Inacio Lula da Silva, pela retirada do Brasil, do Consenso de Genebra acordo internacional
em defesa da vida, da saude das mulheres, do fortalecimento da familia e da soberania de
cada nagao na politica global. Colocada em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Fabiano Policial, Galo e Homerinho, (discurso na Integra gravado em DVD);
Colocada em unica votagao, foi aprovada por 09 votos a 01; Mogao n° 2 de 2023 Autor:
Homerinho e subscrita pelos Vereadores Fabiano Policial, Emilene Damini e Marcelo Marin,
de Parabenizagao aos integrantes das Bandeiras de Santos Reis da Agua das Anhumas, da
Agua dos Faceiros e Agua das Tres llhas, pelas arrecadagoes para a realizagao da 66 0
edigao da tradicional Festa de Santos Reis, em nosso municipio. Colocada em unica
discussao, usaram da palavra os Vereadores Marcelo Marin, Homerinho, Dr. Joao Gil,
Emilene Damini e Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocada em
unica votagao, foi aprovada por unanimidade; Mogao n° 3 de 2023 Autor: Homerinho e
subscrita pelos Vereadores Fabiano Policial, Emilene Damini e Marcelo Marin, de
Parabenizagao aos integrantes da Associagao de Manutengao das Tradigdes Culturais de
Palmital (AMTRAC), em reconhecimento pela realizagao da 66 0 edigao da tradicional Festa
de Santos Reis, em nosso municipio. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 4 de 2023 Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos Vereadores Marcelo Marin,
Emilene Damini e Homerinho, de PARABENIZAQAO ao Cabo da Policia Militar do Estado
de Sao Paulo Cleber Vassoler Tergariol, pelo recebimento da Laurea de Merit© Pessoal em
1° Grau. Colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Fabiano Policial
e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocada em unica votagao, foi
aprovada por unanimidade; Mogao n° 5 de 2023 Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos
Vereadores Emilene Damini e Homerinho, Mogao de Parabenizagao a equipe de Forga
Tatica do 32° BPMI Comandada pelo 1° Sgt PM Everson e composta pelos Cabos PM
Falser, Andre Santos e Leandro e Soldado PM Moreno, que nao mediram esforgos para
combater e repreender o trafico de drogas na cidade de Palmital. Colocada em unica
discussao, usou da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em
V
ATA N° 03/2023 S.O. DE 06/02 5 / 6
DVD); Colocada em unica votapao, foi aprovada por unanimidade; Indicapao n° 1 de
2023 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizapao de estudos e
providencias no sentido de implementar obstaculos moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc na Avenida Reginalda Leao, nas proximidades do n° 1236;
Indicagao n° 2 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos que se fizerem necessarios, para que no presente exercicio, alem da
reposigao inflacionaria (revisao geral) no salario dos servidores publicos municipais, seja
concedido aumento real a fim de compensar a ausencia da reposigao inflacionaria no
exercicio de 2021 em decorrencia das vedagoes estabelecidas na Lei Complementar
Federal n° 173/2020; Indicagao n° 3 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade,
para que promova a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Joaquim Amancio
Ferreira; Indicagao n° 4 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos e providencias, no sentido de instalar obstaculos
moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias de nossa
cidade: - Rua Jose de Campos Leite proximo ao numero 247, e - Rua Pedro Elias, em pelo
menos dois pontos da via; 44 - Indicagao n° 5 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de gradativamente incluir o CEP - Codigo de Enderegamento
Postal nas placas indicativas de denominagdes das vias publicas de nossa cidade.
Indicagao n° 6 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de servigos de capina e rogagem na Praga da Biblia, localizada na Rua Cel
Afonso Negrao, proximo ao Horto Florestal, bem como na Praga ao lado, denominada
“Benjamim Ferraz da Cunha”; Indicagao n° 7 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de
providenciar a instalagao de uma placa indicativa na Viela Helio Molitor; Indicagao n° 8 de
2023 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e
providencias no sentido de implementar obstaculo moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc e operagao tapa buraco na Rua Tereziano dos Santos, nas
proximidades do Centro de Convivencia do Idoso - CCI “Eloy Atanis Garcia"; Indicagao n° 9
de 2023 Autor: Marcelo Marin Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providencias
no sentido de realizar a operagao tapa buraco na Rua Orlando Leone (defronte a igreja
Nossa Senhora de Fatima), bem como a realizagao de reparos na sarjeta; Indicagao n° 10
de 2023 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos
e providencias no sentido de implementar uma valeta no cruzamento da Rua Eduardo
Ferreira com a Rua Padre Demerval Jose Montalvao, bem como proceder com os devidos
reparos nas demais valetas da via; Indicagao n° 11 de 2023 Autor: Homerinho - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e urgentes providencias para a
instalagao de obstaculos moderadores de velocidade ou lombadas ao longo das seguintes
vias: Rua Canaan Tannus, Sete de Setembro, Eduardo Zacarelli, Coronel Afonso Negrao,
Vereador Lopes, Cherubim de Matos e Eduardo Ferreira; Indicagao n° 12 de 2023 Autor:
Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providencias no sentido de
realizar o recapeamento asfaltico ao longo da Avenida Oriente; Indicagao n° 13 de 2023
Autor: Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e
providencias necessarias, a fim de viabilizar uniformes e equipamentos de seguranga, tais
como: luvas, botas ou botinas, entre outros, para os servidores publicos municipais, mais
precisamente os funcionarios do cemiterio de Palmital; Indicagao n° 14 de 2023 Autores:
Cristian do Posto, Emilene Damini - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de ser procedido urn
reajuste de R$ 200,00 (duzentos reais) no cartao vale-alimentagao do servidor publico
municipal, instituido por meio da Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentagao do Servidor
Publico Municipal - PAS); Indicagao n° 15 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de proceder a instalagao de uma sala especial permanente para advogados na
CRISTIAN RODRIG' alve NOGUEIRA
lente
1° Secretario
fRI!
ATA N° 03/2023 S.O. DE 06/02 6 / 6
Delegacia de Policia do municipio de Palmital, conforme os termos do artigo 7°, § 4°, da
Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil); 55 - Indicagao n°
16 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de cumprir o que dispoe no
art. 3° da Lei 2.997/2021, a qual deixou instituido o dia 03 de abril como data anual para
comemoragao do “Dia Corredor de Rua Jairo Ortega”; Indicagao n° 17 de 2023 Autor:
Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de cumprir ao que dispoe a Lei 2.943/2021, que
deixou instituido o dia 02 de abril de cada ano, para a comemoragao do "Dia Municipal de
Conscientizagao do Transtorno do Espectro Autista"; Indicagao n° 18 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, a firn de alterar o sentido de transit© para mao dupla na Rua Jose
Florencio Dias, no trecho entre a Rua Canaan Tanus e a Rua Duque de Caxias; Indicagao
n° 19 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias no sentido de providenciar a revitalizagao da Praga Antonio Botega,
localizada na Rua Adao Ricardo Negrao Pineda, lote 25, da quadra 299 do Jardim Dona
Elidia, bem como seja procedida a instalagao de sua placa de denominagao; Nada mais
havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para que os Vereadores, membros das comissoes permanentes, se reunissem para
definirem seus presidentes, relatores e revisores; Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislativo; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente reabriu a sessao; A
seguir o senhor Secretario fez a leitura dos respectivos presidentes, relatores e revisores
das comissoes permanentes, eleitos durante a reuniao no interval© da presente sessao,
bem como os respectivos dias e horarios das reunioes ordinarias; Nada mais havendo a
tratar e nao havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicagao pessoal; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a
presente sessao as vinte e uma horas e trinta e seis minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 06 de fevereiro de 2.023.