sessao nº 51

ATA N° 12/2023 S.O. DE 05/06 1/3
ATA DA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E
VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e trinta e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e tres, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo, 179,
realizou-se a quinquagesima primeira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Dr. Joao Gil; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao
e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quinquagesima sessao ordinaria
realizada em quinze de maio do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade; A
seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE:
Oficio n° 51/2023 - GP-J informando sobre os Requerimentos n°s 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59 e
60/2023 dos Vereadores Galo, Barela da Ambulancia e Miguel Bueno; Oficio n° 53/2023 - GP￾J, encaminhando copia do Decreto Municipal n° 5.032/2023; Oficio n° 60/2023 - GP-J,
informando sobre os Requerimentos n°s 61 e 62/2023 dos Vereadores Barela da Ambulancia
e Fabiano Policial; Oficio n° 62/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 18/2023 - PM
que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do
Municipio de Palmital para 2024; Oficio n° 64/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n°
19/2023 - PM e o Projeto de Lei Complementar n° 11/2023 - PM; Oficio n° 148/2023 - GP,
informando que os balancetes da despesa e receita referente ao mes de abril-2023 se
encontram disponiveis para consulta no portal da transparencia da Prefeitura; Oficios n°s 22,
23 e 24/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital,
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos
Pregdes n°s 47, 48 e 49/2023 e Editais dos Chamamentos Publicos (credenciamentos) n°s
02, 03 e 04/2023; Nos termos do artigo 139 do Regimento Interno foi lido o Oficio n° 34/2023
da OAB, bem como a carta de repudio expressada por todos os agentes de controle de
endemias, por meio dos agentes Melrylene e Wenner; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados; A seguir passou-se a leitura das Materias do
Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 28 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do Municipio
para o exercicio de 2024 e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 31 de 2023
Autor: Poder Executive Municipal que dispbe sobre funcionamento organizagao e servigos no
cemiterio municipal, criagao do ossario e da outras providencias; Projeto de Lei
Complementar n° 14 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que da nova redagao ao
artigo 56, da Lei Complementar n° 177/2009 e da outras providencias; Projeto de Lei
Ordinaria n° 29 de 2023 Autor: Galo que dispbe sobre o Dia Mundial de Conscientizagao da
Violencia Contra a Pessoa Idosa e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 30 de
2023 Autor: Miguel Bueno que dispbe sobre a dispensa do servidor publico municipal de parte
da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiencia; Proposta de
Emenda a LOM n° 2 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulancia, Dr. Joao Gil,
ATA N° 12/2023 S.O. DE 05/06 2/3
Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel
Bueno, Tati Rogatti que altera as redagoes dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e
seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Organica do Municipio de Palmital; Emenda n°
2 de 2023 Autor: Galo que modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3° e o seu paragrafo unico
e renumera os artigos seguintes, do Projeto de Lei Complementar n° 13/2023, de autoria da
Mesa da Camara, que dispoe sobre a criagao de cargo publico de provimento efetivo, cargos
em comissao, suas remuneragoes, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras
providencias; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 28, 29, 30 e
31/2023, o Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, a Proposta de Emenda a Lei Organica n°
02/2023 e a Emenda n° 02/2023, apos analise juridica, seriam encaminhados as comissoes
competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogoes e Indicagdes,
como seguem: Requerimento n° 67 de 2023 Autor: Galo - requer informagoes do Sr. Prefeito
acerca de quando a municipalidade ira realizar o pagamento do novo piso salarial nacional do
enfermeiro, do tecnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, conforme Emenda
constitucional n. 124/2022. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n°
68 de 2023 Autor: Galo - requer informagoes do sr. Prefeito, acerca da possibilidade de
garantir o desdobro de terrenos com area minima de ate 125 m2, em todas as zonas
residenciais de nossa cidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na Integra gravado
em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 69 de 2023
Autor: Galo - requer ao sr. Prefeito que informe se houve manifestagao do DER sobre os
servigos de recapagem asfaltico realizados no prolongamento da Rua 7 de Setembro,
conforme solicitado no oficio n. 85/2023-GP. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 70 de 2023 Autor: Galo - requer ao sr. Prefeito que envie fotocopias do
espelho ponto de todos os medicos das Unidades Basicas de Saude de nossa cidade.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 71 de 2023 Autor: Galo -
requer informagoes do sr. Prefeito, para que preste informagoes acerca de quantas agoes de
execugoes fiscais foram ajuizadas em 2022, quais os valores das agoes ajuizadas, se existe
previsao para realizagao de Refis durante o exercicio de 2023; Vereadores Galo, Dr. Joao Gil
e Miguel, fizeram uso da palavra, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 72 de 2023 Autor: Galo - requer que
o sr. prefeito informe a esta Casa de Leis por quais motives a Prefeitura nao realiza
campanha de doagao de sangue; Vereadores Galo e Homerinho fizeram uso da palavra,
(discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Requerimento n° 73 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer informagoes do sr. Prefeito
acerca da convocagao dos candidates aprovados no Processo Seletivo n. 01/2022, para o
cargo de Agente Comunitario de Saude. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 30 de 2023 Autores: Homerinho, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial e subscrita pela
maioria dos Vereadores de parabenizagao ao Presidente da Camara Municipal de Palmital,
Cristian Rodrigo Alves Nogueira, por sua eleigao para o cargo de Presidente da nova Mesa
Diretora do Parlamento Regional da Unidade de Assis e Regiao da Uniao dos Vereadores do
Estado de Sao Paulo (Uvesp), extensive aos demais membros eleitos. Vereadores Cristian do
Posto, Emilene Damini, Dr. Joao Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na
Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 31 de
2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pelos demais Vereadores de Repudio ao PL 752/2021,
enviado pelo Tribunal de Justiga de Sao Paulo a ALESP com o objetivo de aumentar as
custas processuais. Vereadores Dr. Joao Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra,
(discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 32 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Emilene Damini, Fabiano Policial,
Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno e subscrita pelos demais Vereadores de
parabenizagao a todos os Agentes Comunitarios de Saude, pelo brilhante trabalho no
combate a dengue em nossa cidade. Vereadores Cristian do Posto e Marcelo Marin fizeram
uso da palavra; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 70 de 2023
Autor: Galo - indica a municipalidade a realizagao de servigos de limpeza, capina e rogagem
defronte a Rua Andre Mauricio Marques, no Bairro Golden Park, bem como a implantagao de
CRISTIAN R« MLVE NOGU A
dente
IC^IEl^J M'ARb^S
1° Secretario
□RIG1
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uma Canada; Indicapao n° 71 de 2023 Autor: Galo - indica ao setor competente da
municipalidade a realizapao de servipos de limpeza, capina e ropagem da area verde do
Bairro Golden Park; Indicapao n° 72 de 2023 Autor: Galo - indica ao setor competente da
municipalidade a realizapao de estudos para realizar reparos na valeta existente no
cruzamento da Rua Bahia com a Rua Maranhao; Indicapao n° 73 de 2023 Autor: Galo - indica
ao setor competente da municipalidade a realizapao de estudos para implementapao de urn
campo de futebol no Bairro Golden Park ou no Jardim Montreal; Esclareceu o senhor
Presidente que as referidas indicapoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compbem o
Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designapao n° 08/2023, constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2023
Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a criapao de cargo publico de provimento efetivo,
cargos em comissao, suas remunerapoes, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da
outras providencias; Referido projeto ficou prejudicado da ordem do dia da presente sessao,
tendo em vista a apresentapao da Emenda n° 02/2023 ao projeto; Projeto de Lei Ordinaria n°
27 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal - que autoriza a Santa Casa de Misericbrdia de
Palmital a utilizar e explorer a Prapa "Antonio Pedro Cobianchi" para, nos dias 21, 22 e 23 de
julho, realizar o evento denominado "Rock Caramujo" e da outras providencias o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finanpas, Saude e Justipa; Colocado o mesmo em unica
discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para
deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicapao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Homerinho, Barela da Ambulancia, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial,
Miguel Bueno, Tati Rogatti, (discurso na Integra gravado em DVD); Dando continuidade o
senhor Presidente perguntou se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra;
Ninguem mais desejando usar da palavra, o senhor Presidente fez uso da mesma, (discurso
na Integra gravado em DVD); A seguir o senhor Presidente declarou que ninguem mais
desejava fazer uso da palavra e declarou tambem ao Vereador Galo que ja havia passado a
sua vez de usar da palavra; Na continuidade o senhor Presidente esclareceu que em
atendimento ao requerimento protocolado nesta Casa de Leis, faria uso da tribuna a senhora
Rosangela Aparecida Pereira Palombo, Agente Comunitario de Saude, a firn de esclarecer
sobre os trabalhos que estao sendo desenvolvidos em nosso municipio, portanto, solicitou ao
nobre Vereador Fabiano Policial que a conduzisse ate a tribuna. A seguir a senhora
Rosangela fez uso da tribuna, (discurso na Integra gravado em DVD); Apos a explanapao, a
mesma retornou ao auditorio acompanhada pelo Vereador Fabiano Policial; Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e declarou encerrada a
presente sessao as vinte e uma horas e cinquenta e tres minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 05 de junho de 2.023.