sessao nº 48

ATA N° 09/2023 S.O. DE 17/04 1/4
apreciaQao
ATA DA QUADRAGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e tres,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a quadragesima oitava sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Fabiano Policial; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quadragesima setima
sessao ordinaria realizada em tres de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 36/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.077, 3.078,
3.079, 3.080, 3.081 e 3.082/2023; Oficio n° 118/2023 - GP, informando que os Balancetes da
Despesa e Receita dos meses de dezembro de 2022, Janeiro e fevereiro de 2023, se
encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia da Prefeitura; Oficio
n° 37/2023- GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 31, 32, 33, 34 e 36/2023 dos
Vereadores Barela da Ambulancia, Miguel Bueno e Galo; Oficio n° 39/2023 - GP-J,
encaminhando os Projetos de Leis n°s 14, 15 e 16/2023-PM; Oficio da Camara Municipal de
Cruzalia encaminhando copia da Mogao de Apoio 11/2023 ao Projeto de Lei n° 247/2023;
Requerimento n° 440/2023 do Deputado Rogerio Nogueira de congratulagoes pelo aniversario
de Palmital; Oficio n° 016/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis:
Edital do Pregao n° 31/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas
ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as
respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores
interessados; A seguir passou a leitura das Materias do Expediente: Proposta de Emenda a
LOM n° 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora que altera a redagao do caput do Art. 53, da Lei
Organica do Municipio de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria n° 24 de 2023 Autor: Poder
Executive Municipal que altera o inciso I do artigo 1° da Lei n° 2.192, de 24 de maio de 2007,
que criou o Programa de Alimentagao do Servidor Publico, e da outras providencias; Projeto
de Lei Ordinaria n° 25 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que altera a redagao do
artigo 1° da Lei n° 2.623, de 20 de maio de 2014, e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 26 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder permissao de uso de bem publico e da outras providencias; Projeto de
Lei Ordinaria n° 23 de 2023 Autor: Galo que dispoe sobre a instituigao da campanha de
prevengao do cancer de colo de utero, denominada de “Margo Lilas” e da outras providencias;
Esclareceu o senhor Presidente que a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2023 bem
como os Projetos de Leis n°s 23, 24, 25 e 26/2023, apos analise juridica, seriam
encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, Mogoes e indicagoes, como seguem: Requerimento n° 52 de 2023 Autor:
Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis, sobre
os servigos de recapeamento asfaltico realizados no prolongamento da Rua Sete de
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itas respectivamente
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Setembro. Situa^ao: ProposiQao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 53 de 2023
Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe
algum planejamento para a implementagao de faixas elevadas “lombofaixas” nas vias de
nossa cidade, principalmente nos locals onde ja se encontram com as placas indicativas
instaladas? Em caso positivo, quando serao realizadas. Em caso negative, justificar os
motives. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 54 de 2023 Autor:
Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a
previsao para implementar obstaculo moderador de velocidade na Rua Leonelo Cobianchi,
conforme ja solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a
realizagao? Em caso negative, justificar os motivos. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Requerimento n° 55 de 2023 Autor: Galo - requer ao llustrissimo Senhor Luis
Antonio Ferreira, DD. Diretor do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, que
preste informagoes a esta Casa de Leis, se existe previsao ou planejamento para substituigao
das galerias e tubulagao de esgoto da Rua Jose Florencio Dias? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 56 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor
Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a
realizagao de melhorias, tais como recapeamento asfaltico e repintura das faixas de
demarcagao, no local onde sao realizadas as aulas praticas de diregao pelos alunos de
autoescolas de nossa cidade (Praga Arlindo Olintho Tirolli). Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 57 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito
Municipal que preste informagoes a esta Casa de Leis, sobre quais sao as medidas que serao
tomadas de imediato pela Municipalidade em relagao a seguranga nas escolas de nossa
cidade? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 58 de 2023 Autor:
Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagoes a esta
Casa de Leis, sobre a convocagao dos candidates aprovados no Processo Seletivo n°
01/2022, para o cargo de Agente Comunitario de Saude, conforme segue: a) quantos
candidates ja foram convocados e quais candidates estao lotados nas vagas? b) existe
previsao ou planejamento para a convocagao de outros candidates aprovados? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 59 de 2023 Autor: Barela da
Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal preste informagoes a esta Casa de Leis,
sobre a realizagao de exames medicos, conforme segue: a) quantos pacientes estao
aguardando atendimento para realizagao de exames de ultrassonografia, colonoscopia,
endoscopia e de outras especialidades? b) qual o tempo medio de espera dos pacientes para
a realizagao destes exames? c) existe algum planejamento por parte da municipalidade para
dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realizagao
destes exames, e de outras especialidades? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 60 de 2023 Autor: Miguel Bueno - requer ao Senhor Prefeito Municipal que
preste informagoes a esta Casa de Leis, sobre as atividades do Centro de Convivencia do
Idoso - CCI de nossa cidade, conforme segue: a) quais os horarios de funcionamento do CCI
e quais atividades sao desenvolvidas? b) atualmente quantos idosos sao atendidos no
programa? c) quantos idosos aguardam para conseguir vaga no CCI? d) existe algum
planejamento por parte da municipalidade para atendimento dos idosos que estao
aguardando o atendimento no programa? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 13 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de
Parabenizagao ao proprietario e colaboradores das Lojas Flor de Maracuja Moda Feminina e
Calce Bern Calgados, pela iniciativa e excelentes trabalhos que vem desenvolvendo no
comercio de nossa cidade. Colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Galo e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD), colocada em unica votagao, foi
aprovada por unanimidade; Mogao n° 14 de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pelos
demais Vereadores - Mogao de Parabenizagao a Escolinha de Futebol da Prefeitura Municipal
de Palmital, pela conquista da 1a Copa de Futsal Livre de nossa cidade. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 15 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita pela maioria
dos Vereadores - Mogao de Parabenizagao as jovens Yasmim Rodrigues Marques, Sabrina
Alves Pereira, Nathalia de Lima Valle e Adreli do Carmo Vicente, eleit;
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como Rainha, Princesas e Miss Simpatia, da 29a edi^ao da Festa do Peao de Boiadeiro
de Palmital e 27a Feira Agropecuaria e Industrial de Palmital - Fapip. Situapao: Proposipao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 16 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita pelos demais
Vereadores - Mogao de Apelo ao Presidente Tribunal de Justiga do Estado de Sao Paulo,
pela reposigao salarial dos servidores. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Indicagao n° 53 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de proceder a instalagao de
uma academia ao ar livre no Distrito de Sussui; Indicagao n° 54 de 2023 Autor: Galo - indica
ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido construir calgada de passeio publico ao lado da Rua Jose Paulino,
entre o cruzamento com a Rua Vereador Lopes ate a Praga Domingo Scalia; Indicagao n° 55
de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, para consertar a valeta que fica no cruzamento da
Rua Eduardo Zacarelli com a Rua Gregorio Telles; Indicagao n° 56 de 2023 Autor: Galo -
indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de realizar reparos nas vias do Distrito de Sussui; Indicagao n° 57 de
2023 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao llustrissimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD.
Diretor do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando estudos e
providencias que se fizerem necessarias, sobre a possibilidade de realizar a distribuigao
gratuita de agua potavel, em bebedouros ou por outro meio adequado, aos visitantes durante
a 29a edigao da Festa do Peao Boiadeiro, que sera realizada em nossa cidade; Indicagao n°
58 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos que se fizerem necessaries, no sentido de utilizar o programa "Atividade Delegada”,
conforme convenio celebrado com a Secretaria de Seguranga Publica do Estado de Sao
Paulo, para atuar na seguranga das escolas em nosso municipio; Indicagao n° 59 de 2023
Autor: Homerinho - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se
fizerem necessarios, como medida de urgencia, para repintura e implementagao de faixas de
pedestres, defronte as escolas e creches existentes em nossa cidade, bem como a
implementagao de sinalizagao com placas de redugao de velocidades e travessia de
pedestres; Indicagao n° 60 de 2023 Autor: Homerinho - indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar
cameras de seguranga nas areas externas das escolas e creches municipals e monitoramento
com segurangas durante o periodo de funcionamento; Indicagao n° 61 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, no sentido de criar a Secretaria de Seguranga Publica, nesta cidade; Indicagao
n° 62 de 2023 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos que se fizerem necessarios, no sentido de fornecer e implantar o uso de repelentes
em todas os alunos das escolas e creches municipals, bem como em todos os orgaos
publicos municipals de nossa cidade; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas
indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 05/2023, constou do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 22 de 2023 Autor: Galo que dispoe sobre a instituigao do
mes de “Conscientizagao a Saude Mental - Janeiro Branco” e da outras providencias o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel
Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 22/2023 em unica
discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Complementar n° 10 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a extingao e
6 ALVES NOGUEIRA
idente^ /
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reduQao de vagas de cargos publicos e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas, Educagao, Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 em unica
discussao, usaram da palavra os Vereadores Galo, Tati Rogatti, Barela da Ambulancia,
Miguel Bueno, Lukas Amatti, Emilene Damini e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em
DVD), colocado em unica votagao, foi aprovado por sete votos a tres; Projeto de Lei
Complementar n° 11 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre criagao de
vagas para cargo publico de provimento efetivo, suas remuneragoes, carreiras e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 11/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2023 Autor: Poder Executivo
Municipal que altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante
no artigo 6° da Lei Complementar n° 271 de 11 de novembro de 2014 o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 12/2023 em unica discussao e
votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo
para deliberagao do Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti,
Barela da Ambulancia, Miguel Bueno e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Homerinho,
Marcelo Marin, Fabiano Policial, Miguel Bueno, Galo, Dr. Joao Gil, Tati Rogatti e Cristian do
Posto, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra
e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a
protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quarenta e
nove minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 17 de abril de 2.023.
(ARQUES FILHO
1° Secretario
CRISTIAN RODRI'