sessao nº 52

ATA N° 13/2023 S.O. DE 19/06 1/3
ATA DA QUINQUAGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE DE JUNHO
DE DOIS MIL E VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e
tres, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a quinquagesima segunda sessao ordinaria da decima oitava Legislature.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe pare a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quinquagesima primeira
sessao ordinaria realizada em cinco de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 63/2023 - GP-J informando sobre os Requerimentos n°s 63, 64, 65 e
66/2023 dos Vereadores Barela da Ambulancia, Galo e Miguel Bueno; Oficio n° 066/2023 -
GP-J, encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.087/2023; Oficio n° 69/2023 - GP-J, encaminhando
e solicitando urgencia no Projeto de Lei n° 20/2023 - PM; Oficios n°s 25 e 26/2023 da
Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o
que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregoes n°s 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2023 bem como o Convite n° 003/2023; Disse o senhor Presidente:
as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados; A seguir passou-se a leitura das Materias do
Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 32 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que
dispoe sobre a instituigao do REFIS MUNICIPAL e da outras providencias; Emenda n° 4 de
2023 Autor: JREC - Comissao de Justiga, Redagao, Etica e Cidadania que modifica-se a
Ementa do Projeto de Lei n° 29/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva que
dispoe sobre o Dia Mundial de Conscientizagao da Violencia Contra a Pessoa Idosa e da
outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei n° 32/2023, bem
como a Emenda n° 04/2023, apos analise jundica, seriam encaminhados as comissoes
competentes; A seguir passou-se a apreciagao do Requerimento, Mogoes e Indicagoes, como
seguem: Requerimento n° 74 de 2023 Autor: Galo - requer ao Senhor Prefeito Municipal, que
preste informagbes a esta Casa de Leis, sobre os bens imoveis e bens moveis pertencentes a
Municipalidade. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 33 de 2023 Autor:
Galo e subscrita pela maioria dos Vereadores, de parabenizagao a atleta palmitalense, Ana
Maria Ferreira Correia, pela participagao nas provas da Meia Maratona e da Maratona do Rio
de Janeiro. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 34 de 2023 Autor:
Galo foi retirada pelo autor; Mogao n° 35 de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela
maioria dos Vereadores, de parabenizagao e aplausos ao Panela Futebol Clube pela
conquista do 5° Torneio de Futebol Society 2023, realizado na Agua do Jaborandi, na Cidade
de Ibirarema-SP. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 36 de 2023
Autor: Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores de parabenizagao ao
Excelentissimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela destinagao de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso municipio para utilizagao na area da saude; Usaram
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da palavra os Vereadores Homerinho e Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em
DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 74 de 2023 Autor: Galo
- indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de implementar obstaculos moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc na Rua Oilton Jose Pedrotti, nas proximidades do n° 400; Indicagao n°
75 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de proceder a repintura das faixas e das sinalizagoes
de solo da rotatoria existente na Rua Eduardo Zacarelli; Indicagao n° 76 de 2023 Autor: Galo -
indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, para realizar o
replantio dos coqueiros faltantes nas margens da vicinal Dr. Fuad Haddad (PMT-440);
Indicagao n° 77 de 2023 Autores: Galo, Barela da Ambulancia, Tati Rogatti - indica ao
Excelentissimo Senhor Cristian Rodrigo Alves Nogueira, DD. Presidente da Camara
Municipal, estudos que se fizerem necessarios, para que seja realizada a devolugao do imovel
destinado a construgao de uma nova sede para a Camara Municipal de Palmital a Prefeitura
Municipal de Palmital, a firn de que possa ampliar o espago destinado a pratica esportiva em
nossa cidade; Indicagao n° 78 de 2023 Autor: Miguel Bueno - indica ao Presidente da 137a
Subsegao de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei n°
2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendario oficial de eventos do
Municipio de Palmital; Indicagao n° 79 de 2023 Autor: Miguel Bueno - indica ao Senhor 
Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
promover o recapeamento asfaltico na Rua Luis de Andrade; Indicagao n° 80 de 2023 Autor:
Miguel Bueno - indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido de promover o recapeamento asfaltico
na Rua Zeila Aparecida Moreno; Indicagao n° 81 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Barela
da Ambulancia, Dr. Joao Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas
Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti - indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de proceder com a limpeza,
capina e rogagem embaixo do pontilhao sob a linha ferrea que passa pela nossa cidade, bem
como nas margens da linha ferrea; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas
indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compdem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 09/2023, constou do
seguinte: Proposta de Emenda a LOM n° 2 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Barela da
Ambulancia, Dr. Joao Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti,
Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti que altera as redagoes dos §§ 6o, 8o e 12, do Art.
176 e revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Organica do Municipio
de Palmital a qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da
referida proposta de emenda o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em primeiro
turno de discussao e votagao de forma nominal a Proposta de Emenda a Lei Organica n°
02/2023 foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto Legislative n° 2 de
2023 Autor: FOGP - Comissao de Finangas, Orgamento e Gestao Publica que dispde sobre a
aprovagao do parecer previo emitido pela Egregia Primeira Camara do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, no process© TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favoravel
a aprovagao das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relatives ao exercicio
de 2020; Esclareceu o senhor Presidente que haviam sido realizadas as devidas notificagoes
ao ex-Prefeito Senhor Jose Roberto Ronqui, tanto sobre o inicio da tramitagao do processo de
prestagao de contas, quanto sobre a deliberagao acerca do julgamento das contas na
presente sessao ordinaria; A seguir foi o Projeto de Decreto Legislative n° 02/2023 colocado
CRISTIAN JALVES GUEI
dente
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>rei
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1° Secretario
ATA N° 13/2023 S.O. DE 19/06 3/3
em unica discussao; Usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra
gravado em DVD); colocado em unica votagao de forma nominal, foi aprovado por
unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que conforme artigo 37, inciso XV, alinea “a”
da Lei Organica, estava aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislative n°
02/2023, portanto estava mantido o Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo, que aprovou as contas do senhor ex Prefeito Jose Roberto Ronqui, referente ao
exercicio de 2020; Emenda n° 3 de 2023 Autor: FOGP - Comissao de Finangas, Orgamento e
Gestao Publica que da nova redagao ao inciso III, do Art. 14, e acrescenta o Paragrafo Unico
no Art. 14, do Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do Poder Executive, que Estabelece as
Diretrizes a serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do Municipio para o
exercicio de 2024 a qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra da
referida emenda, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocada em unica discussao e
votagao a Emenda n° 03/2023, foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Ordinaria n° 28 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que estabelece as diretrizes a
serem observadas na elaboragao da Lei Orgamentaria do Municipio para o exercicio de 2024
e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na
Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao e votagao o Projeto de Lei n° 28/2023, ja com a Emenda n° 03/2023 aprovada, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o
senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da
ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a
palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Ninguem desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e quarenta e
seis minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 19 de junho de 2.023.