sessao nº 46

ATA N° 07/2023 S.O. DE 20/03 1 /4
ATA DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE MARQO DE DOIS MIL E VINTE
E TRES.
As dezenove boras e trinta e oito minutos do dia vinte de mar^o de dois mil e vinte e tres, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo, 179,
realizou-se a quadragesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo bfblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Barela da Ambulancia; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quadragesima quinta
sessao ordinaria realizada em seis de margo do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 20/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.070, 3.071,
3.072 e 3.073/2023; Oficio n° 25/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis n°s 11, 12 e
13/2023-PM e os Projetos de Leis Complementares n°s 07 e 08/2023-PM; Oficio n° 021/2023
- GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
15, 16, 17, 18 e 19/2023 dos Vereadores Galo, Barela, Fabiano Policial e Miguel Bueno; -
Oficios n°s 12, 13 e 14/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal
de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais
dos Pregbes n°s 23, 24 e 25/2023; Edital da Chamada Publica n° 01/2023; Editais dos
Pregoes de n°s 26, 27, 28 e 29/2023, bem como os Convites n°s 01 e 02/2023. Disse o
senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando
que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados; A seguir passou a leitura
das Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 19 de 2023 Autor: Poder Executive
Municipal que dispbe sobre ratificagao e aprovagao do Plano Diretor de Drenagem Urbana
(PDDU) de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria n° 20 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal
que dispbe sobre ratificagao e aprovagao do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade
Urbana de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria n° 21 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal
que dispbe sobre ratificagao e aprovagao do Plano Municipal de Controle de Erosao Rural no
Municipio de Palmital; Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2023 Autor: Poder Executive
Municipal que institui o Cbdigo de Desenvolvimento Sustentavel do Municipio de Palmital, e
da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2023 Autor: Poder Executivo
Municipal que dispbe sobre a extingao e redugao de vagas de cargos publicos e da outras
providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 17 de 2023 Autor: Homerinho que dispbe sobre o
reconhecimento do trabalho voluntario do ROTARACT CLUB, no ambito do Municipio de
Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 18 de 2023 Autor: Mesa Diretora que dispbe sobre a criagao de fungbes
gratificadas de agente de contratagao, de membros da equipe de apoio e de membros da
comissao de contratagao, a que se referem os §§ 1° e 2°, do artigo 8°, da Lei Federal n°
14.133, de 1° de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitagao e contratagao para
as Administragbes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municipios”, no ambito da Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao
¥
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
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Paulo, e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis
n°s 17, 18, 19, 20 e 21/2023, bem como os Projetos de Leis Complementares n°s 09 e
10/2023, apos analise jundica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir o
senhor Secretario fez a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo,
relative as contas da Prefeitura Municipal de Palmital, exercicio de 2020; Disse o senhor
Presidente: conforme previsao regimental, ja houve a distribuigao de copias do parecer previo
emitido pela Primeira Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo a todos os
Vereadores; Informo, que a partir da data de publicagao do referido parecer previo no
Semanario Oficial do Municipio de Palmital, os autos permanecerao na Secretaria
Administrativa da Camara, pelo prazo de 60 (sessenta dias), a disposiqao de todos os
Vereadores, de qualquer contribuinte e demais interessados, os quais se incluem o ex-prefeito
o senhor JOSE ROBERTO RONQUI e seus procuradores, para questionar-lhes a legitimidade
das contas, em conformidade com o § 3°, do artigo 31, da Constituigao Federal, bem como
conforme estabelece o § 2°, do artigo 77, da Lei Organica Municipal e § 1°, do artigo 187, do
Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos e Indicagbes, como seguem: Requerimento n° 31 de 2023 Autor: Barela da
Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se
existem estudos para implantagao na Praga Sao Jose de eventos, a exemplo da feira da lua,
a firn de promover o comercio daquela localidade, bem como a realizagao de eventos no dia
da feira-livre aos domingos. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 32 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe
a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a distribuigao de uniformes aos
servidores municipals de todos os setores da municipalidade. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 33 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao
Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou
planejamento por parte da municipalidade para realizagao de melhorias no prolongamento da
Rua Joaquim Amancio Ferreira durante o presente ano: a) recapeamento asfaltico ate a
Rodovia Nelson Leopoldino? pois o referido local se encontra com muitos buracos
ocasionados pela agao do tempo; b) implantagao de iluminagao publica ate a Rodovia Nelson
Leopoldino? haja vista que a maior parte da referida extensao da via, encontra-se sem
iluminagao publica, o que causa inseguranga a populagao; c) construgao de calgadas, pelo
menos de urn lado da via, ate a Rodovia Nelson Leopoldino? pois muitos pedestres utilizam o
referido local e sao obrigados a caminharem pelo leito carrogavel da via sem nenhum meio de
seguranga e protegao. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 34
de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta
Casa de Leis, sobre a obra da Quadra Poliespotiva "Dorival Aparecido Tirolli", localizada na
Rua Dr. Geraldo Coelho, n° 683, conforme segue: a) por quais motives a referida obra ainda
nao foi concluida? b) existe previsao para o termino da obra? c) o contrato de prestagao dos
servigos com a empresa contratada ainda se encontra em vigor? Em caso positive, enviar
documentos comprobatorios? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento
n° 35 de 2023 Autor: Fabiano Policial - requer seja enviado oficio ao Sr. Diretor do SAAE de
Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da Autarquia, a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de revitalizar a esquina do
“Pogo da antiga APAE”, situado no cruzamento das Ruas Wady Zugaiar x Rua Luiz Piva,
instalando urn bebedouro de agua potavel, tipo "bica d’agua” e se possivel com agua gelada.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 36 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis, em
relagao ao quadro e jornada de vigilantes do cemiterio municipal: a) Quantos vigilantes
prestam servigos e qual a jornada de trabalho de cada vigilante? b) Existe a possibilidade de
aumentar o numero de vigilantes? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao
n° 32 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao
de estudos que se fizerem necessarios, no sentido de proceder com a implementagao de
estacionamento em 45° graus, na Avenida Reginalda Leao, defrtfnte a Clinica Doctus e
Centro Veterinario Animais e Cia; Indicagao n° 33 de 2023 Autor:/ Barela da Ambulancia -
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indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizapao de estudos que se fizerem necessaries,
no sentido de proceder com a implementapao de estacionamento em 45° graus, na Rua Jose
Florencio Dias, defronte a Escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia e do predio do Polo da
UNIVESP; Indicagao n° 34 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
promover o recapeamento asfaltico e implantagao de redutores de velocidade na Rua Luiz
Basso Sobrinho; Indicagao n° 35 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de instalar obstaculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc,
nas seguintes vias de nossa cidade: - Avenida Brasil, nas proximidades da Praga Sao Jose, e
- Rua Sete de Setembro, em pelo menos tres pontos da via; Indicagao n° 36 de 2023 Autor:
Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos no
sentido de aplicar a reposigao inflacionaria no cartao vale-alimentagao fornecido aos
servidores municipals (Lei n° 2.192/07, que autorizou o Poder Executive a criar o Programa de
Alimentagao do Servidor Publico Municipal - PAS), na mesma data da reposigao inflacionaria
do salario dos servidores publicos municipais, que com a alteragao da Lei Complementar
Municipal n° 81/2001, ocorrida neste ano, passou a ser em 01 de fevereiro de cada ano, bem
como no presente exercicio seja procedido urn reajuste no cartao alimentagao acima da
inflagao, a firn de compensar a ausencia da reposigao inflacionaria no periodo da pandemia;
Indicagao n° 37 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos que se fizerem necessarios, para que seja realizada uma campanha para doagao de
sangue; Indicagao n° 38 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, a realizagao de estudos sobre a
viabilidade da reimplantagao do Tiro de Guerra em nossa cidade; Indicagao n° 39 de 2023
Autor; Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que forem
necessarios, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida
Reginalda Leao, proximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP; Indicagao n° 40 de
2023 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja
executado servigo de troca de lampadas queimadas e revitalizagao da iluminagao na Rua Sao
Paulo, neste municipio; Indicagao n° 41 de 2023 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor
Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realizagao
de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de proceder a instalagao de
lixeiras no campo do CDHU, nesta cidade de Palmital-SP; Indicagao n° 42 de 2023 Autor:
Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente da
municipalidade, a realizagao de estudos que forem necessarios, no sentido de implementar a
realizagao de jogos municipais dos idosos, nesta cidade de Palmital-SP; Esclareceu o senhor
Presidente que as referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada
mais havendo para o expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 03/2023, constou do seguinte: Primeiro Turno de discussao e votagao nominal
do Projeto de Resolugao n° 05 de 2023 Autor: Mesa Diretora que altera a redagao do Art. 4°-B
e paragrafo unico do Artigo 5°, ambos do Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital
o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga, foi aprovado sem
debates por unanimidade em primeiro turno de discussao e votagao; Projeto de Lei Ordinaria
n° 15 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao ao predio municipal da vigilancia
epidemiologica "Cirlene de Fatima Vitor Reis" o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qua! foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 15/2023 em unica discussao e votagap de forma nominal foi
CRISTIAN Ri
1° Secretano
■e:
ATA N°07/2023 S.O. DE 20/03 4/4
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2023
Autor: Poder Executive Municipal que institui gratificapao mensal ao agente de contratagao,
membros da comissao de contratagao e pregoeiro da Administragao Publica Municipal Direta
e Indireta e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votagao o Projeto de Lei Complementar n° 07/2023, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 8 de 2023 Autor:
Poder Executivo Municipal que dispoe sobre criagao de cargos publicos, de provimento
efetivo, suas remuneragoes, carreiras e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 08/2023 em unica discussao e
votagao de forma nominal foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Resolugao
n° 4 de 2023 Autor: Mesa Diretora que autoriza a Camara Municipal de Palmital a celebrar
filiagao com a UVESP (Uniao dos Vereadores do Estado de Sao Paulo) e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes Finangas e Justiga; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Resolugao n°
04/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto
de Resolugao n° 6 de 2023 Autor: Mesa Diretora que regulamenta a aplicagao da Lei NR
13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Protegao de Dados Pessoais (LGPD),
identificando as normas e pollticas para uso e administragao de sistemas de informagao no
ambito do Poder Legislative de Palmital da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Resolugao n° 06/2023 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o
senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da
ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Galo, Barela da Ambulancia, Homerinho e
Tati Rogatti, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Tati Rogatti, Barela
da Ambulancia, Emilene Damini, Homerinho e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a
presente sessao as vinte e uma horas e trinta e sete minutes.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 20 de margo de 2.023.
ALVES NOGUEL
A /