sessao nº 44

ATA N°04/2023 S.O. DE 22/02 1 /4
ATA DA QUADRAGESIMA QUARTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte
e tres, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a quadragesima quarta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gonqalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno;
Verificou-se a ausencia da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida
solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino Nacional; Terminada a
execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro Secretario, Vereador
Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico. Apos a leitura, todos
ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Aparecido
Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata da
sessao anterior, como segue: ata da quadragesima terceira sessao ordinaria da decima oitava
legislatura, realizada em seis de fevereiro do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade dos Vereadores presentes; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro
Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 09/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos
de Leis n°s 07 e 08/2023; Oficio n° 010/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n°
09/2023; Oficios n°s 08 e 09/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de
Leis: Editais de Concorrencia Publica n° 001/2023, Tomada de Pregos n° 003/2023 e dos
Pregoes n°s 07, 08, 09 e 10/2023; Editais dos Pregbes n°s 011, 012, 013, 014 e 015/2023;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa; Materias do Expediente; Projeto de Lei Ordinaria n° 10
de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que altera a ementa e o caput do art. 1° da Lei
Municipal n° 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 11 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que altera o § 1° do art. 3° e o caput
art. 5°, da Lei Municipal n° 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de
Capacitagao, Qualificagao Profissional e Auxilio Emergencial ao Desempregado, denominado
"Frente de Trabalho Municipal", e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 14 de
2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o Servigo de Assistencia a Saude S.A.S.
a abrir credito adicional especial no exercicio de 2023; Projeto de Lei Ordinaria n° 12 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno que dispoe sobre diretrizes para a implementagao
do Programa Saude no Campo no ambito do Municipio de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria
n° 13 de 2023 Autor: Miguel Bueno que institui o Estatuto da Desburocratizagao no Municipio
de Palmital e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 2 de 2023 Autor: Mesa Diretora
que transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Moveis Inserviveis da Camara
Municipal de Palmital; Projeto de Resolugao n° 3 de 2023 Autor: Mesa Diretora que
regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais
de licitagao e contratagao para as Administragoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais
da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios”, no ambito da Camara Municipal
de Palmital, Estado de Sao Paulo, e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente
que os Projetos de Leis n°s 10, 11, 12, 13 e 14/2023, bem como os Projetos de Resolugoes
n°s 02 e 03/2023, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissdes competentes; A
seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogoes e Indicagbes como seguem:
Requerimento n° 21 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito
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Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motives o Portal da Transparencia
da Prefeitura Municipal de Palmital nao divulga detalhadamente as informaqoes
remuneratorias (todas as verbas) dos servidores municipals? Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento n° 22 de 2023 Autor: Miguel
Bueno que requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis,
se a municipalidade ira implementar o direito na redugao da carga horaria dos servidores
municipals, que se encontram respaldados na decisao do STF - recurso extraordinario
1237867, com repercussao geral no Tema 1097, a qual determina que seja aplicado aos
servidores publicos estaduais e municipals o disposto nos § 2° e § 3° do artigo 98 da Lei
8.112/1990. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento n° 23 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste
informagoes a esta Casa de Leis, sobre a divulgagao oficial dos Decretos de nomeagoes dos
cargos em comissao criados por meio da Lei Complementar n° 353, de 05 de Janeiro de 2023,
que dispoe sobre a reorganizagao administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 6 de
2023 Autor: Fabiano Policial e subscrita pela maioria dos Vereadores, Mogao de Pesar pelo
passamento de MARCOS RODRIGUES, ocorrido no ultimo dia 12 de fevereiro de 2023.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 7 de
2023 Autores: Fabiano Policial, Lukas Amatti e subscrita pela maioria dos Vereadores, Mogao
de PARABENIZAQAO a “Zero 18 Cross Training” pela brilhante participagao no evento
“Challenge 300” na cidade de Marilia - SP, colocada em unica discussao, usaram da palavra
os Vereadores Fabiano Policial, Miguel Bueno, Dr. Joao Gil, Homerinho e Cristian, colocada
em unica votagao foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 8 de
2023 Autor: Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores de Parabenizagao ao
Prefeito de Ibirarema, Jose Benedito Camacho, o Camachinho, por sua eleigao para o cargo
de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, extensive aos
demais membros da diretoria. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes; Mogao n° 9 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Homerinho e subscrita
pela maioria dos Vereadores, de Parabenizagao ao jornalista Claudio Batista Pissolito, diretor￾fundador do Jornal da Comarca, pela edigao do livro “Palmital Centenaria - Dos Picadoes a
Internet - 1920-2020”. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes; Indicagao n° 20 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
instalar obstaculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua
Melo Peixoto, bem como implementar a permissao de estacionamento somente de urn lado
da referida via; Indicagao n° 21 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal estudos que se fizerem necessaries, no sentido de realizar campanha permanente
contra a dengue em nossa cidade; Indicagao n° 22 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias,
no sentido de implementar mecanismos de avaliagao da populagao sobre a Prefeitura
Municipal ao Piano de Desenvolvimento Econdmico; Indicagao n° 23 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, para que seja encaminhado a este Legislativo, urn Projeto de Lei dispondo sobre
a implantagao do programa “IPTU PREMIADO” em nossa cidade, em que os contribuintes
que estao em dia com a arrecadagao participe ao longo do ano de sorteios de premios;
Indicagao n° 24 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a
operagao tapa buracos na Rua Coronel Afonso Negrao; Indicagao n° 25 de 2023 Autor: Barela
da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de promover o recapeamento asfaltico na Rua
Guilherme Magrineli; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagoes seriam
encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor
Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na
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Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente suspended a sessao por dez minutes para em seguida voltar com a ordem do dia;
(pausa). Decorridos os dez minutes foi procedida nova chamada, verificando-se estarem
presentes todos os Vereadores do inicio da sessao com a ausencia da Vereadora Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Designagao n° 01/2023 e Portaria n° 10/2023, constou do seguinte: Unica discussao do
Projeto de Lei Ordinaria n° 1 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao ao predio
do Polo academico de ensino superior a distancia da Universidade Virtual do Estado de Sao
Paulo - UNIVESP, no municipio de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”, o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, usaram da palavra os Vereadores
Dr. Joao Gil, Miguel Bueno e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado em unica
votagao de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 01/2023 aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Unica discussao do Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 2023 Autor:
Miguel Bueno que dispoe sobre a contagem processual em dias uteis em procedimentos
administrativos perante a administragao publica Municipal, bem como prever a suspensao da
contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no ambito da administragao
publica Municipal no periodo compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de Janeiro
conforme o codigo de Processo Civil o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em
DVD), colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Unica discussao e votagao do Projeto de Lei Ordinaria n° 3 de 2023 Autor: Mesa Diretora que
altera o artigo 2° da Lei n° 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxilio
a Alimentagao" dos Servidores do Poder Legislative Municipal, e da outras providencias, o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, foi aprovado sem
debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 4 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal que altera a redagao do artigo 1° da Lei n° 2.912, de 05 de
dezembro de 2019, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei n° 04/2023 em unica discussao e votagao,
foi aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei
Ordinaria n° 5 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de
credito adicional especial no Orgamento Geral do Municipio e inclui novos elementos de
despesa para o exercicio de 2023 o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finangas,
Saude, Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei n° 05/2023 em unica discussao e votagao,
foi aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei
Ordinaria n° 6 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a firmar
convenio com a Associagao da Comissao de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilizagao
de area e vias publicas o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finangas e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Colocado o Projeto de Lei n° 06/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem
debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 7 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no
Orgamento Geral do Municipio e inclui novo elemento de despesa para o exercicio de 2023 o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finangas, Educagao e Justiga; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o
Projeto de Lei n° 07/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por
unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 8 de 2023 Autor: Poder
Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Orgamento
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CRISTIAI LALVI NOGUEIRA
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ATA N° 04/2023 S.O. DE 22/02 4 / 4
Geral do Municipio e inclui novo element© de despesa para o exercicio de 2023 o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes Finanpas, Saude e Justipa; Vereador Miguel Bueno
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei n°
08/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2023 Autor: Poder Executivo
Municipal que dispoe sobre criapao de vagas para cargos publicos de provimento efetivo,
suas remunerapoes, carreiras e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes Finanpas, Educapao, Saude e Justipa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei Complementar n°
02/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2023 Autor: Poder Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional
aos Agentes Comunitarios de Saude - ACS, e aos Agentes de Controle de Vetores, e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finanpas, Saude e
Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Colocado o Projeto de Lei n° 08/2023 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Barela
da Ambulancia, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado em unica votapao, foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Decreto Legislative n° 1 de
2023 Autor: Dr. Joao Gil que concede o Tltulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentissimo
Senhor Fabiano Jose dos Santos, Cabo reformado da Pollcia Militar do Estado de Sao Paulo
e atual Vereador no Municipio de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
Finanpas e Justipa; Colocado o mesmo em unica discussao, usaram da palavra os
Vereadores Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Cristian do Posto e Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD), coloco em unica votapao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Resolupao n° 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora que regulamenta, no ambito do Poder Legislative do Municipio de
Palmital, Estado de Sao Paulo, o enquadramento dos bens de consume nas categorias de
qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021,
que “Estabelece normas gerais de licitapao e contratapao para as Administrapoes Publicas
diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municipios” o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finanpas e Justipa; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o
Projeto de Resolupao n° 01/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem debates
por unanimidade dos Vereadores presentes; Nada mais havendo para deliberapao do
Plenario o senhor President© eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a
materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor President©
eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para explicapao pessoal; Usaram da palavra os
Vereadores Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Fabiano Policial, Homerinho, Barela da Ambulancia,
Galo e Cristian, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor President© agradeceu a presenpa de todos e
sob a protepao de Deus declarou encerrada a present© sessao as vinte e duas horas e vinte e
cinco minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 22 de fevereiro de 2.023. a
Ute)
1° Secretario
zi
MO