sessao nº 49

ATA N° 10/2023 S.O. DE 02/05 1/3
ATA DA QUADRAGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e trinta e seis minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e tres, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a quadragesima nona sessao ordinaria da decima oitava Legislature. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Kino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Lukas Amatti; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quadragesima oitava
sessao ordinaria realizada em dezessete de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates
por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 125/2023 - GP, informando que os Balancetes da Despesa e Receita
do mes de margo de 2023, se encontram disponiveis para consulta publica no portal da
transparencia da Prefeitura; Oficio n° 40/2023 - GP-J, encaminhando copia do Decreto
Municipal n° 5.026/2023; Oficio n° 41/2023 - GP-J encaminhando a Lei Ordinaria n°
3.083/2023 e as Leis Complementares n°s 361, 362 e 363/2023; Oficio n° 42/2023 - GP-J,
solicitando prorrogagao de prazo para responder os Requerimentos n°s 37, 38, 40, 41, 42, 43,
44, 46, 47, 48, 50 e 51/2023; Oficio n° 34/2023 da Interventora da Santa Casa de
Misericordia, informando sobre o Requerimento n° 45/2023 dos Vereadores Barela da
Ambulancia, Galo e Tati Rogatti; Oficio n° 35/2023 da Interventora da Santa Casa de
Misericordia, informando sobre a Indicagao n° 50/2023 de iniciativa do Presidente da Camara
Cristian do Posto e do Vereador Fabiano Policial; Oficio n° 1024/2023 - DESC-ESS da
Energisa, informando sobre o Requerimento n° 39/2023 do Vereador Galo; Oficio SAAE n°
016/2023 informando sobre o Requerimento n° 35/2023 do Vereador Fabiano Policial; Oficio
SAAE n° 017/2023 informando sobre o Requerimento n° 49/2023 da Vereadora Tati Rogatti;
Oficio SAAE n° 018/2023 informando sobre a Indicagao n° 57/2023 do Vereador Barela da
Ambulancia; Oficio SAAE n° 019/2023 informando sobre o Requerimento n° 55/2023 do
Vereador Galo; Oficios n°s 17, 18 e 19/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta
Casa de Leis: Editais dos Pregoes n°s 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2023; Disse o
senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando
que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados; A seguir passou a leitura
das Materias do Expediente: Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2023 Autor: Mesa
Diretora que dispbe sobre a criagao de cargo publico de provimento efetivo, cargos em
comissao, suas remuneragoes, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras
providencias; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei Complementar n° 13/2023,
apos analise juridica, seria encaminhado as comissoes competentes; A seguir passou-se a
apreciagao dos Requerimentos, Mogoes e Indicagdes, como seguem: Requerimento n° 61 de
2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste
informagoes a esta Casa de Leis, sobre o atendimento medico nas Unidades Basicas de
Saude - UBS de nossa cidade, conforme segue: a) as Unidades Basicas de Saude - UBS de
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nossa cidade estao prestando atendimento medico em periodo integral? Em caso
positive, informar o horario de atendimento e o medico responsavel pela unidade. Em caso
negative, apresentar as justificativas. b) os pacientes com suspeita de dengue estao
recebendo assistencia nas UBS quando procuram o atendimento? Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 62 de 2023 Autor: Fabiano Policial - requer ao
Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias,
no sentido de reparar as valetas de escoamento de agua existentes na rua Cherubim de
Mattos, no Jardim Montreal. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 17 de
2023 Autor: Tati Rogatti e subscrita pelos demais Vereadores - Parabenizagao ao llustrissimo
Senhor Jose Carlos Romualdo, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados a
populagao palmitalense; Colocada em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores
Fabiano Policial, Tati Rogatti e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 18 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita
pelos demais Vereadores - Parabenizagao a Prefeitura Municipal de Palmital e ao Rancho
Primavera, pelo apoio na realizagao da 29a edigao da Festa do Peao de Boiadeiro de Palmital
e 27a Feira Agropecuaria e Industrial de Palmital - Fapip. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 19 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno e subscrita
pelos demais Vereadores - Parabenizagao a todos os integrantes da Comitiva Fartura pela
realizagao da traditional cavalgada em nossa cidade; Usou da palavra o Vereador Galo,
(discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 20 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno e subscrita pelos demais
Vereadores - Parabenizagao a todos os integrantes da Comissao de Rodeio Boiadeiros de
Palmital - CRBP, pela organizagao da 29a edigao da Festa do Peao de Boiadeiro de Palmital
e 27a Feira Agropecuaria e Industrial de Palmital - Fapip. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 21 de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pelos demais Vereadores
- Parabenizagao a Diretora, a Coordenadora, aos Professores e aos Colaboradores da Escola
Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF Vereador Miguel Bueno Vidal,
pelos relevantes servigos prestados a comunidade. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 22 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita pelos demais Vereadores -
Mogao de Pesar, pelo passamento da psicologa Guiomar Orlandi, ocorrido no ultimo dia 28 de
abril. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 23 de 2023 Autores:
Fabiano Policial, Cristian do Posto e subscrita pelos demais Vereadores - Mogao de
Parabenizagao a equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM Jose Roberto de Araujo e
Soldado PM Leonardo Moreno Marques por terem prestado total apoio na Grandiosa
Cavalgada que precedeu 29a Festa do Peao de Palmital. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Indicagao n° 63 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal
estudos e providencias, no sentido de realizar a operagao tapa buracos no cruzamento da
Rua Amando Valerio com a Rua Padre Martins; Indicagao n° 64 de 2023 Autor: Galo - indica
ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de iniciar mais cedo o atendimento na Farmacia Municipal e na
Secretaria de Assistencia Social; Indicagao n° 65 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de implementar obstaculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc
na Rua Pedro Scala, no Residential Ravenia; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 06/2023, constou do
seguinte: Proposta de Emenda a LOM n° 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora que altera a redagao
do caput do Art. 53, da Lei Organica do Municipio de Palmital a qual recebeu parecer
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CRISTIAN R<
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1° Secretario
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favoravel das Comissoes de Finan^as e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida proposta de emenda o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocada em primeiro turno de discussao e votagao de forma
nominal a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2023 foi aprovada sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal
que institui o Codigo de Desenvolvimento Sustentavel do Municlpio de Palmital, e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Educagao e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 09/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 23 de 2023 Autor: Galo que dispoe
sobre a instituigao da campanha de prevengao do cancer de colo de utero, denominada de
“Margo Lilas” e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 23/2023 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Galo,
(discurso na Integra gravado em DVD), colocado em unica votagao, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 24 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que
altera o inciso I do artigo 1° da Lei n° 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de
Alimentagao do Servidor Publico, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 24/2023 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 25 de 2023 Autor: Poder
Executivo Municipal que altera a redagao do artigo 1° da Lei n° 2.623, de 20 de maio de
2014, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas
e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
n° 25/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por
unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou
a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno,
Marcelo Marin, Dr. Joao Gil, Homerinho, Emilene Damini e Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quarenta e quatro
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 02 de maio de 2.023.
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